{"id":46611,"date":"2026-05-19T13:00:00","date_gmt":"2026-05-19T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=46611"},"modified":"2026-05-19T12:59:54","modified_gmt":"2026-05-19T15:59:54","slug":"espaco-juridico-tozzinifreire-preditivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/espaco-juridico-tozzinifreire-preditivos\/","title":{"rendered":"Espa\u00e7o Jur\u00eddico, TozziniFreire: rosas, preditivos e apostas"},"content":{"rendered":"\n

Em artigo exclusivo para a coluna <\/em>Espa\u00e7o Jur\u00eddico<\/em><\/strong><\/a>, do SBC Not\u00edcias Brasil, intitulado “Rosas, preditivos e apostas”, <\/em>Caio de Souza Loureiro<\/em><\/strong><\/a>, <\/em>Jun Makuta<\/em><\/strong><\/a> e <\/em>Adriana Ferreira Tavares<\/em><\/strong><\/a>, do <\/em>TozziniFreire Advogados<\/em><\/strong>, analisaram os impasses regulat\u00f3rios envolvendo o mercado de previs\u00f5es e os desafios para enquadrar a atividade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Rosas, preditivos e apostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cUma rosa \u00e9 uma rosa \u00e9 uma rosa\u201d, j\u00e1 diria Gertrude Stein. E um preditivo, \u00e9 o qu\u00ea? A recente Resolu\u00e7\u00e3o 5.298, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), procurou solucionar essa d\u00favida, que n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Brasil. O CMN, no entanto, n\u00e3o disse o que \u00e9 um \u201cpreditivo\u201d, mas, indiretamente, disse o que ele n\u00e3o \u00e9. E foi enf\u00e1tico: preditivos n\u00e3o s\u00e3o derivativos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o causou como\u00e7\u00e3o e foi bastante atacada. Antes de entrar na discuss\u00e3o sobre o conceito do preditivo, vale destacar que a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o traz riscos institucionais relevantes. <\/p>\n\n\n\n

Logo de in\u00edcio, muitos questionaram a compet\u00eancia do CMN para regular o tema, ignorando a legisla\u00e7\u00e3o vigente – especialmente a Lei 12.543\/2011 – que delega ao Conselho o papel de tratar de derivativos. \u00c9 not\u00f3rio que o CMN regula diversos temas do sistema financeiro nacional. Ao rejeitar com veem\u00eancia a autoridade do CMN para lidar com derivativos, sem apontar quem deveria assumir essa responsabilidade, parte das cr\u00edticas acaba por alimentar um perigoso limbo regulat\u00f3rio, conhecido por gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. E mais: essa argumenta\u00e7\u00e3o acaba, involuntariamente, fortalecendo a ideia de que preditivos n\u00e3o s\u00e3o derivativos. Afinal, se fossem, o pr\u00f3prio car\u00e1ter econ\u00f4mico-financeiro – destacado pela Resolu\u00e7\u00e3o – justificaria a compet\u00eancia do CMN.<\/p>\n\n\n

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Caio de Souza Loureiro<\/em>, TozziniFreire \/ Cr\u00e9dito: TozziniFreire<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, surgiu um Projeto de Decreto Legislativo para anular a Resolu\u00e7\u00e3o. Contudo, recorrer a esse tipo de medida gera instabilidade institucional ainda mais significativa do que questionar o m\u00e9rito da norma. \u00c9 claro que revis\u00f5es por parte do Legislativo e do Judici\u00e1rio s\u00e3o leg\u00edtimas e fazem parte do equil\u00edbrio entre os Poderes, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que a rea\u00e7\u00e3o foi apressada utilizando um instrumento excepcional. O ideal \u00e9 promover um debate mais aprofundado, e n\u00e3o transitar indistintamente entre os Poderes para isso. Negar essa necessidade \u00e9 enfraquecer a reserva t\u00e9cnica que fundamenta a exist\u00eancia dos reguladores, justamente aquela valorizada por muitos dos cr\u00edticos da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pol\u00eamica em torno da Resolu\u00e7\u00e3o, permanece a quest\u00e3o essencial: afinal, o que s\u00e3o preditivos? N\u00e3o existe, por ora, uma defini\u00e7\u00e3o clara na legisla\u00e7\u00e3o brasileira nem no cen\u00e1rio internacional. O fato \u00e9 que sua classifica\u00e7\u00e3o depende muito dos interesses e das perspectivas envolvidos, dada a flexibilidade dessa atividade.<\/p>\n\n\n\n

A tentativa de enquadrar preditivos em derivativos foi, ao menos por enquanto, proscrita pela Resolu\u00e7\u00e3o do CMN. E, tamb\u00e9m por ora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel amoldar no conceito de apostas de quota fixa, mas nada obsta que isso possa ser feito por altera\u00e7\u00f5es m\u00ednimas na legisla\u00e7\u00e3o. Seriam, ent\u00e3o, os preditivos uma esp\u00e9cie de jogo de habilidade, atualmente carente de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica? <\/p>\n\n\n

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Adriana Ferreira Tavares<\/em><\/em>, TozziniFreire \/ Cr\u00e9dito: TozziniFreire<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Para cada uma dessas alternativas, h\u00e1 pr\u00f3s e contras e, tamb\u00e9m, interpreta\u00e7\u00f5es e argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios. Seria poss\u00edvel considerar que a predi\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de habilidade? Se sim, o que a diferencia das apostas de quota fixa, pelo menos quando o predito se refere a um evento esportivo? Mas, se for em um evento cultural \u2014 uma premia\u00e7\u00e3o, por exemplo \u2014 h\u00e1 diferen\u00e7a? Indo adiante, considerando que o Tribunal Superior Eleitoral pro\u00edbe qualquer aposta ou assemelhados em elei\u00e7\u00f5es, qualquer preditivo com referencial em elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o seria proibido, n\u00e3o importa o seu enquadramento?<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o muitas perguntas ainda sem respostas na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, situa\u00e7\u00e3o que acaba por provocar a maior delas: n\u00e3o seria o caso de ter uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos preditivos, nem que seja por adapta\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o atual, seja a de derivativos, seja a de apostas de quota fixa? Essa solu\u00e7\u00e3o pode, de um lado, conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores e prote\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios, do outro. <\/p>\n\n\n\n

A grande verdade \u00e9 que o mercado de predi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade e a mera proibi\u00e7\u00e3o \u2014 ou, pior, a omiss\u00e3o em regulamentar \u2014 \u00e9 a pior solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Essa (n\u00e3o) solu\u00e7\u00e3o acaba por deixar o usu\u00e1rio \u00e0 merc\u00ea de empresas que operam na ilegalidade ou no mercado cinza, enfim. Ignorar a necessidade premente de ter uma regula\u00e7\u00e3o sobre preditivos \u00e9 repetir o erro dos sete anos sem regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa. <\/p>\n\n\n

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Jun Makuta<\/em><\/em>, TozziniFreire \/ Cr\u00e9dito: TozziniFreire<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Essa \u00e9 uma tarefa que passa, sobretudo, pela correta articula\u00e7\u00e3o entre mercado e governo (em uma esfera multifacetada), de modo a estabelecer regras que efetivamente forne\u00e7am a seguran\u00e7a para todas as partes envolvidas. A institucionaliza\u00e7\u00e3o dos preditivos \u00e9 algo ben\u00e9fico, e engana-se quem pensa que a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 for\u00e7ar as atividades em qualquer quadro atualmente existente, ignorando que os preditivos s\u00e3o um mercado novo e que possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3ximas \u00e0s de outros mercados, mas com eles n\u00e3o se confundem.<\/p>\n\n\n\n

A indefini\u00e7\u00e3o e des\u00eddia nessa tarefa s\u00e3o perigosas e tendem a levar a efeitos indesej\u00e1veis para todos. Ainda pior \u00e9 enfrentar a situa\u00e7\u00e3o com os mesmos preconceitos equivocados da atual discuss\u00e3o das apostas de quota fixa. Proibir ambos e fingir que eles n\u00e3o existem \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil, mas est\u00e1 longe de ser a melhor. Qual ser\u00e1 o desfecho dessa hist\u00f3ria? Fa\u00e7am suas apostas ou suas predi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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