{"id":48955,"date":"2026-08-12T10:35:01","date_gmt":"2026-08-12T13:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48955"},"modified":"2026-08-12T10:35:09","modified_gmt":"2026-08-12T13:35:09","slug":"spa-medidas-apostas-ilegais-audiencia-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-medidas-apostas-ilegais-audiencia-camara\/","title":{"rendered":"SPA detalha novas a\u00e7\u00f5es contra mercado ilegal de apostas em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/a><\/strong> afirmou que mais de 60 mil plataformas ilegais de apostas de quota fixa j\u00e1 foram bloqueadas no Brasil e apresentou novas medidas em desenvolvimento para combater a atua\u00e7\u00e3o de operadores clandestinos.<\/p>\n\n\n\n

O balan\u00e7o foi apresentado na tarde de ter\u00e7a-feira, 11, durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do \u201cBrasil Legal\u201d<\/a>, da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. O encontro teve como tema os impactos da pirataria no mercado de apostas online.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Carlos Renato Resende<\/strong>, subsecret\u00e1rio de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da SPA, o bloqueio de dom\u00ednios ilegais foi intensificado ap\u00f3s outubro de 2025, quando a pasta automatizou o processo.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEm nenhum lugar do mundo um mercado ilegal foi extirpado. No Brasil, temos outros mercados sujeitos \u00e0 pirataria, e a dificuldade \u00e9 a mesma\u201d, afirmou Resende.<\/p>\n\n\n\n

\"Carlos
Cr\u00e9dito: Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

SPA mira recursos de operadores ilegais<\/h2>\n\n\n\n

Entre os pr\u00f3ximos passos apresentados pela SPA est\u00e1 o refor\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o sobre o fluxo financeiro das plataformas ilegais de apostas. O Minist\u00e9rio da Fazenda mant\u00e9m tratativas com o Sistema Financeiro Nacional<\/strong> (SFN)<\/strong> para desenvolver novas normas voltadas ao tema.<\/p>\n\n\n\n

Resende tamb\u00e9m destacou a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos para bloquear recursos de empresas que operam ilegalmente e possibilitar o ressarcimento de consumidores v\u00edtimas de fraude.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando esse dinheiro for bloqueado, o consumidor lesado poder\u00e1 se apresentar e comprovar que parte desse dinheiro \u00e9 sua, para ser ressarcido\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Caso a empresa n\u00e3o consiga demonstrar a origem legal dos recursos ao final do processo, os valores poder\u00e3o ser destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> (FNSP)<\/strong>, segundo Resende.<\/p>\n\n\n\n

Parte das medidas est\u00e1 alinhada \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> no Ac\u00f3rd\u00e3o 1.296\/2026, aprovado em maio. Em auditoria, o tribunal identificou pontos de melhoria na coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, na detec\u00e7\u00e3o e no bloqueio de sites e na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra operadores ilegais e seus facilitadores.<\/p>\n\n\n\n

Wesley Vaz<\/strong>, secret\u00e1rio de Controle Externo de Governan\u00e7a do TCU, resumiu as prioridades em tr\u00eas frentes: melhorar o bloqueio de dom\u00ednios, interromper fluxos financeiros e sancionar operadores ilegais. O tribunal tamb\u00e9m recomendou maior integra\u00e7\u00e3o entre SPA, Anatel<\/strong>, Banco Central<\/strong>, Receita Federal<\/strong>, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)<\/strong> e \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Mercado ilegal ainda representa at\u00e9 41% do setor<\/h2>\n\n\n\n

A audi\u00eancia tamb\u00e9m abordou novos dados sobre a dimens\u00e3o do mercado n\u00e3o autorizado no Brasil. Um estudo da LCA Consultoria<\/strong>, publicado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> ontem, 11, estimou que as plataformas ilegais representam entre 38% e 41% do mercado brasileiro de apostas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O intervalo \u00e9 inferior ao apontado no levantamento anterior, que estimava uma participa\u00e7\u00e3o de 41% a 51%.<\/p>\n\n\n\n

Eric Brasil<\/strong>, diretor da LCA Consultoria, avaliou que os n\u00fameros indicam uma redu\u00e7\u00e3o do mercado ilegal, embora o patamar brasileiro permane\u00e7a elevado na compara\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNot\u00edcia boa: o mercado ilegal parece estar caindo. Qual \u00e9 o lado que preocupa? Quando comparamos com outras jurisdi\u00e7\u00f5es, outros pa\u00edses, ainda temos um mercado ilegal muito grande\u201d, disse Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os dados apresentados na audi\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o do mercado ilegal \u00e9 estimada em 3% na Irlanda, 15% na Austr\u00e1lia e 20% no M\u00e9xico. O coordenador da comiss\u00e3o, deputado federal Julio Lopes<\/strong> (PP-RJ), afirmou que, apesar de ainda pequena, a redu\u00e7\u00e3o observada no Brasil deve ser considerada um avan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

IBJR destaca controles do mercado regulado<\/h2>\n\n\n
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\"Carlos
Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR. Cr\u00e9dito: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o, o IBJR destacou mecanismos exigidos das empresas que atuam legalmente no pa\u00eds, como pagamentos rastre\u00e1veis, identifica\u00e7\u00e3o dos apostadores por biometria facial, proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos, recolhimento de tributos e controles de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o ao consumidor tamb\u00e9m foi uma das pautas da audi\u00eancia p\u00fablica. Let\u00edcia Ferraz<\/strong>, diretora do Laborat\u00f3rio de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul)<\/strong>, relacionou o descontrole com apostas a riscos como superendividamento e problemas de sa\u00fade mental. A entidade prepara uma cartilha educativa voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de apostadores e consumidores.<\/p>\n\n\n\n

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