{"id":48064,"date":"2026-07-13T16:53:19","date_gmt":"2026-07-13T19:53:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48064"},"modified":"2026-07-13T16:53:23","modified_gmt":"2026-07-13T19:53:23","slug":"publicidade-apostas-decreto-rj-58274-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/publicidade-apostas-decreto-rj-58274-2026\/","title":{"rendered":"Rio de Janeiro pro\u00edbe publicidade de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Nesta segunda-feira, 13, Eduardo Cavaliere <\/strong>(PSD), prefeito do Rio de Janeiro, proibiu a publicidade de apostas em ambientes externos e em espa\u00e7os p\u00fablicos por meio do Decreto Rio n\u00ba 58.274\/2026. <\/p>\n\n\n\n

A medida determina a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de empresas de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio, incluindo marcas comerciais, nomes empresariais, sites, aplicativos, campanhas promocionais, b\u00f4nus, incentivos e outros elementos de identifica\u00e7\u00e3o visual relacionados \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n

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Eduardo Cavaliere. Cr\u00e9dito: Prefeitura do Rio<\/a>.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os operadores que descumprirem a norma estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal, al\u00e9m da retirada imediata da publicidade irregular e da possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para veicula\u00e7\u00e3o do an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m atribuiu \u00e0 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CLF)<\/strong> a responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da medida, incluindo a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas e a determina\u00e7\u00e3o da retirada de publicidades irregulares. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o decreto estabeleceu que \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e3o considerar as regras do decreto em contratos, concess\u00f5es, permiss\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria em bens p\u00fablicos ou espa\u00e7os sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m se aplica a campanhas publicit\u00e1rias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta. A medida tem aplica\u00e7\u00e3o imediata e determina que anunciantes e empresas de publicidade removam pe\u00e7as ativas e adaptem estruturas autorizadas \u00e0s novas regras. Para a adequa\u00e7\u00e3o, foi estabelecido prazo de at\u00e9 10 dias para a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa do Rio de Janeiro ocorre em um momento de maior rigor regulat\u00f3rio sobre a publicidade de apostas no pa\u00eds. O Governo Federal tamb\u00e9m ampliou<\/a> recentemente as regras para a divulga\u00e7\u00e3o do setor, estabelecendo novas obriga\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es para operadores e demais participantes da cadeia publicit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n