{"id":48481,"date":"2026-07-27T16:09:57","date_gmt":"2026-07-27T19:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48481"},"modified":"2026-07-27T16:10:06","modified_gmt":"2026-07-27T19:10:06","slug":"fazenda-abriu-100-processos-contra-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fazenda-abriu-100-processos-contra-apostas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Fazenda abriu mais de 100 processos contra casas de apostas desde 2025"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> abriu mais de 100 processos administrativos contra operadores de apostas desde o in\u00edcio do mercado regulado, em janeiro de 2025. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo<\/a><\/em> por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI).<\/p>\n\n\n\n

Os procedimentos tiveram origem em aproximadamente 200 processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o conduzidos contra 73 dos 85 sites de apostas autorizados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong>. Cerca de 86% das empresas licenciadas j\u00e1 foram alvo de alguma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os processos conclu\u00eddos definitivamente, 39 j\u00e1 transitaram em julgado. Desse total, 32 resultaram em advert\u00eancias e sete terminaram com aplica\u00e7\u00e3o de multa. Em um dos casos, a puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m previa a suspens\u00e3o das atividades, mas a medida foi revertida ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica suspens\u00e3o at\u00e9 o momento foi a da Pixbet<\/strong><\/a>, que n\u00e3o estava cadastrada na plataforma Consumidor.gov, exig\u00eancia prevista para os operadores autorizados. A san\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou a ser efetivada porque a companhia regularizou o cadastro. At\u00e9 o momento, nenhuma empresa teve sua outorga federal cassada, puni\u00e7\u00e3o que implicaria a perda da licen\u00e7a adquirida por R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas decis\u00f5es, outras 10 multas ainda podem ser contestadas administrativamente. Considerando tamb\u00e9m a multa de R$ 2,3 milh\u00f5es aplicada \u00e0 Blaze<\/strong><\/a> por publicidade envolvendo menores de idade, as san\u00e7\u00f5es financeiras impostas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda se aproximam de R$ 11 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es movidas contra casas de apostas cresceu mais de 600%<\/a> em 2025, segundo levantamento da BBC News Brasil<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Advert\u00eancias s\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o mais comum, de acordo com dados do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/h2>\n\n\n
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\"Fachada
Cr\u00e9dito: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Embora a legisla\u00e7\u00e3o permita multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, as penalidades financeiras aplicadas at\u00e9 agora ficaram abaixo de 0,5% do faturamento dos operadores autuados.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Blaze, por exemplo, a multa correspondeu a aproximadamente 0,2% de um Gross Gaming Revenue (GGR, receita bruta de jogos) de R$ 1,1 bilh\u00e3o, ap\u00f3s o desconto de impostos, destina\u00e7\u00f5es sociais e despesas com b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n

O elevado n\u00famero de advert\u00eancias est\u00e1 relacionado, segundo servidores e ex-integrantes da SPA ouvidos pela Folha<\/em> de S. Paulo<\/em>, ao fato de a maioria das empresas ainda ser considerada prim\u00e1ria. Pelas regras atuais, um operador s\u00f3 \u00e9 classificado como reincidente quando volta a ser punido pela mesma conduta.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, uma empresa que cometa infra\u00e7\u00f5es de naturezas diferentes pode continuar recebendo o benef\u00edcio da primariedade. A advert\u00eancia costuma ser aplicada nesses casos, exceto quando a irregularidade \u00e9 considerada grav\u00edssima. O caso da Blaze, portanto, foi uma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os processos tamb\u00e9m podem se estender por meses devido \u00e0s etapas de notifica\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, an\u00e1lise e recurso. Apenas a fase recursal pode durar at\u00e9 150 dias, conforme a legisla\u00e7\u00e3o federal sobre processos administrativos. Al\u00e9m disso, as decis\u00f5es da SPA podem ser questionadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Questionado pela Folha de S. Paulo<\/em>, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que pretende aperfei\u00e7oar, no quarto trimestre de 2026, os procedimentos de monitoramento e puni\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es. Entre as prioridades est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para reparar preju\u00edzos causados aos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

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