{"id":47679,"date":"2026-06-30T13:14:20","date_gmt":"2026-06-30T16:14:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=47679"},"modified":"2026-06-30T13:15:49","modified_gmt":"2026-06-30T16:15:49","slug":"desenrola-adimplentes-bloqueio-apostas-6-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/desenrola-adimplentes-bloqueio-apostas-6-meses\/","title":{"rendered":"Benefici\u00e1rios do Desenrola Adimplentes ficar\u00e3o impedidos de fazer apostas online por 6 meses"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal anunciou o Desenrola Adimplentes<\/a><\/strong>, uma nova etapa do Novo Desenrola Brasil<\/a> <\/strong>voltada a trabalhadores informais que ainda mant\u00eam capacidade de pagamento, mas enfrentam d\u00edvidas com juros elevados.<\/p>\n\n\n\n

A medida faz parte de um pacote apresentado na segunda-feira, 29, no Pal\u00e1cio do Planalto, que tamb\u00e9m inclui o Fies Empreendedor e novas regras para o uso do FGTS como garantia no Cr\u00e9dito do Trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

O Desenrola Adimplentes ser\u00e1 destinado a trabalhadores informais sem v\u00ednculo CLT, desde que n\u00e3o sejam servidores p\u00fablicos nem benefici\u00e1rios de aposentadoria ou de pens\u00e3o do INSS. Para participar, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado com saldo devedor, ter pago ao menos quatro parcelas e estar em dia ou com atraso m\u00e1ximo de 90 dias. As d\u00edvidas eleg\u00edveis devem ter saldo igual ou inferior a R$ 15 mil por institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

O intuito do programa \u00e9 oferecer a contrata\u00e7\u00e3o de uma nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para quitar integralmente a d\u00edvida anterior. A nova linha ter\u00e1 taxa m\u00e1xima de juros de 1,99% ao m\u00eas, e a presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 superar 90% do valor da parcela original. Tamb\u00e9m haver\u00e1 possibilidade de cr\u00e9dito adicional de at\u00e9 50% do saldo devedor da d\u00edvida original, desde que a nova parcela permane\u00e7a dentro do limite previsto pelo programa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, Banco do Brasil<\/strong> e Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> j\u00e1 est\u00e3o confirmados no programa, mas outras institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o aderir. Esta nova etapa do Desenrola n\u00e3o teve ader\u00eancia igual \u00e0 etapa anterior, que foi voltada a pessoas inadimplentes, ou seja, que n\u00e3o estavam pagando suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita diretamente com os bancos participantes. Caso a institui\u00e7\u00e3o em que o consumidor tem a d\u00edvida n\u00e3o fa\u00e7a parte do programa, a renegocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer por outro banco, desde que o trabalhador seja aprovado na an\u00e1lise de risco de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Como contrapartida, os benefici\u00e1rios do Desenrola Adimplentes ter\u00e3o que aderir a um termo de autoexclus\u00e3o<\/a> das plataformas de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, quem obtiver as condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 impedido de realizar apostas ou efetuar dep\u00f3sitos nessas plataformas pelo per\u00edodo de seis meses. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida busca refor\u00e7ar os objetivos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia e combate ao superendividamento.

Este bloqueio \u00e0s plataformas reguladas de apostas j\u00e1 havia sido adotado durante a primeira etapa do Novo Desenrola Brasil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio da Fazenda prepara novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de apostas<\/h2>\n\n\n
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\"Dario
Dario Durigan. Cr\u00e9dito: Lula Marques \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Durante o evento de lan\u00e7amento do Desenrola Adimplentes, o ministro da Fazenda, Dario Durigan<\/strong>, tamb\u00e9m comentou a atua\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de apostas. Durigan afirmou que o Executivo pretende endurecer as regras para a divulga\u00e7\u00e3o de apostas no pa\u00eds, com o objetivo de reduzir o alcance das campanhas do setor.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 avan\u00e7ar por meio de atos administrativos, utilizando compet\u00eancias j\u00e1 existentes do Executivo. Caso seja necess\u00e1rio, a equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m avalia editar uma medida provis\u00f3ria para refor\u00e7ar as restri\u00e7\u00f5es. Os detalhes das novas medidas, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda j\u00e1 havia anunciado que a pasta vai passar a exigir que casas de apostas incluam alerta de preju\u00edzo<\/a> em suas pe\u00e7as publicit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Este movimento ocorre em meio ao aumento da press\u00e3o sobre a publicidade de apostas, especialmente em transmiss\u00f5es da Copa do Mundo 2026<\/strong>. A Caz\u00e9TV<\/strong>, por exemplo, j\u00e1 teve que adequar suas ativa\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias<\/a> ap\u00f3s press\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a><\/strong> e do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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