{"id":45851,"date":"2026-04-15T11:56:51","date_gmt":"2026-04-15T14:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=45851"},"modified":"2026-04-15T11:57:44","modified_gmt":"2026-04-15T14:57:44","slug":"ibjr-defende-regulamentacao-setor-de-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-defende-regulamentacao-setor-de-apostas\/","title":{"rendered":"IBJR defende regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas perante possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o do jogo no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel<\/strong> (IBJR<\/strong>) manteve seu posicionamento acerca da possibilidade da proibi\u00e7\u00e3o de apostas no Brasil ap\u00f3s a bancada do PT<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> protocolar o projeto de lei n\u00ba 1808\/2026<\/a>, que visa proibir apostas em todo o territ\u00f3rio nacional, na noite de ter\u00e7a-feira, 14.<\/p>\n\n\n\n

Para o IBJR, o caminho a ser adotado \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, pois \u00e9 a \u201cferramenta mais segura e eficaz para proteger a sociedade\u201d. O projeto do deputado federal Pedro Uczai<\/strong>\u00a0(PT-SC), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, prop\u00f5e revogar os dispositivos da Lei n\u00ba 13.756\/2018 e da\u00a0Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a>, popularmente conhecida como Lei de Apostas.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do instituto, acabar com o mercado regulado de apostas seria como deixar os consumidores nas m\u00e3os do mercado ilegal, \u201celiminando os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e a expressiva arrecada\u00e7\u00e3o destinada a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento que o IBJR enviou para o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> nesta quarta-feira, 15, \u00e9 o mesmo divulgado pelo instituto na semana passada, quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) disse que se dependesse dele, ele fecharia as casas de apostas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Leia o posicionamento do IBJR<\/h2>\n\n\n\n

O posicionamento do IBJR pode ser lido na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n\n\n

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\"Logotipo
IBJR defende a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas. Cr\u00e9dito: IBJR<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cO Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) compartilha das preocupa\u00e7\u00f5es do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em rela\u00e7\u00e3o ao bem-estar das fam\u00edlias brasileiras e reafirma que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a ferramenta mais segura e eficaz para proteger a sociedade. O encerramento do mercado legal n\u00e3o extinguiria a demanda da sociedade, mas jogaria todos para a informalidade, eliminando os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e a expressiva arrecada\u00e7\u00e3o destinada a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O grande desafio compartilhado entre o setor e o Estado \u00e9 o combate efetivo \u00e0s plataformas clandestinas. Hoje, o mercado ilegal domina cerca de 51% do setor de apostas, movimenta aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es anuais \u00e0 margem da lei e causa um preju\u00edzo estimado de R$ 10,8 bilh\u00f5es por ano aos cofres p\u00fablicos, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva com a LCA Consultoria. O fortalecimento do mercado formal, que opera sob uma das regulamenta\u00e7\u00f5es mais modernas do mundo, \u00e9 o caminho para estrangular a ilegalidade e garantir regras claras de integridade e prote\u00e7\u00e3o aos apostadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao endividamento da popula\u00e7\u00e3o, o IBJR entende a sensibilidade do tema e contribui para o debate com dados concretos: um estudo t\u00e9cnico da LCA Consultoria demonstra que o gasto no setor corresponde a uma fatia de 0,2% a 0,5% do consumo das fam\u00edlias brasileiras. Dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor (PEIC) apontam que a principal fonte do superendividamento \u2014 que atinge 80,4% das fam\u00edlias \u2014 \u00e9 o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/em> Para atuar ativamente na preven\u00e7\u00e3o deste problema, as plataformas regulamentadas (identificadas pelo dom\u00ednio .bet.br) s\u00e3o proibidas de aceitar pagamentos via cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou criptomoedas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A sa\u00fade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o de menores tamb\u00e9m s\u00e3o prioridades do mercado licenciado. Nossas empresas exigem rigorosos processos de identifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento facial no cadastro. Al\u00e9m disso, o ambiente regulado \u00e9 o \u00fanico que oferece travas de seguran\u00e7a obrigat\u00f3rias, como limites de tempo de jogo, restri\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos e a ferramenta de autoexclus\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, a principal barreira para proteger a sa\u00fade financeira e mental dos brasileiros, garantindo um ambiente de entretenimento mais seguro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre a contribui\u00e7\u00e3o fiscal, o setor tem orgulho de ser um parceiro importante do Brasil. Apenas em 2025, o Governo Federal arrecadou R$ 9,95 bilh\u00f5es em tributos recolhidos pelas plataformas regulamentadas. Somam-se a isso inje\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias via destina\u00e7\u00f5es sociais sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que financiam \u00e1reas cr\u00edticas com previs\u00f5es de R$ 1,6 bilh\u00e3o para o Esporte, R$ 1,2 bilh\u00e3o para o Turismo, R$ 590 milh\u00f5es para a Seguran\u00e7a P\u00fablica e R$ 433 milh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O marco legal desenhou uma estrutura robusta, cuja carga tribut\u00e1ria total alcan\u00e7ar\u00e1 32,8% do GGR j\u00e1 em 2026, com proje\u00e7\u00e3o de chegar a 42% em 2033. Eventuais aumentos progressivos de impostos podem ter o efeito reverso de afugentar os usu\u00e1rios para a clandestinidade, como ocorreu em experi\u00eancias internacionais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cada operadora pagou R$ 30 milh\u00f5es em outorgas para atuar no mercado regulado por cinco anos, constituindo empresas com sede e administra\u00e7\u00e3o nacionais para operar sob regras claras. Esse compromisso resultou em uma arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 2,5 bilh\u00f5es pelo governo federal. O setor j\u00e1 provou ser um motor econ\u00f4mico crucial em seu primeiro ano de regulamenta\u00e7\u00e3o: com R$ 7,5 bilh\u00f5es em capital social investido, impulsionam um efeito multiplicador capaz de gerar uma demanda adicional de at\u00e9 R$ 28 bilh\u00f5es na economia. Al\u00e9m disso, o segmento fomenta o mercado de trabalho qualificado, sustentando cerca de 15,5 mil empregos diretos e indiretos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Retroceder na regulamenta\u00e7\u00e3o significaria suprimir receitas vitais para o desenvolvimento social e expor os brasileiros ao mercado marginal. O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel reitera seu compromisso com o di\u00e1logo transparente e t\u00e9cnico junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, atuando de forma estritamente democr\u00e1tica para consolidar um setor econ\u00f4mico seguro, respons\u00e1vel e que contribui ativamente para o futuro do pa\u00eds\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias<\/strong> (ANJL<\/strong>) tamb\u00e9m se manifestou acerca do PL n\u00ba 1808\/2026. Voc\u00ea pode ler a nota aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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