{"id":47234,"date":"2026-06-12T11:36:15","date_gmt":"2026-06-12T14:36:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=47234"},"modified":"2026-06-12T11:36:49","modified_gmt":"2026-06-12T14:36:49","slug":"processo-caixa-boloes-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/processo-caixa-boloes-cade\/","title":{"rendered":"Processo contra Caixa por suposto abuso no mercado de bol\u00f5es entra na fase final no Cade"},"content":{"rendered":"\n

O processo administrativo contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/strong>, que apura suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de bol\u00f5es, entrou em sua fase final. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada pelo rep\u00f3rter Eduardo Barreto<\/strong> na Coluna do Estad\u00e3o<\/a><\/em> nesta sexta-feira, 12.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a apura\u00e7\u00e3o, a Caixa apresentou ao Cade, na \u00faltima semana, dados de faturamento da CAIXA Loterias<\/a><\/strong> referentes a 2024. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada na etapa final do processo e pode servir de base para o c\u00e1lculo de uma eventual multa por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Estad\u00e3o<\/em>, a Caixa informou ter arrecadado R$ 262 milh\u00f5es com a CAIXA Loterias em 2024, j\u00e1 descontados os repasses previstos em lei. Procurado pela coluna, o banco estatal n\u00e3o comentou o caso.<\/p>\n\n\n\n

Multa pode chegar a 20% do faturamento da Caixa<\/h2>\n\n\n\n

Em casos de infra\u00e7\u00e3o concorrencial, a san\u00e7\u00e3o prevista varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado no ano anterior \u00e0 abertura do processo. Como a investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada em 2025, o valor informado pela Caixa referente a 2024 pode ser considerado na eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidade.<\/p>\n\n\n\n

O Cade abriu o processo no in\u00edcio de 2025, em meio a uma ofensiva da Caixa contra sites de bol\u00f5es. Conforme apurado pela Coluna do Estad\u00e3o<\/em>, a Justi\u00e7a paulista arquivou um inqu\u00e9rito solicitado pelo banco contra portais de intermedia\u00e7\u00e3o de apostas lot\u00e9ricas. Em outro caso, a Justi\u00e7a Federal rejeitou um pedido da Caixa para retirar do ar uma dessas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

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T\u00e9cnicos do Cade apontaram \u201cind\u00edcios robustos de que as condutas praticadas s\u00e3o capazes de gerar significativos efeitos anticompetitivos\u201d. Esta avalia\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Alexandre
Alexandre Barreto. Cr\u00e9dito: Cade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

As plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o de apostas lot\u00e9ricas atuam em nome dos clientes perante a Caixa, encaminhando apostadores ao sistema oficial, j\u00e1 que os jogos s\u00e3o registrados nas lot\u00e9ricas. Segundo o Estad\u00e3o<\/em>, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/strong> entende que, embora a Caixa tenha exclusividade na explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os lot\u00e9ricos, a intermedia\u00e7\u00e3o por empresas terceiras n\u00e3o configura explora\u00e7\u00e3o direta da atividade.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Intermediadores Digitais de Jogos Lot\u00e9ricos (Aidiglot)<\/strong> afirmou ao Cade que a Caixa e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Lot\u00e9ricas (FEBRALOT)<\/strong> tentam \u201cimpedir que empresas lot\u00e9ricas possam manter rela\u00e7\u00e3o comercial com plataformas de intermedia\u00e7\u00e3o de jogos lot\u00e9ricos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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