{"id":48970,"date":"2026-08-12T13:34:34","date_gmt":"2026-08-12T16:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48970"},"modified":"2026-08-12T13:43:53","modified_gmt":"2026-08-12T16:43:53","slug":"tjmg-senteca-acao-contra-novibet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/tjmg-senteca-acao-contra-novibet\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de MG mant\u00e9m bloqueio de conta e anula ganhos de apostador em a\u00e7\u00e3o contra Novibet"},"content":{"rendered":"\n

A Unidade Jurisdicional \u00danica do Juizado Especial, da 2\u00aa JD da Comarca de Sete Lagoas, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG<\/a>)<\/strong>, decidiu pela improced\u00eancia dos pedidos apresentados por um apostador contra a NVBT Gaming Ltda.<\/strong>, respons\u00e1vel pela Novibet<\/a><\/strong>. A decis\u00e3o manteve o bloqueio da conta e a anula\u00e7\u00e3o de R$ 22.310,68 em ganhos.<\/p>\n\n\n\n

O processo n\u00ba 1008109-62.2026.8.13.0672 foi movido por Evaldo da Silva Pereira Junior<\/strong>, que buscava o pagamento dos valores anulados pela empresa. O apostador tamb\u00e9m solicitou R$ 10 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a senten\u00e7a, a Novibet encerrou a conta ap\u00f3s identificar ind\u00edcios de que o perfil estava relacionado a outra conta utilizada na plataforma, de titularidade de Eduardo Cezar Abreu Garcias<\/strong>. Para sustentar a medida, o operador apresentou registros t\u00e9cnicos e cadastrais que foram analisados pelo Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A empresa tamb\u00e9m refor\u00e7ou, como evid\u00eancias do caso, o uso do mesmo endere\u00e7o IP e do mesmo dispositivo para acessar as contas, al\u00e9m de coincid\u00eancias nos dados cadastrais e no comportamento dos usu\u00e1rios na plataforma.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos destacados na decis\u00e3o foi que, ap\u00f3s uma aposta ter sido limitada na conta de Eduardo, Evaldo teria acessado a plataforma pelo mesmo dispositivo e endere\u00e7o IP, depositado um valor considerado elevado em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es anteriores e realizado a mesma aposta quatro minutos depois. <\/p>\n\n\n\n

Para o magistrado, os elementos apresentados pela Novibet, analisados em conjunto, eram suficientes para caracterizar o uso coordenado das contas e justificar as medidas adotadas. O entendimento foi de que o operador agiu de forma leg\u00edtima ao aplicar as medidas previstas em suas regras diante dos ind\u00edcios identificados. Dessa forma, os pedidos formulados pelo apostador foram julgados improcedentes pelo juiz Alessandro de Abreu Borges<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Opini\u00e3o do SBC Not\u00edcias Brasil<\/em><\/strong>

O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos mecanismos de monitoramento utilizados pelas plataformas para identificar comportamentos que possam indicar irregularidades. A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o estabelece autoriza\u00e7\u00e3o geral para que operadores bloqueiem contas ou anulem ganhos com base em um \u00fanico indicador. No processo, a Justi\u00e7a considerou o conjunto de evid\u00eancias t\u00e9cnicas, cadastrais e comportamentais apresentado pela empresa para concluir pela legitimidade das medidas adotadas.<\/p>\n\n\n\n

Novibet obt\u00e9m mais uma decis\u00e3o favor\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

Em maio, a Novibet tamb\u00e9m foi alvo de a\u00e7\u00e3o judicial em Goi\u00e1s, movida pelo apostador Carlos Eduardo Abreu Braga. Ele afirmou que utilizava a plataforma desde 2022 e que o h\u00e1bito recreativo evoluiu para comportamento patol\u00f3gico. Segundo o processo, as perdas financeiras teriam chegado a aproximadamente R$ 50 mil, resultando em endividamento severo. <\/p>\n\n\n\n

Com base nos argumentos apresentados, o apostador pediu a nulidade das apostas realizadas, a restitui\u00e7\u00e3o dos valores perdidos e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil. O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO)<\/strong> julgou os pedidos improcedentes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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