{"id":45841,"date":"2026-04-15T07:51:31","date_gmt":"2026-04-15T10:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=45841"},"modified":"2026-04-15T13:22:21","modified_gmt":"2026-04-15T16:22:21","slug":"pt-projeto-proibicao-apostas-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pt-projeto-proibicao-apostas-brasil\/","title":{"rendered":"PT apresenta projeto para proibir apostas em todo o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O deputado federal Pedro Uczai<\/strong> (PT-SC), l\u00edder do Partido dos Trabalhadores<\/strong> (PT<\/strong>) na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, protocolou na noite de ter\u00e7a-feira, 14, o projeto de lei n\u00ba 1808\/2026<\/strong>, que visa proibir \u201ca explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a promo\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa em todo o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Este projeto foi protocolado uma semana ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/strong>(PT) dizer que se dependesse dele, ele fecharia as casas de apostas no Brasil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente, o setor de apostas est\u00e1 endividando as fam\u00edlias brasileiras. Segundo dados do Serasa<\/a><\/strong>, 81,7 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o endividados em 2026. Por\u00e9m, a principal causa de endividamento s\u00e3o os juros praticados por d\u00edvidas atreladas ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito e ao cheque especial.<\/p>\n\n\n\n

O que o projeto apresentado pelo PT prop\u00f5e<\/h2>\n\n\n\n

O PL n\u00ba 1080\/2026 prop\u00f5e revogar dispositivos da Lei n\u00ba 13.756\/2018 e da Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a>, que ficou conhecida como Lei de Apostas e foi sancionada pelo pr\u00f3prio presidente Lula em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o, em todo o territ\u00f3rio nacional, da explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, oferta, divulga\u00e7\u00e3o, publicidade, intermedia\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa, tanto em ambiente f\u00edsico quanto virtual. Em adi\u00e7\u00e3o a este projeto, j\u00e1 existe um PL que visa proibir a publicidade de apostas<\/a> em todo o territ\u00f3rio nacional, tramitando no Senado Federal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m diz que a proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria agentes sediados no exterior sempre que a atividade fosse direcionada ao p\u00fablico localizado no Brasil. A proibi\u00e7\u00e3o abrange apostas esportivas e n\u00e3o esportivas, al\u00e9m de jogos online como cassinos virtuais, roletas, \u2018ca\u00e7a-n\u00edqueis\u2019, jogos crash, jogos de carta e fantasy games estruturados como aposta e modalidades semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o, inclusive, n\u00e3o ficaria limitada a operadores. Ela tamb\u00e9m alcan\u00e7aria pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, plataformas digitais, redes sociais, mecanismos de busca, aplicativos, servi\u00e7os de hospedagem, computa\u00e7\u00e3o em nuvem, registradores de dom\u00ednio, lojas de aplicativos e institui\u00e7\u00f5es financeiras ou de pagamento que contribuam para a atividade.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, este PL busca interromper n\u00e3o apenas a opera\u00e7\u00e3o direta das apostas, mas tamb\u00e9m toda a cadeia econ\u00f4mica, tecnol\u00f3gica, comercial e publicit\u00e1ria que sustenta o setor.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m inclui a proibi\u00e7\u00e3o expressa da publicidade, do patroc\u00ednio e de a\u00e7\u00f5es promocionais ligadas \u00e0s apostas de quota fixa. A medida inclui marketing de influ\u00eancia, programas de afilia\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus, apostas gr\u00e1tis, cashbacks, c\u00f3digos promocionais e QR codes. <\/p>\n\n\n\n

O alcance da proibi\u00e7\u00e3o se estenderia a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, clubes, ligas, federa\u00e7\u00f5es, confedera\u00e7\u00f5es, artistas, influenciadores, anunciantes e ag\u00eancias. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a retirada, bloqueio, despublica\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de aplicativos, sites e outras interfaces digitais voltadas \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n

Pap\u00e9is da Anatel, Banco Central e Coaf<\/h3>\n\n\n\n

Para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o da proposta, o PL atribui \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong> (Anatel<\/strong>), em articula\u00e7\u00e3o com a autoridade federal que vier a ser designada em regulamento, a ado\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas para impedir o acesso a sites, dom\u00ednios, aplicativos e servi\u00e7os digitais relacionados \u00e0s apostas proibidas. <\/p>\n\n\n\n

Essas medidas poder\u00e3o incluir bloqueio de dom\u00ednios, URLs, IPs e DNS, desindexa\u00e7\u00e3o em mecanismos de busca, remo\u00e7\u00e3o de aplicativos em lojas digitais e interrup\u00e7\u00e3o de monetiza\u00e7\u00e3o, hospedagem e atualiza\u00e7\u00e3o dessas estruturas. O PL ainda determina que provedores de internet, redes sociais, buscadores e demais agentes da cadeia digital cumpram continuamente as ordens de bloqueio e preservem registros e metadados por, no m\u00ednimo, cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

No campo financeiro, a proposta estabelece que institui\u00e7\u00f5es financeiras e prestadores de servi\u00e7os de pagamento adotem mecanismos permanentes para prevenir, identificar, bloquear e interromper transa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s apostas vedadas. O Banco Central<\/strong> ficaria respons\u00e1vel por disciplinar regras de compliance, rastreabilidade e bloqueio, enquanto o Conselho de Controle de Atividades Financeiras<\/strong> (Coaf<\/strong>) receberia comunica\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es suspeitas. <\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe mecanismos de contorno, como recursos ou servi\u00e7os criados especificamente para burlar bloqueios, embora ressalve o uso l\u00edcito e gen\u00e9rico de ferramentas de privacidade, ciberseguran\u00e7a e acesso remoto corporativo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea, ainda, san\u00e7\u00f5es administrativas e penais. As multas poderiam variar de R$ 50 mil a R$ 2 bilh\u00f5es, al\u00e9m de puni\u00e7\u00f5es como suspens\u00e3o de atividades, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por at\u00e9 10 anos. Na esfera criminal, o texto fixa penas de reclus\u00e3o para operadores, intermedi\u00e1rios financeiros, promotores e agentes que ofere\u00e7am mecanismos de contorno, com agravantes em casos que envolvam pessoas vulner\u00e1veis, influenciadores de grande alcance ou organiza\u00e7\u00f5es criminosas. <\/p>\n\n\n\n

O que diz a justificativa do projeto<\/h2>\n\n\n
\n
\"Foto
O projeto foi apresentado por Pedro Uczai, l\u00edder do PT na C\u00e2mara. Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na justificativa do PL 1.808\/2026, o deputado Uczai argumenta que a libera\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa produziu efeitos sociais, econ\u00f4micos e sanit\u00e1rios que, na vis\u00e3o dele, justificam a revoga\u00e7\u00e3o do marco legal e a volta da proibi\u00e7\u00e3o da atividade no Brasil. Na vis\u00e3o do deputado, as apostas deixaram de ser apresentadas como entretenimento e passaram a atuar como um mecanismo de captura da renda popular, agravando o endividamento das fam\u00edlias, pressionando o or\u00e7amento dom\u00e9stico e afetando principalmente os grupos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O texto cita um estudo feito publicado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo <\/strong>(Ibevar<\/strong>) e pela FIA Business School<\/strong>, que aponta as apostas como \u201cprincipal vetor de press\u00e3o sobre o or\u00e7amento\u201d das fam\u00edlias no Brasil. Este estudo foi contestado<\/a> pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias <\/strong>(ANJL<\/strong>) ap\u00f3s sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa tamb\u00e9m alega que o impacto causado pelas apostas j\u00e1 ultrapassou o plano individual e passou a atingir a economia como um todo. O deputado cita dados sobre o volume bilion\u00e1rio movimentado mensalmente pelas plataformas, a redu\u00e7\u00e3o do consumo das fam\u00edlias e as perdas para o varejo, al\u00e9m de mencionar que parte dessa renda teria sido desviada de gastos essenciais e da economia real para um circuito descrito como predat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O texto afirma que o crescimento dos atendimentos relacionados \u00e0 ludopatia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/strong> (SUS<\/strong>), a cria\u00e7\u00e3o de teleatendimento<\/a> em sa\u00fade mental e o sistema centralizado de autoexclus\u00e3o<\/a> mostram que o pr\u00f3prio Estado j\u00e1 reconhece os danos das apostas digitais. Tamb\u00e9m h\u00e1 destaque para a incid\u00eancia do problema entre benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>, o que refor\u00e7aria, segundo o deputado, o car\u00e1ter socialmente nocivo da atividade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta se justifica, em suma, pela necessidade de proteger a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, conter a produ\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, enfrentar o superendividamento, impedir a drenagem da renda popular, resguardar o varejo e defender a economia real contra um circuito de extra\u00e7\u00e3o financeira predat\u00f3ria\u201d, escreveu Uczai no fim da justificativa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Congresso Nacional<\/strong> tem plena legitimidade para proibir uma atividade econ\u00f4mica que ampliou a vulnerabilidade das fam\u00edlias, pressionou o SUS, comprometeu a renda de benefici\u00e1rios de programas sociais e deslocou bilh\u00f5es de reais do consumo e da atividade produtiva para plataformas baseadas em compuls\u00e3o e perda recorrente. A prote\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, da economia popular e da dignidade material das fam\u00edlias exige a proibi\u00e7\u00e3o das \u2018bets\u2019 no Brasil\u201d, concluiu o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Quais os pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n

Agora, cabe a Hugo Motta <\/strong>(Republicanos-PB), presidente da C\u00e2mara dos Deputados, pautar ou n\u00e3o o PL apresentado pela bancada do PT.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, quando o PL que pro\u00edbe publicidade de apostas em todo o territ\u00f3rio nacional avan\u00e7ou no Senado, Motta se mostrou indisposto <\/a>a aderir ao tema. \u201cA gente tem que ir com muita prud\u00eancia nisso\u201d, afirmou Motta na ocasi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O PT deve lutar para que o projeto seja colocado em vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 uma vontade expressa do presidente Lula, que busca aumentar sua taxa de aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o em outubro.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Nesta quarta-feira, 15, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias<\/strong> (ANJL<\/strong>) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR<\/strong>) se manifestaram sobre o assunto<\/em>.

Voc\u00ea pode ler a nota da ANJL aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

E voc\u00ea pode ler o posicionamento do IBJR aqui<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quer ouvir mais hist\u00f3rias como esta? Confira o novo canal da SBC Media no YouTube<\/a>, o novo espa\u00e7o dedicado a tudo relacionado \u00e0 multim\u00eddia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais not\u00edcias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos. <\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do <\/em>link<\/em><\/a>. A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), l\u00edder do Partido dos Trabalhadores (PT) na C\u00e2mara dos Deputados, protocolou na noite de ter\u00e7a-feira, 14, o projeto de lei n\u00ba 1808\/2026, que visa […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":45842,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3664,26,8892],"tags":[3644,89,3731,10027,3634,10127,9434,4302],"class_list":["post-45841","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-apostas-esportivas","category-brasil","category-destacado","tag-apostas-esportivas","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-lei-de-apostas","tag-lula","tag-pedro-uczai","tag-pt","tag-publicidade-de-apostas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45841","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45841"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45867,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45841\/revisions\/45867"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}