{"id":46338,"date":"2026-05-06T11:49:02","date_gmt":"2026-05-06T14:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=46338"},"modified":"2026-05-06T11:49:06","modified_gmt":"2026-05-06T14:49:06","slug":"spa-portaria-1237-2026-novo-desenrola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-portaria-1237-2026-novo-desenrola\/","title":{"rendered":"SPA inclui benefici\u00e1rios do Desenrola 2.0 na lista de impedidos de apostar e determina regras para operadores"},"content":{"rendered":"\n

Na ter\u00e7a-feira, 5, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> publicou a Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.237\/2026<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/strong>, alterando a Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.231\/2024<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O novo documento inclui a proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Desenrola 2.0 <\/strong>nas casas de apostas online. A norma entrou em vigor no dia em que foi publicada e foi assinada por Fabio Augusto Macorin<\/strong>, Secret\u00e1rio Adjunto da SPA.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

SPA define regras para barrar cadastro de benefici\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Na mesma data em que foi publicada a portaria que veda a participa\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Desenrola 2.0 em apostas online, a SPA tamb\u00e9m estabeleceu procedimentos para o cumprimento da medida. <\/p>\n\n\n\n

Por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) SPA\/MF n\u00ba 3\/2026<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o definiu as diretrizes que devem ser observadas pelos operadores para impedir o cadastro dessas pessoas nas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

O documento prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de elegibilidade no momento do cadastro, com base em bases de dados oficiais ou informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo governo. <\/p>\n\n\n\n

Os operadores passam a ser respons\u00e1veis por adotar controles que impe\u00e7am tanto a cria\u00e7\u00e3o de novas contas quanto a reativa\u00e7\u00e3o de cadastros por pessoas enquadradas na restri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter registros que comprovem o cumprimento das exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece prazos para a ado\u00e7\u00e3o de medidas ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do impedimento. De acordo com o art. 7\u00ba, caso, no primeiro login do dia, a consulta retorne o status \u201cImpedido – Programa Novo Desenrola Brasil<\/strong>\u201d, o operador deve suspender a conta do usu\u00e1rio em at\u00e9 tr\u00eas dias, contados da data da verifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A IN tamb\u00e9m refor\u00e7a obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento cont\u00ednuo e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, a fim de garantir que benefici\u00e1rios inclu\u00eddos posteriormente no programa tamb\u00e9m sejam alcan\u00e7ados pela medida. <\/p>\n\n\n\n

Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, o que inclui penalidades administrativas aplicadas pela pr\u00f3pria SPA.<\/p>\n\n\n\n

Novo Desenrola \u00e9 institu\u00eddo<\/h2>\n\n\n\n

O Programa Extraordin\u00e1rio de Reequil\u00edbrio Financeiro das Fam\u00edlias (Novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0)<\/strong> foi institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.355\/2026<\/a>, publicada na segunda-feira, 4. O texto contextualiza os objetivos do programa e determina regras e requisitos para participa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa busca ampliar o acesso \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e reorganizar a vida financeira de pessoas f\u00edsicas, com foco em consumidores de baixa renda e com d\u00e9bitos em atraso.<\/p>\n\n\n\n

A MP estabelece crit\u00e9rios como limite de renda, prazo de inadimpl\u00eancia e data de contrata\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas eleg\u00edveis. Tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de renegocia\u00e7\u00e3o com descontos e a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do passivo por cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Entre os instrumentos adicionais, o documento autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para quita\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e cria condi\u00e7\u00f5es especiais para a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com redu\u00e7\u00e3o significativa de encargos.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m promove ajustes nas regras do cr\u00e9dito consignado e altera legisla\u00e7\u00f5es relacionadas ao sistema financeiro e \u00e0 seguridade social. A proposta integra um conjunto amplo de medidas voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de consumo das fam\u00edlias e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de inadimpl\u00eancia<\/a> no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

ANJL destaca contradi\u00e7\u00f5es do Desenrola 2.0<\/h3>\n\n\n
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Cr\u00e9dito: ANJL<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> posicionou-se recentemente<\/a> sobre o Novo Desenrola, que prev\u00ea renegociar d\u00edvidas com at\u00e9 90% de desconto para pessoas com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8.105). <\/p>\n\n\n\n

Embora reconhe\u00e7a de maneira positiva a inten\u00e7\u00e3o do governo com a iniciativa, a ANJL refor\u00e7ou que ainda h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es relevantes que devem ser destacadas. A entidade mencionou que, de acordo com dados e estudos atualizados, como o da LCA Consultoria<\/strong>, as apostas n\u00e3o se enquadram entre os fatores que mais comprometem a renda das fam\u00edlias brasileiras. <\/p>\n\n\n\n

Um dos aspectos abordados pela ANJL \u00e9 que a nova medida do governo n\u00e3o impactar\u00e1 o mercado ilegal, que representa entre 40 e 50% do setor no pa\u00eds. Apenas as empresas autorizadas pela SPA ser\u00e3o afetadas pela iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

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