{"id":48946,"date":"2026-08-11T15:09:03","date_gmt":"2026-08-11T18:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48946"},"modified":"2026-08-11T15:13:17","modified_gmt":"2026-08-11T18:13:17","slug":"rs-pode-vetar-verba-a-quem-divulga-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/rs-pode-vetar-verba-a-quem-divulga-apostas\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei no Rio Grande do Sul quer impedir repasse de verba p\u00fablica a ve\u00edculos que anunciam apostas"},"content":{"rendered":"\n

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS)<\/strong> pretende impedir o repasse de recursos p\u00fablicos estaduais a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, redes sociais e outras plataformas digitais que divulguem publicidade ou conte\u00fados relacionados a apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

\n

O Projeto de Lei (PL) 351\/2026<\/a><\/strong>, protocolado pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos)<\/strong>, abrange a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do Rio Grande do Sul, incluindo autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto
Cr\u00e9dito: ALRS<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

Pelo texto, ficariam impedidos de receber recursos p\u00fablicos ve\u00edculos impressos, emissoras de televis\u00e3o e r\u00e1dio, portais, plataformas de redes sociais, provedores de aplica\u00e7\u00e3o e outros meios digitais que veiculem propaganda, an\u00fancios, patroc\u00ednios, conte\u00fados pagos ou qualquer outra forma de divulga\u00e7\u00e3o de atividades ligadas \u00e0s apostas online.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o adotada pelo projeto inclui apostas em eventos reais ou virtuais de tem\u00e1tica esportiva, jogos online e outras modalidades lot\u00e9ricas, independentemente dos operadores serem autorizados ou n\u00e3o pelo Governo Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nota do editor<\/strong>

Neste ano, uma lei do Rio Grande do Sul que restringiu a publicidade de apostas no estado foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a><\/strong> (AGU)<\/strong> defendeu que a lei seja suspensa, mas o STF ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria publicidade, patroc\u00ednios e contratos no RS<\/h2>\n\n\n\n

O PL estabelece uma abrang\u00eancia ampla para a restri\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de contratos de publicidade e de propaganda institucional, a proibi\u00e7\u00e3o seria aplicada a patroc\u00ednios, apoios e incentivos culturais, esportivos ou sociais, subven\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conv\u00eanios e compras de m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os \u00f3rg\u00e3os estaduais poder\u00e3o revisar, dentro de um prazo de 90 dias, os contratos vigentes para adequ\u00e1-los \u00e0s novas regras. O texto prev\u00ea a possibilidade de rescis\u00e3o ou n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o dos instrumentos que contrariem a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A eventual infra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar, segundo o projeto, na nulidade dos atos administrativos, no ressarcimento dos valores repassados ao poder p\u00fablico e na aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas aos ve\u00edculos e plataformas contratados. O PL ainda faz refer\u00eancia \u00e0s penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Zucco cita endividamento e sa\u00fade p\u00fablica para justificar PL<\/h2>\n\n\n\n

Na justificativa apresentada \u00e0 ALRS, Delegado Zucco afirma que a medida busca reduzir os impactos que atribui \u00e0 expans\u00e3o das apostas de quota fixa sobre a renda das fam\u00edlias e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os n\u00fameros citados pelo parlamentar est\u00e3o estimativas do Banco Central segundo as quais brasileiros teriam destinado entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es por m\u00eas \u00e0s apostas online no primeiro trimestre de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Zucco tamb\u00e9m menciona um estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar)<\/strong> e da FIA Business School<\/strong><\/a> e uma pesquisa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)<\/strong> e do SPC Brasil<\/strong>. Segundo os dados apresentados na justificativa, 39,5 milh\u00f5es de brasileiros teriam apostado nos 12 meses anteriores \u00e0 pesquisa, dos quais 19% disseram comprometer parte da renda com jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

O deputado tamb\u00e9m sustenta que o aumento da participa\u00e7\u00e3o de jovens nas apostas e os poss\u00edveis efeitos sobre a sa\u00fade mental justificam uma atua\u00e7\u00e3o preventiva do Estado. Para embasar esse argumento, o parlamentar cita estudos sobre transtorno do jogo e informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong> durante uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Senado Federal <\/strong>em julho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento apresentado \u00e9 que haveria uma contradi\u00e7\u00e3o entre as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o federal das apostas e a destina\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico a empresas que promovem o setor.<\/p>\n\n\n\n

Zucco cita ainda dados do Instituto Alana<\/strong> sobre apostas entre crian\u00e7as e adolescentes e uma pesquisa do Procon-SP<\/strong> sobre endividamento e exposi\u00e7\u00e3o a ofertas de casas de apostas. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, direcionar recursos p\u00fablicos a empresas que promovam esse tipo de atividade seria incompat\u00edvel com o dever do Estado de proteger a sa\u00fade p\u00fablica, os consumidores e as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Na conclus\u00e3o da justificativa, o autor afirma que a proposta pretende estabelecer uma pol\u00edtica de gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos que impe\u00e7a o Estado de financiar, mesmo de forma indireta, a promo\u00e7\u00e3o de atividades que considera prejudiciais \u00e0 economia familiar e \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n

Nota do editor<\/strong>

Embora Zucco tenha citado diversos dados, nenhum deles \u00e9 oficial, j\u00e1 que n\u00e3o foram divulgados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>. Diante da ampla divulga\u00e7\u00e3o de estudos e levantamentos feitos por terceiros, \u00e9 urgente que o Governo Federal<\/strong> divulgue os dados do Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (SIGAP)<\/a><\/strong> para esclarecer, de uma vez por todas, se os brasileiros t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel ou prejudicial com as apostas online.

Adicionalmente, o setor regulado de apostas j\u00e1 contestou publicamente alguns dos dados citados por Zucco.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quer ouvir mais hist\u00f3rias como esta? Confira o novo canal da SBC Media no YouTube<\/a>, o novo espa\u00e7o dedicado a tudo relacionado \u00e0 multim\u00eddia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais not\u00edcias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos. <\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do <\/em>link<\/em><\/a>. A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) pretende impedir o repasse de recursos p\u00fablicos estaduais a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, redes sociais e outras […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":48948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3664],"tags":[10098,10349,10348,4302,3888],"class_list":["post-48946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-apostas-esportivas","tag-alrs","tag-delegado-zucco","tag-pl-351-2026","tag-publicidade-de-apostas","tag-rio-grande-do-sul"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48946"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48952,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48946\/revisions\/48952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}