{"id":45722,"date":"2026-04-07T07:50:58","date_gmt":"2026-04-07T10:50:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=45722"},"modified":"2026-04-07T07:51:00","modified_gmt":"2026-04-07T10:51:00","slug":"ministerio-do-esporte-lista-modalidades-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ministerio-do-esporte-lista-modalidades-apostas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Esporte estabelece modalidades permitidas para apostas"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong> (MEsp<\/strong>) publicou a Portaria MESP n\u00ba 27\/2026<\/strong> nesta ter\u00e7a-feira, 7, para regulamentar quais modalidades esportivas e entidades de pr\u00e1tica esportiva podem ser objeto de apostas de quota fixa em eventos reais de tem\u00e1tica esportiva. O texto tamb\u00e9m revoga as Portarias MESP n\u00ba 125\/2024<\/strong> e n\u00ba 36\/2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a portaria assinada pelo ministro Paulo Henrique Cordeiro<\/strong>, apenas esportes e modalidades expressamente listados pelo MEsp podem ser objeto de apostas esportivas. A rela\u00e7\u00e3o inclui modalidades reconhecidas pelo Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional<\/strong> (COI<\/strong>), pelo Comit\u00ea Paral\u00edmpico Internacional<\/strong> (IPC<\/strong>) e pelo Comit\u00ea Internacional de Desportos para Surdos<\/strong> (ICSD<\/strong>), al\u00e9m de esportes previstos no Programa Pan-Americano que n\u00e3o coincidam com o programa ol\u00edmpico.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda contempla modalidades praticadas por pessoas com defici\u00eancia, esportes classificados como de grande popularidade, modalidades equestres reconhecidas em lei e torneios de esports autorizados ou licenciados pelos detentores dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos esports, a portaria estabelece que os torneios s\u00f3 poder\u00e3o ser objeto de apostas quando houver licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o do desenvolvedor ou do titular dos direitos do jogo. A norma tamb\u00e9m veda que esses agentes restrinjam a atua\u00e7\u00e3o a um \u00fanico operador de apostas ou imponham exclusividade na explora\u00e7\u00e3o desses torneios, prevendo condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas de acesso e livre concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n

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\"Foto
Paulo Henrique Cordeiro assumiu o MEsp no come\u00e7o de abril. Cr\u00e9dito: Henrique Barrios\/MEsp<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Minist\u00e9rio do Esporte informa quais apostas est\u00e3o proibidas<\/h2>\n\n\n\n

Ficam vedadas apostas em eventos e competi\u00e7\u00f5es esportivas de car\u00e1ter n\u00e3o profissional que n\u00e3o sejam oficialmente reconhecidos pelas entidades competentes, especialmente quando envolverem praticantes sem v\u00ednculo com entidades esportivas reconhecidas ou fora dos crit\u00e9rios de profissionaliza\u00e7\u00e3o previstos em lei. <\/p>\n\n\n\n

A portaria tamb\u00e9m pro\u00edbe apostas em categorias de base e em eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade, independentemente da modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado pelo MEsp \u00e9 que a medida n\u00e3o representa reconhecimento oficial das modalidades citadas ao longo da portaria. Segundo o texto, sua finalidade \u00e9 apenas regulamentar quais esportes e pr\u00e1ticas esportivas podem integrar a oferta de apostas de quota fixa dentro do que foi estabelecido pela Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Apostas<\/a><\/strong>, e pela Portaria Interministerial MF\/MESP\/AGU n\u00ba 28\/2024<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O MEsp informou que manter\u00e1 a lista de modalidades permitidas para apostas atualizada. Esta portaria foi publicada dias ap\u00f3s o governo federal anunciar a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Manipula\u00e7\u00e3o de Resultados Esportivos<\/strong>\u00a0(PNPEMR<\/a><\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode ler quais s\u00e3o todos os esportes permitidos para apostas aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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