{"id":48963,"date":"2026-08-12T12:08:52","date_gmt":"2026-08-12T15:08:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48963"},"modified":"2026-08-12T12:08:58","modified_gmt":"2026-08-12T15:08:58","slug":"cindec-proposta-protecao-apostadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cindec-proposta-protecao-apostadores\/","title":{"rendered":"CINDEC prop\u00f5e que operadores mostrem risco de perda para apostadores"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O<strong> Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Esp\u00edrito Santo (CINDEC)<\/strong> apresentou ao <strong><a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fazenda-abriu-100-processos-contra-apostas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/strong> proposta para incluir na legisla\u00e7\u00e3o vigente a obrigatoriedade de alertas de confirma\u00e7\u00e3o para apostas com risco de perda superior a 80%. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o CINDEC, a proposta busca garantir que os consumidores tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es essenciais para a tomada de decis\u00e3o. Para o grupo, a falta de clareza sobre o risco de perda nas plataformas de apostas pode caracterizar publicidade enganosa por omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CINDEC \u00e9 formado por representantes do <strong>Instituto Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Esp\u00edrito Santo (Procon-ES)<\/strong>, do <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES)<\/strong>, da <strong>Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon)<\/strong>, da<strong> Defensoria P\u00fablica do Estado<\/strong> e da <strong>Procuradoria-Geral do Estado<\/strong>. O <a href=\"https:\/\/mpes.mp.br\/noticias\/2026\/08\/06\/proposta-inedita-quer-que-bets-mostrem-o-risco-de-perda-antes-da-aposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MPES<\/a> divulgou as informa\u00e7\u00f5es na \u00faltima quinta-feira, 6.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sandra Lengruber da Silva<\/strong>, promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do N\u00facleo de Atendimento ao Superendividado do MPES, afirmou: \u201cTudo aquilo que \u00e9 imprescind\u00edvel para a escolha do consumidor tem que ser informado. Se ele [fornecedor] omite um dado indispens\u00e1vel para a decis\u00e3o, aquela publicidade \u00e9 enganosa por omiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/es\/espirito-santo\/noticia\/2026\/08\/12\/defesa-do-consumidor-do-es-propoe-a-fazenda-que-bets-mostrem-risco-de-perda-para-apostadores.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>G1 Esp\u00edrito Santo<\/em><\/a>, Silva defendeu a implementa\u00e7\u00e3o da nova medida ao afirmar que as empresas do setor n\u00e3o t\u00eam cumprido as normas j\u00e1 estabelecidas e que \u00e9 necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o mais direta sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA gente entende que isso j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, independentemente da atividade econ\u00f4mica. S\u00f3 que, no caso das bets [empresas de apostas], as ofertas n\u00e3o trazem o risco da aposta. Acreditamos que uma normativa mais espec\u00edfica iria fortalecer essa obriga\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a promotora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as propostas apresentadas pelo CINDEC, est\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a cria\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica obrigat\u00f3ria para calcular a probabilidade de perda, regulamentada pelo governo;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>a exibi\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o com o mesmo destaque dado \u00e0s cota\u00e7\u00f5es de ganho;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>e a ado\u00e7\u00e3o de alerta de confirma\u00e7\u00e3o para apostas com probabilidade de perda superior a 80%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o MPES, a medida busca reduzir decis\u00f5es impulsivas e fortalecer a preven\u00e7\u00e3o ao endividamento das fam\u00edlias capixabas. A proposta pretende oferecer aos apostadores uma vis\u00e3o mais completa dos riscos envolvidos antes da confirma\u00e7\u00e3o da aposta.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"500\" height=\"333\" src=\"https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/08\/protecao-ao-consumidor-.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-48964\" style=\"width:376px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/08\/protecao-ao-consumidor-.jpg 500w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/08\/protecao-ao-consumidor--300x200.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Defesa do Consumidor. Cr\u00e9dito: Shutterstock. <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">SPA manifesta-se sobre proposta do CINDEC<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio da Fazenda confirmou o recebimento da proposta pela <strong>Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (<a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-medidas-apostas-ilegais-audiencia-camara\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SPA<\/a>)<\/strong> ao portal da Globo e refor\u00e7ou iniciativas j\u00e1 implementadas no mercado regulado. Confira abaixo a nota oficial compartilhada pelo <em>G1<\/em>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cA Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) informa que recebeu a proposta encaminhada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Esp\u00edrito Santo (Cindec) para an\u00e1lise no \u00e2mbito das compet\u00eancias da Secretaria, juntamente com as demais manifesta\u00e7\u00f5es eventualmente apresentadas sobre o tema.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece que a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa deve observar medidas de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores e de promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel. Nos termos da Lei n\u00ba 14.790\/2023, os agentes operadores devem adotar sistemas e processos para monitorar a atividade dos apostadores desde a abertura da conta, com o objetivo de identificar sinais de dano ou de potencial dano associado ao jogo. Esse monitoramento deve considerar os valores gastos, os padr\u00f5es de gastos, o tempo dedicado \u00e0s apostas, os comportamentos observados, as intera\u00e7\u00f5es do apostador com a plataforma, entre outros aspectos. A partir desses indicadores, os operadores devem ser capazes de identificar comportamentos potencialmente problem\u00e1ticos e adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>J\u00e1 a Portaria SPA\/MF n\u00ba 1.231\/2024 detalha essas obriga\u00e7\u00f5es e estabelece uma s\u00e9rie de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao apostador e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel, de forma a garantir que as pr\u00e1ticas de jogos e apostas sejam realizadas de forma segura, saud\u00e1vel e consciente, prevenindo v\u00edcios e protegendo os consumidores apostadores, especialmente os mais vulner\u00e1veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Entre eles, est\u00e3o o monitoramento do comportamento de jogo, a realiza\u00e7\u00e3o de autotestes, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de autolimita\u00e7\u00e3o e os mecanismos de suspens\u00e3o e autoexclus\u00e3o da conta.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O apostador deve estabelecer limites para o tempo e os valores destinados \u00e0s apostas, e podem suspender sua conta ou optar pela autoexclus\u00e3o, inclusive por prazo indeterminado. Essas ferramentas foram estruturadas para ampliar a capacidade de o pr\u00f3prio apostador controlar sua atividade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Ao mesmo tempo, os agentes operadores t\u00eam o dever de monitorar continuamente o comportamento de seus usu\u00e1rios e, diante da identifica\u00e7\u00e3o de sinais de comportamento potencialmente problem\u00e1tico, adotar as medidas previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o, inclusive alertando o apostador e oferecendo mecanismos de alertas, suspens\u00e3o ou de exclus\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A Secretaria possui uma Agenda Regulat\u00f3ria voltada ao aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas de quota fixa. A SPA realiza o monitoramento cont\u00ednuo da implementa\u00e7\u00e3o dessas normas e avalia permanentemente a necessidade de aperfei\u00e7oamentos regulat\u00f3rios, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, evid\u00eancias e nas contribui\u00e7\u00f5es recebidas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Quer conferir mais hist\u00f3rias como esta? Acesse o novo canal da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@SBCMediaChannel\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">SBC Media no YouTube<\/a>, o novo espa\u00e7o dedicado a tudo relacionado \u00e0 multim\u00eddia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais not\u00edcias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do&nbsp;<\/em><a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/newsletter\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>link<\/em><\/a><em>. A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Esp\u00edrito Santo (CINDEC) apresentou ao Minist\u00e9rio da Fazenda proposta para incluir na legisla\u00e7\u00e3o vigente a obrigatoriedade de alertas de confirma\u00e7\u00e3o para apostas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":48968,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3664],"tags":[3644,3946,9755,6674],"class_list":["post-48963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-apostas-esportivas","tag-apostas-esportivas","tag-ministerio-da-fazenda","tag-procon","tag-protecao-ao-consumidor"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48963"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48969,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48963\/revisions\/48969"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}