{"id":45552,"date":"2026-03-27T13:03:13","date_gmt":"2026-03-27T16:03:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=45552"},"modified":"2026-03-27T13:03:19","modified_gmt":"2026-03-27T16:03:19","slug":"iab-avalia-proibicao-cassinos-fisicos-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/iab-avalia-proibicao-cassinos-fisicos-brasil\/","title":{"rendered":"IAB aprova proposta para an\u00e1lise de compatibilidade do decreto-lei que pro\u00edbe cassinos f\u00edsicos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)<\/strong> aprovou proposta para analisar a compatibilidade da proibi\u00e7\u00e3o dos cassinos f\u00edsicos no Brasil, determinada pelo Decreto-Lei n\u00ba 9.215\/1946<\/strong>, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, que aconteceu na quarta-feira, 25, reuniu operadores, advogados e demais agentes do mercado, que veem na tese a possibilidade de superar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que envolve os jogos f\u00edsicos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Horn<\/strong>, s\u00f3cio fundador do Paulo Horn Advocacia<\/strong> e presidente da Comiss\u00e3o de Jogos da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB\/RJ)<\/strong>, compartilhou a aprova\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30\/2026 no LinkedIn<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A iniciativa foi apresentada pelo advogado Claudio Araujo Pinho<\/strong> e tem como objetivo apurar se o decreto-lei foi recepcionado pela Nova Ordem Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Horn ser\u00e1 respons\u00e1vel pela relatoria do parecer da Comiss\u00e3o de Direito Constitucional<\/strong>. Caso aprovado, o texto poder\u00e1 ser formalizado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. A medida busca o reconhecimento, pelo Judici\u00e1rio, da incompatibilidade da proibi\u00e7\u00e3o de 1946, abrindo caminho para a explora\u00e7\u00e3o regulamentada de cassinos f\u00edsicos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n

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Cr\u00e9dito: Paulo Horn<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cComo relator do parecer, estarei contribuindo para que essa an\u00e1lise possa abrir caminho para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cassinos f\u00edsicos no Brasil. Caso o parecer seja aprovado pela Comiss\u00e3o de Direito Constitucional e pelo Plen\u00e1rio do IAB, esperamos que isso influencie o debate nacional, impactando tanto o legislativo quanto o judici\u00e1rio\u201d, afirmou Horn. <\/p>\n\n\n\n

Para o advogado, a aprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o representa um marco relevante para o setor jur\u00eddico. Espera-se que a an\u00e1lise da comiss\u00e3o contribua para destravar o impasse em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos em estabelecimentos f\u00edsicos no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO parecer a ser elaborado poder\u00e1 servir como um subs\u00eddio t\u00e9cnico valioso para o STF e apoiar discuss\u00f5es legislativas que visem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos. Al\u00e9m disso, essa iniciativa alinha o Brasil \u00e0s pr\u00e1ticas de outros pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Turismo (OMT)<\/strong> e do G20, onde a atividade \u00e9 reconhecida como uma fonte leg\u00edtima de investimento e arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Horn.<\/p>\n\n\n\n

Legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

A legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos f\u00edsicos no Brasil tem sido debatida nos \u00faltimos anos, especialmente ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.234\/2022, conhecido como \u201cPL dos Cassinos<\/a>\u201d. Uma das principais justificativas para autorizar resorts integrados e cassinos f\u00edsicos no pa\u00eds est\u00e1 diretamente ligada ao est\u00edmulo ao turismo, o que, como consequ\u00eancia, ampliar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro deste ano, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> conversou com Bruno Omori<\/strong><\/a>, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA)<\/strong>, sobre o potencial dos resorts integrados para ampliar o fluxo de turistas, estimular o desenvolvimento regional e fortalecer a imagem do Brasil como destino de entretenimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando voc\u00ea cria um estabelecimento como um cassino internacional, voltado ao turismo, seja cassino ou bingo, e ele \u00e9 bonito, iluminado, conta com hospedagem, seguran\u00e7a, gastronomia e entretenimento, ele se torna mais seguro e mais abrangente. O com\u00e9rcio ao redor come\u00e7a a prosperar, porque passa a haver demanda por farm\u00e1cia, padaria, e o condom\u00ednio valoriza o metro quadrado. Ou seja, h\u00e1 apenas aspectos positivos para o empreendimento e para o entorno\u201d, afirmou Omori.<\/p>\n\n\n\n

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