{"id":48218,"date":"2026-07-17T12:51:30","date_gmt":"2026-07-17T15:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48218"},"modified":"2026-07-17T12:51:37","modified_gmt":"2026-07-17T15:51:37","slug":"novas-regras-publicidade-apostas-entram-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/novas-regras-publicidade-apostas-entram-vigor\/","title":{"rendered":"Novas regras de publicidade para apostas entram em vigor nesta sexta-feira, 17 de julho"},"content":{"rendered":"\n

As novas regras de publicidade<\/a> para o mercado de apostas online, anunciadas em 10 de julho por meio de duas portarias publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/strong>, entram em vigor nesta sexta-feira, 17. As empresas tiveram sete dias para se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

As normas, estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> e pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>\u00a0(Secom)<\/strong>, definem os requisitos que dever\u00e3o ser observados por operadores e demais agentes envolvidos na divulga\u00e7\u00e3o de apostas. As diretrizes constam na Portaria Interministerial MF\/Secom\/MJSP n\u00ba 73\/2026<\/a> e na Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.964\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entre as novas regras, est\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o emitida pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA)<\/strong> por parte de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que promover\u00e3o um determinado operador. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de plataformas ilegais. Al\u00e9m disso, as campanhas devem apresentar, de forma clara, o n\u00famero da autoriza\u00e7\u00e3o do operador correspondente.<\/p>\n\n\n

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\"Fachada
Cr\u00e9dito: Washington Costa\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Comentaristas e narradores esportivos poder\u00e3o continuar fornecendo insights e opini\u00f5es, desde que isso n\u00e3o esteja acompanhado de publicidade e n\u00e3o influencie o jogador a apostar em determinado evento ou mercado. Estas mudan\u00e7as v\u00eam \u00e0 tona antes da conclus\u00e3o da Copa do Mundo de 2026<\/strong>, que gerou grande atrito entre governo, operadores de apostas e emissoras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m passou a exigir a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de pelo menos uma frase de advert\u00eancia, escolhida pela pr\u00f3pria empresa entre as tr\u00eas op\u00e7\u00f5es definidas pela pasta:<\/p>\n\n\n\n