{"id":48984,"date":"2026-08-12T15:57:42","date_gmt":"2026-08-12T18:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=48984"},"modified":"2026-08-12T15:58:32","modified_gmt":"2026-08-12T18:58:32","slug":"senador-favaro-pl-proibir-apostas-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/senador-favaro-pl-proibir-apostas-5-anos\/","title":{"rendered":"Senador Carlos F\u00e1varo apresenta projeto de lei para extinguir licen\u00e7as de casas de apostas em at\u00e9 5 anos"},"content":{"rendered":"\n

O senador Carlos F\u00e1varo<\/a><\/strong> (PSD-MT) protocolou um projeto de lei na ter\u00e7a-feira, 11, que visa proibir a explora\u00e7\u00e3o de apostas no Brasil e extinguir, em um prazo m\u00e1ximo de cinco anos, as autoriza\u00e7\u00f5es federais concedidas a operadores do setor. A proposta tamb\u00e9m impede a emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as e a renova\u00e7\u00e3o das existentes.<\/p>\n\n\n\n

O PL n\u00ba 4977\/2026<\/a> determina a proibi\u00e7\u00e3o, em todo o territ\u00f3rio nacional, da explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, oferta, disponibiliza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, publicidade, patroc\u00ednio e intermedia\u00e7\u00e3o de apostas, inclusive as de quota fixa, vinculadas ou n\u00e3o a eventos esportivos, em meio f\u00edsico ou virtual.<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m alcan\u00e7aria empresas sediadas no exterior que ofere\u00e7am apostas a pessoas localizadas no Brasil. O PL, no entanto, n\u00e3o se aplica \u00e0s modalidades lot\u00e9ricas distintas e submetidas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional<\/strong> e sancionada, o Governo Federal<\/strong> ficaria impedido, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, de conceder novas autoriza\u00e7\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o de apostas online. Tamb\u00e9m seriam proibidas a renova\u00e7\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia, a amplia\u00e7\u00e3o ou a substitui\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estiverem protocolados na data da publica\u00e7\u00e3o da eventual lei ainda poder\u00e3o ser analisados. Caso sejam aprovados, esses operadores entrariam na mesma regra de transi\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s empresas j\u00e1 autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

As autoriza\u00e7\u00f5es atuais permaneceriam v\u00e1lidas pelo prazo que ainda restar de sua vig\u00eancia, sem possibilidade de renova\u00e7\u00e3o. O projeto determina que, ao fim desse per\u00edodo, elas sejam extintas automaticamente, sem necessidade de notifica\u00e7\u00e3o individual e sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, perda de posi\u00e7\u00e3o de mercado ou expectativa de rentabilidade futura.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo nos casos em que a autoriza\u00e7\u00e3o tenha prazo remanescente superior, a atividade s\u00f3 poder\u00e1 continuar por at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. A mesma regra seria aplicada, no que couber, \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e explora\u00e7\u00f5es de apostas online promovidas pelos estados e pelo Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda revoga parcialmente a Lei n\u00ba 13.756\/2018 e a Lei n\u00ba 14.790\/2023, tamb\u00e9m conhecida como Lei das Apostas. As normas atuais continuariam v\u00e1lidas para fiscalizar os operadores durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e para apurar e punir infra\u00e7\u00f5es ocorridas enquanto estiverem em vigor. A eventual lei passaria a produzir efeitos 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1varo diz que regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi suficiente para conter danos<\/h2>\n\n\n
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\"Senador
Cr\u00e9dito: Ton Molina\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na justificativa da proposta, F\u00e1varo afirma que a experi\u00eancia brasileira teria mostrado que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para neutralizar os riscos associados \u00e0s apostas. O senador cita a facilidade de acesso \u00e0s plataformas digitais, a disponibilidade permanente dos jogos, a rapidez das transa\u00e7\u00f5es e mecanismos destinados a aumentar o tempo de perman\u00eancia dos usu\u00e1rios como fatores que favorecem comportamentos compulsivos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, os efeitos da atividade podem atingir n\u00e3o apenas as finan\u00e7as dos apostadores, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade mental, a conviv\u00eancia familiar, a produtividade e a capacidade de destinar recursos a necessidades essenciais.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1varo reconhece que a Lei das Apostas introduziu mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o de apostadores, jogo respons\u00e1vel, controle de publicidade, prote\u00e7\u00e3o de dados, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es. Para ele, no entanto, a persist\u00eancia de problemas sociais demonstra que os riscos n\u00e3o estariam relacionados somente ao mercado ilegal ou \u00e0 aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O senador argumenta que a transi\u00e7\u00e3o prevista no projeto busca preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica de empresas que realizaram investimentos de acordo com as regras vigentes, mas sem garantir a continuidade indefinida da atividade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA mudan\u00e7a de pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o pode desconsiderar, de modo abrupto, investimentos realizados sob regime jur\u00eddico regularmente institu\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado\u201d, justificou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Embora um pouco diferente, o projeto de F\u00e1varo \u00e9 mais um que visa proibir apostas online<\/h2>\n\n\n\n

O senador F\u00e1varo protocolou esse projeto na mesma semana em que um estudo da LCA Consultoria<\/strong>, solicitado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, revelou que o mercado ilegal de apostas perdeu for\u00e7a no Brasil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Acabar com o setor regulado levaria, invariavelmente, \u00e0 expans\u00e3o dos operadores clandestinos. O governo j\u00e1 bloqueou mais de 60 mil sites ilegais<\/a>. Embora a inten\u00e7\u00e3o do senador F\u00e1varo seja aparentemente nobre, plataformas ilegais n\u00e3o seguem diretrizes de jogo respons\u00e1vel, n\u00e3o recolhem impostos e s\u00e3o frequentemente usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para lavar dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de projetos no Congresso Nacional <\/strong>que visam proibir totalmente a explora\u00e7\u00e3o de apostas no Brasil, alguns, inclusive, apoiados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a> <\/strong>(PT).<\/p>\n\n\n\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026, \u00e9 prov\u00e1vel que mais pol\u00edticos \u2014 independentemente do campo pol\u00edtico<\/a> \u2014 fa\u00e7am declara\u00e7\u00f5es negativas ao setor de apostas ou apresentem projetos para restringir sua atua\u00e7\u00e3o. No fim de semana, por exemplo, o candidato \u00e0 presid\u00eancia Renan Santos<\/strong> (Miss\u00e3o) prometeu proibir apostas online em todo o territ\u00f3rio nacional<\/a>, caso seja eleito.<\/p>\n\n\n\n

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