{"id":47035,"date":"2026-06-03T15:16:58","date_gmt":"2026-06-03T18:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=47035"},"modified":"2026-06-03T15:46:00","modified_gmt":"2026-06-03T18:46:00","slug":"carneiro-protocola-urgencia-pl-4044-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/carneiro-protocola-urgencia-pl-4044-2025\/","title":{"rendered":"Deputada Laura Carneiro protocola requerimento de urg\u00eancia para PL 4.044\/2025"},"content":{"rendered":"\n

A deputada federal Laura Carneiro<\/strong> (PSD-RJ) protocolou na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> um requerimento de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) 4.044\/2025<\/a>, que institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas. Este PL foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> (CFT)<\/strong> em 28 de maio.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento de urg\u00eancia<\/a> foi protocolado na ter\u00e7a-feira, 2 de junho, com o apoio dos deputados M\u00e1rio Heringer<\/strong> (PDT-MG), l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, e Isnaldo Bulh\u00f5es Jr.<\/strong> (MDB-AL), l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federa\u00e7\u00e3o PSDB Cidadania e Podemos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRequeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, Regime de Urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 4.044 de 2025 de autoria dos Deputados Paulo Litro, Raimundo Santos e Merlong Solano que Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei n\u00ba 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e d\u00e1 outras provid\u00eancias, com vistas ao fortalecimento da repress\u00e3o financeira, penal e administrativa \u00e0 explora\u00e7\u00e3o clandestina de jogos e apostas em territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A ideia do PL 4.044\/2025 \u00e9 intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil, que ainda concentra cerca de 50% do volume total de apostas no pa\u00eds, segundo estimativas dos operadores regulados. Voc\u00ea pode ler as principais iniciativas aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como o setor regulado de apostas avalia o PL 4.044\/2025<\/h2>\n\n\n\n

A assessoria de imprensa Press FC<\/a><\/strong> reuniu o posicionamento de diversos representantes do setor de apostas acerca do PL 4.044\/2025 em um material ao qual o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> teve acesso.<\/p>\n\n\n\n

Para Hans Schleier<\/strong>, COO da Casa de Apostas<\/strong>, o PL 4.044\/2025 fortalece o setor regulado.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO combate \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ilegais passa por diferentes frentes, e o acompanhamento dos fluxos financeiros \u00e9 uma delas. Medidas que dificultam a atua\u00e7\u00e3o de empresas n\u00e3o autorizadas contribuem para fortalecer o mercado regulado, aumentar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e promover um ambiente de concorr\u00eancia mais equilibrado para os operadores que cumprem as exig\u00eancias estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Schleier.<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9dito: Hans Schleier<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

J\u00e1 para Cristiano Costa<\/strong>, psic\u00f3logo e diretor de Conhecimento (CKO) da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo<\/strong> (EBAC)<\/strong><\/a>, apostadores ficam mais seguros quando o mercado ilegal perde for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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\"Foto
Cr\u00e9dito: Cristiano Costa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cQuando o mercado regulado ocupa seu espa\u00e7o legalizado e as opera\u00e7\u00f5es clandestinas perdem for\u00e7a, os usu\u00e1rios passam a ter mais acesso a ambientes que oferecem mecanismos de prote\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e suporte especializado. Isso \u00e9 fundamental porque reduz a exposi\u00e7\u00e3o dos apostadores a plataformas que operam sem nenhum crit\u00e9rio de seguran\u00e7a e responsabilidade\u201d, disse Costa.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Bernardo Freire<\/strong>, s\u00f3cio do Betlaw<\/strong> e consultor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><\/strong>, avaliou que o controle sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 eficiente para combater o mercado ilegal de apostas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cIniciativas como a nova medida aprovada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, no combate ao mercado clandestino, s\u00e3o sempre muito bem-vistas. O cerco \u00e0s opera\u00e7\u00f5es ilegais \u00e9 fundamental e o controle pelos meios financeiros \u00e9 a forma mais eficiente. \u00c9 absolutamente essencial que, tal como diz o texto, bancos e empresas de pagamento monitorem transa\u00e7\u00f5es suspeitas e compartilhem as informa\u00e7\u00f5es sobre as fraudes identificadas\u201d, afirmou Freire.<\/p>\n\n\n\n

\"Bernardo
Cr\u00e9dito: Bernardo Freire<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

E acrescentou: \u201cAs restri\u00e7\u00f5es aplicadas a essas empresas, como a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva das atividades de institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem adequadamente as determina\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O PL 4.044\/2025 aguarda an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/strong> antes de seguir para uma eventual vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

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