{"id":45334,"date":"2026-03-17T13:25:40","date_gmt":"2026-03-17T16:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=45334"},"modified":"2026-03-17T13:26:20","modified_gmt":"2026-03-17T16:26:20","slug":"senador-girao-quer-alterar-lei-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/senador-girao-quer-alterar-lei-de-apostas\/","title":{"rendered":"Senador Gir\u00e3o prop\u00f5e PL para proibir cashback, programas VIP e gamifica\u00e7\u00e3o em plataformas de apostas"},"content":{"rendered":"\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o<\/strong> (NOVO-CE) prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a>, que regulamentou apostas de quota fixa e jogos online no Brasil e ficou conhecida como Lei de Apostas, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 1018\/2026<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Este novo PL, protocolado em 9 de mar\u00e7o no Senado Federal<\/strong>, visa vetar mecanismos de incentivo ou de reten\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios utilizados por operadores, tais como cashback, programas VIP e gamifica\u00e7\u00e3o por meio da inclus\u00e3o do Artigo 29-A<\/strong>. Caso o PL seja aprovado, operadores teriam at\u00e9 90 dias para adequar suas plataformas, contratos e pr\u00e1ticas comerciais.<\/p>\n\n\n\n

O senador entende que tais mec\u00e2nicas est\u00e3o vinculadas ao comportamento do jogador ou podem induzir ao aumento da \u201cfrequ\u00eancia, do volume, do valor ou do tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao risco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em sua justificativa, o senador Gir\u00e3o argumentou que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil inaugurou um \u201ccen\u00e1rio de profunda preocupa\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e institucional\u201d. De acordo com Gir\u00e3o, embora a Lei de Apostas tenha sido feita para regular e controlar o mercado, ela exp\u00f4s milh\u00f5es de brasileiros \u00e0s plataformas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

O senador tamb\u00e9m citou que apostas levaram ao endividamento e agravamento de problemas de sa\u00fade mental, e que pessoas com vulnerabilidade financeira ou emocional est\u00e3o sendo expostas a riscos causados pelas mec\u00e2nicas citadas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante desse cen\u00e1rio, a aprova\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o representa medida necess\u00e1ria para mitigar efeitos socialmente adversos da atividade, preservar a dignidade econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o brasileira e aprimorar o equil\u00edbrio regulat\u00f3rio do setor\u201d, concluiu Gir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Gir\u00e3o aumenta cen\u00e1rio de incerteza regulat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

Embora o senador Gir\u00e3o fa\u00e7a parte da oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT), seu projeto de lei est\u00e1 alinhado com os desejos do PT e do presidente da rep\u00fablica. Recentemente, Lula disse que iria trabalhar para acabar com cassinos online<\/a>, que foram regulamentados pela Lei de Apostas que ele sancionou.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de Lula e Gir\u00e3o terem afirmado que apostas online causam endividamento, dados oficiais do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/strong> indicaram que 53% dos apostadores gastam at\u00e9 R$50 por m\u00eas em plataformas regulamentadas, um valor compat\u00edvel com entretenimento.<\/p>\n\n\n\n

O Senado Federal tamb\u00e9m perdeu uma disputa recente com a C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou o PL Antifac\u00e7\u00e3o sem criar a\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico sobre apostas de quota fixa <\/strong>(CIDE-Bets<\/a>), um novo tributo que taxaria o setor em 15%.<\/p>\n\n\n\n

Para entidades<\/a> do setor de apostas esportivas e jogos online, tais projetos podem causar o efeito reverso, com consumidores migrando para o mercado ilegal de apostas, que n\u00e3o opera sob as diretrizes de jogo respons\u00e1vel criadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do <\/strong>Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

O projeto apresentado por Gir\u00e3o tramita no Senado Federal e, se aprovado, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. Tamb\u00e9m tramita no Senado o PL n\u00ba 3.563\/2024, que visa proibir publicidade de apostas<\/a> em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Veja o que o projeto de Gir\u00e3o diz<\/h2>\n\n\n\n

A proposta de Gir\u00e3o pode ser lida na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Art. 29-A.<\/strong> \u00c9 vedado ao agente operador de apostas instituir, manter ou divulgar mecanismos de incentivo, reten\u00e7\u00e3o ou est\u00edmulo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de apostas que, direta ou indiretamente, estejam vinculados ao comportamento do apostador ou que possam induzir ao aumento da frequ\u00eancia, do volume, do valor ou do tempo de exposi\u00e7\u00e3o ao risco.<\/p>\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> Para os fins desta Lei, consideram-se mecanismos de incentivo \u00e0s apostas quaisquer a\u00e7\u00f5es, programas, sistemas, funcionalidades ou estrat\u00e9gias comerciais que concedam vantagem econ\u00f4mica ou n\u00e3o econ\u00f4mica ao apostador, condicionada, total ou parcialmente:<\/p>\n\n