{"id":48808,"date":"2026-08-06T12:23:40","date_gmt":"2026-08-06T15:23:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48808"},"modified":"2026-08-06T12:23:48","modified_gmt":"2026-08-06T15:23:48","slug":"governo-federal-imposto-seletivo-apostas-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/governo-federal-imposto-seletivo-apostas-2027\/","title":{"rendered":"Governo Federal planeja aplicar Imposto Seletivo a operadores de apostas em 2027"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal<\/strong> pretende incluir as empresas de apostas de quota fixa entre os setores sujeitos ao Imposto Seletivo, tributo criado pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> e que deve entrar em vigor a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira, 6, pelo jornal O Globo<\/a><\/em>, em apura\u00e7\u00e3o do jornalista Fabio Graner.<\/strong> Apesar de algumas defini\u00e7\u00f5es j\u00e1 terem sido tomadas internamente, o projeto respons\u00e1vel por estabelecer as al\u00edquotas ainda n\u00e3o tem data para ser encaminhado ao Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a apura\u00e7\u00e3o, integrantes do governo avaliam que a tributa\u00e7\u00e3o atualmente aplicada a operadores de apostas j\u00e1 possui caracter\u00edsticas semelhantes \u00e0s do Imposto Seletivo. Ainda assim, existe a inten\u00e7\u00e3o de criar uma cobran\u00e7a espec\u00edfica, sob o argumento de que as apostas online devem ser tratadas como o cigarro, devido aos riscos relacionados ao v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) tamb\u00e9m planeja impor restri\u00e7\u00f5es a operadores autorizados<\/a> por meio de uma portaria da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota sobre casas de apostas est\u00e1 em sigilo<\/h2>\n\n\n\n

O percentual estudado pelo governo j\u00e1 teria sido definido, mas permanece sob sigilo e ainda poder\u00e1 ser alterado antes do envio da proposta ao Poder Legislativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo O Globo<\/em>, a equipe econ\u00f4mica do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) busca estabelecer uma al\u00edquota que n\u00e3o seja baixa a ponto de tornar a medida irrelevante, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o eleve excessivamente a carga tribut\u00e1ria das empresas autorizadas a operar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Um dos receios, no entanto, \u00e9 que uma cobran\u00e7a elevada fortale\u00e7a a resist\u00eancia do setor no Congresso e aumente a vantagem competitiva das plataformas ilegais, que operam sem licen\u00e7a, n\u00e3o recolhem impostos nem seguem as regras definidas pelo governo. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a pesquisa A Voz do Mercado<\/a><\/strong>, feita pela SBC Insights<\/strong>, o modelo de tributa\u00e7\u00e3o representa o maior desafio operacional para operadores autorizados<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa incide sobre o\u00a0GGR (Gross Gaming Revenue)<\/strong>, indicador que corresponde \u00e0 receita bruta das operadoras ap\u00f3s o pagamento dos pr\u00eamios aos apostadores. A al\u00edquota est\u00e1 em 12% e vai aumentar, gradativamente, at\u00e9 15% em 2028<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m analisa se inclui no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2027 uma estimativa das receitas provenientes do Imposto Seletivo e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). A decis\u00e3o depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es podem adiar envio ao Congresso<\/h2>\n\n\n
\n
\"Presidente
Lula \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e, no momento, \u00e9 o favorito nas pesquisas. Cr\u00e9dito: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A proximidade das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 apontada como um dos principais fatores que podem postergar a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto. A divulga\u00e7\u00e3o das novas al\u00edquotas poderia ampliar as cr\u00edticas ao governo relacionadas ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, Lula tentar\u00e1 se eleger para um quarto mandato presidencial. Parte da estrat\u00e9gia do presidente e do PT<\/a> \u00e9 associar as apostas online ao endividamento da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota da CBS deveria ser encaminhada formalmente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> para valida\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de setembro. N\u00e3o existe, por\u00e9m, uma puni\u00e7\u00e3o prevista caso o prazo n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo tamb\u00e9m influencia o c\u00e1lculo final da CBS. Isso ocorre porque o volume total arrecadado pelos novos tributos dever\u00e1 ser equivalente ao obtido com os impostos que ser\u00e3o substitu\u00eddos ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Caso a proposta seja enviada somente depois das elei\u00e7\u00f5es, a expectativa \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o comece em novembro. Mesmo em um cen\u00e1rio de aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026, a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo s\u00f3 poderia come\u00e7ar no segundo trimestre de 2027, devido ao prazo constitucional de 90 dias entre a publica\u00e7\u00e3o da norma e o in\u00edcio da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das casas de apostas, o novo imposto dever\u00e1 atingir diferentes produtos e atividades considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

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