{"id":48022,"date":"2026-07-13T10:37:03","date_gmt":"2026-07-13T13:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48022"},"modified":"2026-07-13T10:37:07","modified_gmt":"2026-07-13T13:37:07","slug":"governo-define-novas-regras-publicidade-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/governo-define-novas-regras-publicidade-apostas\/","title":{"rendered":"Governo define novas regras para publicidade de apostas"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal<\/strong> publicou novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Duas portarias publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/strong> em 10 de julho criam obriga\u00e7\u00f5es para toda a cadeia de divulga\u00e7\u00e3o do setor, detalham pr\u00e1ticas consideradas abusivas ou enganosas e estabelecem mensagens obrigat\u00f3rias de advert\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 a Portaria Interministerial MF\/Secom\/MJSP n\u00ba 73\/2026<\/a>, assinada pelos minist\u00e9rios da Fazenda<\/strong> e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> e pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong> (Secom). J\u00e1 a Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.964\/2026<\/a>, assinada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, altera pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o de jogo respons\u00e1vel institu\u00edda em 2024.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as ocorrem ap\u00f3s semanas marcadas por pol\u00eamicas envolvendo a publicidade de apostas durante a Copa do Mundo de 2026<\/strong>, a primeira desde a regula\u00e7\u00e3o da atividade no Brasil. No meio tempo, o governo investigou operadores e emissoras<\/a> e cobrou que adequassem as campanhas publicit\u00e1rias ap\u00f3s identificar excessos.<\/p>\n\n\n\n

Representantes do setor regulado de apostas como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><\/strong> j\u00e1 demonstraram apoio \u00e0s novas normas.<\/p>\n\n\n\n

Verifica\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o passa a ser obrigat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

A Portaria Interministerial MF\/Secom\/MJSP n\u00ba 73\/2026 instituiu o dever de verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do anunciante. Antes da contrata\u00e7\u00e3o e da veicula\u00e7\u00e3o de uma campanha, ve\u00edculos, plataformas digitais, fornecedores de conte\u00fado publicit\u00e1rio e demais participantes da cadeia dever\u00e3o consultar a rela\u00e7\u00e3o oficial de operadores autorizados.<\/p>\n\n\n\n

A checagem deve abranger a raz\u00e3o social, a marca e os endere\u00e7os eletr\u00f4nicos utilizados para ofertar apostas. Os respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisar\u00e3o obter e manter o CNPJ do anunciante e o n\u00famero da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ou pelo \u00f3rg\u00e3o competente de um estado ou do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

A interface na qual o an\u00fancio aparecer dever\u00e1 apresentar, de maneira clara e acess\u00edvel, a identifica\u00e7\u00e3o do anunciante e o n\u00famero da autoriza\u00e7\u00e3o correspondente. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) manter atualizada a rela\u00e7\u00e3o nacional de operadores autorizados.<\/p>\n\n\n\n

A medida distribui a responsabilidade pelo controle da publicidade para al\u00e9m das pr\u00f3prias casas de apostas. A portaria alcan\u00e7a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que produzam, promovam, patrocinem, transmitam, distribuam, impulsionem ou veiculem campanhas do setor.<\/p>\n\n\n\n

An\u00fancios ter\u00e3o frases padronizadas de advert\u00eancia<\/h2>\n\n\n
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\"Dario
Dario Durigan, ministro da Fazenda. Cr\u00e9dito: Lula Marques \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.964 determina que todas as pe\u00e7as publicit\u00e1rias adotem pelo menos uma das tr\u00eas frases definidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda:<\/p>\n\n\n\n