{"id":48400,"date":"2026-07-24T15:37:55","date_gmt":"2026-07-24T18:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48400"},"modified":"2026-07-24T15:37:59","modified_gmt":"2026-07-24T18:37:59","slug":"publicidade-apostas-anjl-plinio-jorge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/publicidade-apostas-anjl-plinio-jorge\/","title":{"rendered":"Pl\u00ednio Lemos Jorge, ANJL, afirma que restri\u00e7\u00f5es municipais de publicidade geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n

A publicidade de apostas tem ganhado ainda mais relev\u00e2ncia nos \u00faltimos dias, especialmente diante de poss\u00edveis irregularidades durante a Copa do Mundo de 2026<\/strong>. Al\u00e9m das novas medidas estabelecidas pelo governo, como a inclus\u00e3o de pelo menos uma mensagem de advert\u00eancia definida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong><\/a>, capitais como Rio de Janeiro<\/a> e Belo Horizonte<\/a> passaram a adotar posturas mais r\u00edgidas diante da divulga\u00e7\u00e3o de empresas de apostas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para aprofundar a discuss\u00e3o, entender os impactos das medidas municipais na ind\u00fastria como um todo e o posicionamento do mercado diante desses acontecimentos, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> entrevistou Pl\u00ednio Lemos Jorge<\/strong>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL<\/a>)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista da entidade e sob o aspecto jur\u00eddico, as leis municipais que restringem campanhas publicit\u00e1rias de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos \u201cs\u00e3o grandes equ\u00edvocos\u201d. Jorge destacou que, de acordo com o artigo 22 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de normas sobre propaganda comercial competem \u00e0 Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m explicou que a Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, no Decreto 58.274\/2026, argumentou sua compet\u00eancia para legislar sobre assuntos de interesse local e de ordenamento urbano, tamb\u00e9m prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas iniciativas locais t\u00eam sido adotadas sob os argumentos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e zelo dos princ\u00edpios constitucionais. Nosso entendimento, por\u00e9m, \u00e9 que essas atribui\u00e7\u00f5es dadas pela Constitui\u00e7\u00e3o a todos os entes federativos n\u00e3o podem ser usadas para invadir o que \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva de um deles\u201d, disse o presidente da ANJL. <\/p>\n\n\n\n

Ao contextualizar a quest\u00e3o sob uma perspectiva mais ampla, Jorge acrescentou que a cria\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para cada munic\u00edpio brasileiro, que podem variar de uma cidade para outra, gera um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Com mais de 5 mil munic\u00edpios, a fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria no Brasil deve impactar todo o mercado de apostas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O executivo refor\u00e7ou, ainda, o papel da publicidade na diferencia\u00e7\u00e3o entre os mercados regulado e clandestino. Para ele, as restri\u00e7\u00f5es municipais eliminam \u201cuma das principais ferramentas de combate aos sites ilegais, que \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o para os apostadores daqueles que s\u00e3o autorizados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda a operar no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Jorge afirmou: \u201cAl\u00e9m de causar uma imensa confus\u00e3o legislativa, uma vez que a propaganda envolve diferentes meios, como virtuais e de radiodifus\u00e3o, gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica sem precedentes para os operadores\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Diante da possibilidade de novos munic\u00edpios seguirem o exemplo do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Aracaju<\/a> e, mais recentemente, de Cuiab\u00e1<\/a>, a ANJL estuda como reagir. O departamento jur\u00eddico da entidade j\u00e1 est\u00e1 avaliando quais medidas ser\u00e3o necess\u00e1rias para garantir a prote\u00e7\u00e3o do mercado e dos apostadores. <\/p>\n\n\n

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\"Foto
Pl\u00ednio Lemos Jorge. Cr\u00e9dito: ANJL.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Publicidade respons\u00e1vel e impactos da restri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 um consenso no setor sobre a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. Nesse sentido, a ANJL prev\u00ea que as novas portarias do Minist\u00e9rio da Fazenda trar\u00e3o reflexos positivos para o mercado, consolidando-se como um passo importante para um ecossistema mais equilibrado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ANJL v\u00ea esse movimento com tranquilidade, como uma camada extra de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e tamb\u00e9m aos operadores. Uma comunica\u00e7\u00e3o ainda mais transparente e esclarecedora, por meio de novos elementos obrigat\u00f3rios na propaganda, tende a deixar o mercado mais seguro e respons\u00e1vel do que j\u00e1 \u00e9\u201d, afirmou Jorge. <\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m destacou a constru\u00e7\u00e3o do Anexo X<\/strong>, apoiado pela pr\u00f3pria associa\u00e7\u00e3o, do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (CONAR)<\/strong>. Segundo o executivo, a diretriz de autorregulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 robusta, r\u00edgida e de f\u00e1cil compreens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Jorge avaliou, ainda, que o mercado de apostas enfrenta um n\u00edvel desproporcional de cr\u00edticas em compara\u00e7\u00e3o a outros segmentos. Ele citou como exemplo o uso do slogan \u201cjogue com responsabilidade\u201d, an\u00e1logo ao \u201cbeba com modera\u00e7\u00e3o\u201d da ind\u00fastria cervejeira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodos os questionamentos e cr\u00edticas foram e continuam sendo direcionados apenas \u00e0 ind\u00fastria de apostas, como se um eventual comportamento compulsivo fosse uma particularidade do setor\u201d, disse o presidente da ANJL.<\/p>\n\n\n\n

As novas restri\u00e7\u00f5es municipais \u00e0 publicidade n\u00e3o afetam apenas os operadores. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica mencionada pelo executivo atinge diretamente os pr\u00f3prios apostadores: enquanto as empresas licenciadas pela SPA cumprem os limites impostos, as plataformas irregulares seguem divulgando suas marcas sem cumprir qualquer exig\u00eancia regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Jorge explicou que o mercado ilegal ganha for\u00e7a \u00e0 medida que surgem medidas que inviabilizam a sustentabilidade dos neg\u00f3cios leg\u00edtimos no pa\u00eds. Nesse cen\u00e1rio, o aumento da carga tribut\u00e1ria e o endurecimento das restri\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias foram apontados como fatores que comprometem a competitividade do setor regulado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 notamos a redu\u00e7\u00e3o do percentual de sites ilegais. Contudo, n\u00e3o podemos baixar a guarda, sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio o combate. O que nos alegra \u00e9 que o governo, como um todo, entendeu a necessidade de fazer esse combate, e o centro das informa\u00e7\u00f5es hoje \u00e9 o nosso laborat\u00f3rio em parceria com a Anatel [Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es] e SPA. O local \u00e9 dedicado ao monitoramento, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica do mercado de apostas\u201d, concluiu Jorge.<\/p>\n\n\n\n

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