{"id":44989,"date":"2026-02-27T11:16:35","date_gmt":"2026-02-27T14:16:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=44989"},"modified":"2026-02-27T13:33:48","modified_gmt":"2026-02-27T16:33:48","slug":"hugo-motta-cide-bets-pl-antifaccao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/hugo-motta-cide-bets-pl-antifaccao\/","title":{"rendered":"Hugo Motta diz que CIDE-Bets foi retirada de PL Antifac\u00e7\u00e3o por conta de \u201cincompatibilidade t\u00e9cnica\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), atual presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, explicou, em entrevista ao rep\u00f3rter Igor Gadelha<\/strong> do Metr\u00f3poles<\/a><\/em>, por que a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico<\/strong> sobre apostas online (CIDE-Bets<\/strong>) foi retirada do texto final do Projeto de Lei n\u00ba 5.582\/2025, conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Este novo tributo, que taxaria em 15% os dep\u00f3sitos feitos por pessoas f\u00edsicas em plataformas de apostas esportivas e seria destinado ao combate ao crime organizado, foi originalmente adicionado ao texto do PL Antifac\u00e7\u00e3o pelo relator do projeto no Senado Federal<\/strong>, Alessandro Vieira<\/strong> (MDB-SE). <\/p>\n\n\n\n

Embora o Senado tenha aprovado<\/a> a medida em dezembro, a cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets foi exclu\u00edda do PL Antifac\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados esta semana. O relator do projeto na C\u00e2mara, Guilherme Derrite<\/strong> (PP-SP), tamb\u00e9m era a favor da CIDE-Bets, mas seu pr\u00f3prio partido optou por retirar o tributo por meio de um destaque.<\/p>\n\n\n\n

O Metr\u00f3poles<\/em> perguntou a Motta se a remo\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets n\u00e3o era contradit\u00f3ria, j\u00e1 que o imposto serviria para financiar o combate ao crime organizado, uma pauta frequente na C\u00e2mara dos Deputados. Motta, por\u00e9m, disse que o tributo \u00e9 invi\u00e1vel e afirmou que a C\u00e2mara n\u00e3o protege as casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets vai justamente no sentido daquilo que n\u00f3s n\u00e3o podemos ficar contra, que \u00e9 um financiamento mais forte da seguran\u00e7a p\u00fablica. A \u00fanica coisa que precisa ser honesta ao se colocar \u00e9 a viabilidade de se cobrar esse imposto. \u00c9 importante dizer que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final do ano um aumento da cobran\u00e7a de impostos das ‘bets’. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o \u00e0s ‘bets’ na C\u00e2mara dos Deputados. Esse discurso n\u00e3o \u00e9 verdadeiro\u201d, respondeu Motta.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados afirmou, em seguida, que a inclus\u00e3o da CIDE-Bets por parte do Senado Federal contraria o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> (MF)<\/strong>, cuja equipe t\u00e9cnica chamou a operacionaliza\u00e7\u00e3o do imposto de \u201cimposs\u00edvel\u201d, de acordo com Motta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Motta, os c\u00e1lculos de arrecada\u00e7\u00e3o com a CIDE-Bets \u2014 15% de R$ 30 bilh\u00f5es \u2014 eram uma \u201cestimativa irreal\u201d e explicou que o imposto acabaria favorecendo o mercado clandestino de apostas: \u201cSe voc\u00ea cobra uma al\u00edquota que \u00e9 imposs\u00edvel de ser paga por um setor, voc\u00ea favorece a ilegalidade e a consolida\u00e7\u00e3o dentro do setor de quem n\u00e3o paga imposto algum. Hoje n\u00f3s temos o governo arrecadando; temos como ter o compartilhamento e a transfer\u00eancia de dados sobre o apostador \u2014 voc\u00ea tem que colocar o seu CPF \u2014, voc\u00ea n\u00e3o sonega mais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnt\u00e3o, de maneira alguma n\u00f3s quisemos proteger as ‘bets’; n\u00f3s enfrentamos o debate com honestidade e a decis\u00e3o da C\u00e2mara foi retirar essa cobran\u00e7a que foi colocada no Senado justamente por incompatibilidade t\u00e9cnica, por j\u00e1 termos aumentado o imposto das ‘bets’ e para n\u00e3o favorecer a ilegalidade num setor que est\u00e1 come\u00e7ando a se legalizar\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

No come\u00e7o de fevereiro, Motta tamb\u00e9m indicou ser contra<\/a> proibir propagandas de apostas em todo o territ\u00f3rio nacional, ap\u00f3s um projeto de lei ter sido aprovado<\/a> pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT)<\/strong> do Senado Federal. Na \u00e9poca, Motta alegou que os l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o haviam chegado a um consenso.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o da CIDE-Bets deve tramitar em outro projeto, j\u00e1 que o Senado Federal havia dado parecer favor\u00e1vel ao imposto. Deputados da ala governista tamb\u00e9m expressaram descontentamento ap\u00f3s o tributo ficar de fora do PL Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ministro da Justi\u00e7a comenta sobre pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

Wellington Lima<\/strong>, ministro da Justi\u00e7a<\/a> desde janeiro deste ano, afirmou que h\u00e1 possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de novas propostas voltadas ao combate ao crime organizado, ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>aprovar o PL Antifac\u00e7\u00e3o sem a CIDE-Bets.<\/p>\n\n\n\n

Lima informou que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong> visa apoiar um novo PL que foque exclusivamente em tributos e em outras duas iniciativas, embora n\u00e3o tenha detalhado quais seriam.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs ‘bets’ s\u00e3o uma alternativa, e existem muitas proposi\u00e7\u00f5es discutidas de outras origens. O problema \u00e9 que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal\u201d, disse o ministro<\/p>\n\n\n\n

Lima tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio tratar o tema como prioridade e que, se for necess\u00e1rio, pode haver flexibiliza\u00e7\u00e3o ou supera\u00e7\u00e3o de certos limites \u2014 provavelmente legais, institucionais ou operacionais \u2014 para enfrentar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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