{"id":48382,"date":"2026-07-23T14:26:14","date_gmt":"2026-07-23T17:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48382"},"modified":"2026-07-23T14:34:31","modified_gmt":"2026-07-23T17:34:31","slug":"blaze-ministerio-da-fazenda-multa-publicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/blaze-ministerio-da-fazenda-multa-publicidade\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Fazenda multa Blaze em R$ 2,3 milh\u00f5es por publicidade irregular com Jo\u00e3o Caetano"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> aplicou multa de R$ 2,3 milh\u00f5es \u00e0 Blaze<\/strong> por veicular publicidade irregular envolvendo crian\u00e7as ou direcionada a menores de idade. Segundo o Estad\u00e3o<\/em><\/a>, a puni\u00e7\u00e3o foi definida na segunda-feira, 20.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser notificada da decis\u00e3o, a Foggo Entertainment Ltda<\/strong>, respons\u00e1vel pela Blaze, ter\u00e1 dez dias para apresentar recurso administrativo.<\/p>\n\n\n\n

A SPA aplicou a multa por causa de v\u00eddeos feitos pelo influenciador digital Jo\u00e3o Caetano<\/strong>, que possui mais de 18 milh\u00f5es de seguidores combinando seu canal no YouTube<\/em> e seu perfil no Instagram<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o jornal, a SPA contabilizou 33 v\u00eddeos entre mar\u00e7o e julho de 2025. O conte\u00fado veiculado pelo influenciador supostamente continha crian\u00e7as e adolescentes ou teria sido feito para atingir menores de idade. Caetano n\u00e3o respondeu \u00e0 reportagem do Estad\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

No processo, a Blaze afirmou que, ap\u00f3s ser informada das irregularidades, adotou medidas para encerrar o contrato firmado com o influenciador paranaense. No entanto, a SPA entendeu que o contrato previa diretrizes e padr\u00f5es de conduta para a produ\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, o que indicaria que o influenciador atuava sob orienta\u00e7\u00e3o da empresa. <\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m apontou que os v\u00eddeos permaneceram dispon\u00edveis por cerca de quatro meses, caracterizando falha no dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o da operadora. A Lei de Apostas<\/a> e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong> pro\u00edbem que a publicidade de apostas tente atingir menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia foi feita pelo Instituto Alana<\/strong>, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, que atua na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

Procurada pelo Estad\u00e3o<\/em>, a Foggo afirmou que suas a\u00e7\u00f5es e parcerias s\u00e3o alinhadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e que \u201catua em constante evolu\u00e7\u00e3o e aprimoramento de seus processos e controles internos\u201d. A empresa tamb\u00e9m afirmou que possui \u201cirrestrito respeito ao devido processo legal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Psic\u00f3logo defende departamentos de Jogo Respons\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

Em publica\u00e7\u00e3o no LinkedIn<\/a>, o psic\u00f3logo Rafael \u00c1vila<\/strong>, diretor-fundador da Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio ao Jogador (APAJ)<\/strong> e consultor externo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>, afirmou que casos como esse evidenciam a import\u00e2ncia de as operadoras estruturarem departamentos de Jogo Respons\u00e1vel com autonomia para atuar na preven\u00e7\u00e3o de riscos regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo \u00c1vila, uma \u00e1rea especializada e com poder de decis\u00e3o poderia avaliar campanhas publicit\u00e1rias antes de sua veicula\u00e7\u00e3o, impedir conte\u00fados em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o e atuar em conjunto com a alta gest\u00e3o para fortalecer a conformidade das empresas. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, investir em preven\u00e7\u00e3o tende a ser mais eficiente do que arcar com multas e condena\u00e7\u00f5es decorrentes de falhas no cumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o contra Blaze e Virginia Fonseca segue em andamento<\/h2>\n\n\n
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\"Foto
Virginia Fonseca na CPI das Bets, em 2025. Cr\u00e9dito: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) <\/strong>determinou a remo\u00e7\u00e3o de publicidades<\/a> feitas em parceria com a influenciadora Virginia Fonseca<\/strong> durante a Copa do Mundo de 2026<\/strong>. A Justi\u00e7a acolheu parcialmente a a\u00e7\u00e3o ajuizada<\/a> pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (MPDFT)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma decis\u00e3o, o desembargador estabeleceu que os efeitos da medida se aplicam em todo o territ\u00f3rio nacional, considerando que os conte\u00fados s\u00e3o divulgados pela internet e podem alcan\u00e7ar consumidores de diferentes estados. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ainda ser\u00e1 analisado em julgamento posterior.<\/p>\n\n\n\n

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