{"id":47074,"date":"2026-06-05T15:15:47","date_gmt":"2026-06-05T18:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=47074"},"modified":"2026-06-05T15:16:34","modified_gmt":"2026-06-05T18:16:34","slug":"marcos-cutrim-mpt-sp-revisao-lei-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/marcos-cutrim-mpt-sp-revisao-lei-das-apostas\/","title":{"rendered":"Procurador do MPT-SP defende revis\u00e3o da Lei das Apostas e refor\u00e7o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do jogador"},"content":{"rendered":"\n

O procurador Marcos Cutrim<\/strong>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de S\u00e3o Paulo (MPT-SP)<\/strong>, afirmou que a Lei das Apostas<\/a> deve ser revisada, destacando que a atual regulamenta\u00e7\u00e3o ainda carece de medidas de prote\u00e7\u00e3o para os usu\u00e1rios e beneficia apenas as empresas do setor. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante o 2\u00ba Encontro Nacional dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o, Limpeza Urbana e \u00c1reas Verdes, promovido pela CONASCON, realizado em Salvador, na Bahia, no fim de maio, e divulgada pelo Estad\u00e3o<\/em><\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n

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Marcos Cutrim, LinkedIn<\/a>. <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Segundo ele, o uso de smartphones para apostar afeta a sa\u00fade do jogador, prejudicando o desempenho e a produtividade no trabalho: \u201cEsse cen\u00e1rio come\u00e7a a ser encarado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho sob a perspectiva dos riscos psicossociais, que interferem diretamente na organiza\u00e7\u00e3o e no ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Cutrim ressaltou a necessidade de mensurar o impacto real das apostas na sociedade. Para o procurador, esse diagn\u00f3stico \u00e9 essencial para fundamentar eventuais processos por dano moral coletivo e individual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDefendo que a Lei das Bets [Lei n\u00ba 14.790\/2023], como est\u00e1, n\u00e3o protege o trabalhador, as empresas, a economia nem a sa\u00fade p\u00fablica, e precisa ser rediscutida\u201d, afirmou Cutrim.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m citou dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) e do Instituto Locomotiva ao destacar que recursos significativos t\u00eam sa\u00eddo do or\u00e7amento da classe trabalhadora para sites de apostas, que estariam \u201cdrenando o dinheiro da economia real e aprofundando o empobrecimento de quem ganha menos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9<\/strong> Moacyr Malvino Pereira<\/strong>, presidente da CONASCON, afirmou que os mais de 207 mil pedidos de autoexclus\u00e3o de plataformas por perda de controle e abalo mental refor\u00e7am a urg\u00eancia da revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. O dirigente classificou o cen\u00e1rio como uma \u201cepidemia silenciosa nos postos de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Pereira, trabalhadores da base da pir\u00e2mide salarial, especialmente aqueles que atuam nos setores de asseio, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza urbana, s\u00e3o os alvos mais vulner\u00e1veis ao marketing agressivo do setor. Especialistas presentes no evento refor\u00e7aram que o endividamento invis\u00edvel e a ludopatia degradam diretamente o ambiente corporativo e a produtividade.<\/p>\n\n\n\n

Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 ludopatia no ambiente de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Durante a palestra, Cutrim tamb\u00e9m destacou que empresas precisam adotar abordagem cautelosa ao lidar com funcion\u00e1rios que apresentem sinais de endividamento, queda de desempenho ou condutas inadequadas relacionadas ao jogo. Segundo o procurador, antes da aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares severas, como demiss\u00e3o por justa causa, \u00e9 fundamental avaliar se o trabalhador pode estar enfrentando um quadro de ludopatia, condi\u00e7\u00e3o que pode impactar diretamente sua sa\u00fade mental e situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Cutrim defendeu que a preven\u00e7\u00e3o deve ser incorporada \u00e0s pol\u00edticas internas das organiza\u00e7\u00f5es, por meio de iniciativas como programas de educa\u00e7\u00e3o financeira e a\u00e7\u00f5es conduzidas pela Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA). Para ele, o objetivo \u00e9 identificar situa\u00e7\u00f5es de risco precocemente e oferecer suporte adequado aos colaboradores, reduzindo os impactos do endividamento e evitando que problemas relacionados ao jogo evoluam para consequ\u00eancias mais graves no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara piorar este cen\u00e1rio, estudos recentes de centros de pesquisa e da imprensa econ\u00f4mica j\u00e1 apontam as apostas como o maior fator de endividamento do pa\u00eds, \u00e0 frente at\u00e9 dos juros do cart\u00e3o\u201d, disse Cutrim. <\/p>\n\n\n

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2\u00ba Encontro CONASCON. Cr\u00e9dito: CONASCON<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Avan\u00e7o da responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas de apostas<\/h2>\n\n\n\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o das casas de apostas online tamb\u00e9m foi um dos temas abordados durante a palestra. Segundo o procurador, decis\u00f5es judiciais recentes t\u00eam reconhecido os impactos da ludopatia sobre trabalhadores, resultando em medidas como o bloqueio do acesso a plataformas de apostas e at\u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o dos valores perdidos por usu\u00e1rios diagnosticados clinicamente com o transtorno.<\/p>\n\n\n\n

Cutrim defendeu, ainda, mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, incluindo restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade, proibi\u00e7\u00e3o do uso de celebridades e influenciadores em campanhas, limites obrigat\u00f3rios de dep\u00f3sito e perda, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao tratamento da ludopatia. Para ele, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado ilegal e estruturar uma linha de atendimento espec\u00edfica para o transtorno no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos tratar as bets [apostas] com a mesma firmeza que combatemos outros v\u00edcios, pois elas n\u00e3o corroem apenas a renda\u201d, destacou Pereira, acrescentando que a ludopatia \u201ctira o sono, adoece a mente e destr\u00f3i fam\u00edlias inteiras de trabalhadores\u201d. <\/p>\n\n\n\n

E afirmou: \u201cA nossa prioridade absoluta \u00e9 proteger a integridade e a dignidade do trabalhador de base\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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