{"id":48661,"date":"2026-08-03T11:59:42","date_gmt":"2026-08-03T14:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48661"},"modified":"2026-08-03T11:59:47","modified_gmt":"2026-08-03T14:59:47","slug":"lotep-nota-oficial-decisao-justica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/lotep-nota-oficial-decisao-justica-federal\/","title":{"rendered":"LOTEP manifesta-se ap\u00f3s decis\u00e3o que limita apostas ao territ\u00f3rio da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"\n

A Loteria do Estado da Para\u00edba (LOTEP)<\/strong> comentou a decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a Federal<\/strong> sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos lot\u00e9ricos. Em comunicado oficial, a entidade reafirmou seu compromisso com o cumprimento das normas vigentes e informou que acompanha o caso com seriedade e respeito \u00e0s decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a LOTEP informou que a decis\u00e3o ainda est\u00e1 sujeita aos recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e que, ap\u00f3s ser formalmente intimada, avaliar\u00e1, em conjunto com seus \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos, as medidas processuais cab\u00edveis. Voc\u00ea pode ler a nota completa no final desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n

Em 27 de julho, a 2\u00aa Vara Federal da Para\u00edba<\/strong> deferiu parcialmente<\/a> o pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado pela Via Capitaliza\u00e7\u00e3o S.A.<\/strong> contra a LOTEP. Na a\u00e7\u00e3o, a empresa alegou que a autarquia estaria ofertando seus produtos lot\u00e9ricos al\u00e9m dos limites territoriais previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, permitindo o acesso de apostadores localizados fora da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, a Justi\u00e7a determinou que a LOTEP interrompa, no prazo de cinco dias, a explora\u00e7\u00e3o de apostas fora do Estado da Para\u00edba. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que a autarquia implemente, em at\u00e9 15 dias, mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de geolocaliza\u00e7\u00e3o para restringir o acesso \u00e0s apostas ao territ\u00f3rio paraibano.<\/p>\n\n\n\n

Nota oficial da LOTEP<\/h2>\n\n\n\n

Confira a seguir a nota oficial da LOTEP sobre a recente decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal da Para\u00edba:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Loteria do Estado da Para\u00edba \u2013 Lotep informa que tomou conhecimento, por meio de sua divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a Federal envolvendo a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos lot\u00e9ricos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lotep acompanha o tema com serenidade e absoluto respeito ao Poder Judici\u00e1rio, reafirmando sua confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, no devido processo legal e na criteriosa aprecia\u00e7\u00e3o dos fundamentos jur\u00eddicos envolvidos. A decis\u00e3o est\u00e1 sujeita aos recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o processual. Ap\u00f3s a regular intima\u00e7\u00e3o, a Autarquia, em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos competentes, adotar\u00e1 as medidas processuais cab\u00edveis no momento oportuno.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lotep reafirma que sua atua\u00e7\u00e3o institucional sempre esteve pautada na legalidade, na observ\u00e2ncia dos fundamentos jur\u00eddicos constitucionais e administrativos consistentes, especialmente no que se refere \u00e0 compet\u00eancia dos entes estaduais para organizar e explorar seus servi\u00e7os lot\u00e9ricos, \u00e0 adequada interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e aos limites da controv\u00e9rsia submetida ao Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Autarquia reafirma, ainda, seu compromisso com a legalidade, com a seguran\u00e7a jur\u00eddica, com o desenvolvimento respons\u00e1vel da atividade lot\u00e9rica estadual e, sobretudo, com a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. O trabalho da Lotep continuar\u00e1 sendo conduzido com equil\u00edbrio, responsabilidade institucional e respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, sempre em benef\u00edcio da sociedade paraibana\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n