{"id":48880,"date":"2026-08-10T12:09:40","date_gmt":"2026-08-10T15:09:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48880"},"modified":"2026-08-10T12:10:49","modified_gmt":"2026-08-10T15:10:49","slug":"setor-regulado-apostas-propoe-faseamento-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/setor-regulado-apostas-propoe-faseamento-regras\/","title":{"rendered":"Setor regulado de apostas prop\u00f5e que implementa\u00e7\u00e3o de novas restri\u00e7\u00f5es seja feita em duas etapas"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><\/strong> e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> apresentaram ao Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> uma proposta para que parte das novas regras previstas para operadores de apostas<\/a> seja implementada gradualmente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o do BNLData<\/a><\/em>, representantes das duas entidades se reuniram na \u00faltima sexta-feira, 7, com a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> para discutir a portaria que imp\u00f5e mais restri\u00e7\u00f5es a casas de apostas e deve ser publicada nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

Na quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo<\/em> noticiou que o Governo Federal<\/strong> prepara medidas como a proibi\u00e7\u00e3o do autoplay e de recursos que incentivem apostas mais r\u00e1pidas, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um intervalo m\u00ednimo entre rodadas. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es a elementos de interface e de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pelas operadoras.<\/p>\n\n\n\n

ANJL e IBJR defendem implementa\u00e7\u00e3o em duas etapas<\/h2>\n\n\n
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\"Logo
Cr\u00e9dito: ANJL<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

De acordo com o BNLData<\/em>, uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo setor regulado est\u00e1 nas regras que exigiriam mudan\u00e7as na pr\u00f3pria mec\u00e2nica dos jogos e, consequentemente, novas adapta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e processos de recertifica\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL e o IBJR argumentaram que a aplica\u00e7\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas autorizadas, antes da cria\u00e7\u00e3o de regras equivalentes para fornecedores B2B, pode ampliar a diferen\u00e7a competitiva em rela\u00e7\u00e3o ao mercado ilegal de apostas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o das entidades, operadores licenciados poderiam ter de reduzir seus cat\u00e1logos e assumir custos adicionais de certifica\u00e7\u00e3o enquanto sites n\u00e3o autorizados continuariam oferecendo produtos sem as mesmas obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias ou medidas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. <\/p>\n\n\n\n

A ANJL apresentou ao governo dados de canaliza\u00e7\u00e3o e refer\u00eancias de mercados como Reino Unido<\/strong>, Ont\u00e1rio<\/strong>, Alemanha<\/strong>, Pa\u00edses Baixos<\/strong> e Su\u00e9cia<\/strong> para sustentar a discuss\u00e3o sobre o momento e a proporcionalidade das mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de pedir a suspens\u00e3o da portaria, a ANJL sugeriu que sua implementa\u00e7\u00e3o fosse dividida em duas fases. Na primeira, seriam adotadas imediatamente medidas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do apostador, conduta, transpar\u00eancia, publicidade e interface que n\u00e3o dependam de mudan\u00e7as na mec\u00e2nica dos jogos ou de uma nova certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A segunda etapa ficaria reservada \u00e0s exig\u00eancias que demandem altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e recertifica\u00e7\u00e3o. Pela proposta, essas obriga\u00e7\u00f5es passariam a valer somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o e a entrada em vigor da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos fornecedores B2B, al\u00e9m de contar com um per\u00edodo adicional de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL tamb\u00e9m pediu que o intervalo m\u00ednimo previsto entre uma aposta e outra seja de 2,5 segundos, em vez de cinco segundos, seguindo os par\u00e2metros j\u00e1 adotados pelo Reino Unido e por Ont\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

SPA avaliar\u00e1 proposta apresentada pelo setor regulado de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Conforme apurou o BNLData<\/em>, a SPA recebeu positivamente a possibilidade de faseamento e informou que a sugest\u00e3o seria analisada internamente. A ANJL tamb\u00e9m disse que a alternativa n\u00e3o elimina suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado da futura portaria.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da reuni\u00e3o, pelo governo, o secret\u00e1rio-adjunto da SPA, Fabio Macorin<\/strong>, al\u00e9m de Andiara Maranh\u00e3o<\/strong>, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Respons\u00e1vel, e Leandro Lucchesi<\/strong>, coordenador-geral de Regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a elabora\u00e7\u00e3o da portaria envolve outros \u00f3rg\u00e3os federais, a ANJL tamb\u00e9m pretende se reunir com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon<\/strong>) e a Secretaria de Inova\u00e7\u00e3o Digital (SEIDIGI)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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