{"id":49182,"date":"2026-08-19T09:00:00","date_gmt":"2026-08-19T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49182"},"modified":"2026-08-19T15:47:30","modified_gmt":"2026-08-19T18:47:30","slug":"pge-rj-quebra-sigilo-riopag-loterj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pge-rj-quebra-sigilo-riopag-loterj\/","title":{"rendered":"PGE-RJ deve pedir quebra de sigilo da RioPag em disputa com LOTERJ"},"content":{"rendered":"\n

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)<\/strong> deve pedir \u00e0 Justi\u00e7a a quebra do sigilo banc\u00e1rio da RioPag S.A<\/a><\/strong>, empresa contratada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ)<\/a><\/strong> para processar pagamentos relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es lot\u00e9ricas da autarquia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a apura\u00e7\u00e3o da jornalista Malu Gaspar<\/strong>, em seu blog no O Globo<\/a><\/em>, a medida busca esclarecer o sumi\u00e7o de R$ 18,5 milh\u00f5es que estavam sob cust\u00f3dia da companhia e foram devolvidos ap\u00f3s uma disputa entre as partes. A LOTERJ afirma que ainda h\u00e1 cerca de R$ 4 milh\u00f5es a receber, referentes a juros, corre\u00e7\u00e3o e multa, cobran\u00e7a contestada pela RioPag.<\/p>\n\n\n\n

O impasse come\u00e7ou depois que a LOTERJ encerrou, em abril, um modelo que mantinha recursos em subcontas de cust\u00f3dia administradas pela RioPag. A autarquia, ent\u00e3o, determinou a restitui\u00e7\u00e3o de R$ 18,5 milh\u00f5es. O contrato havia sido assinado durante a gest\u00e3o de Hazenclever Lopes Can\u00e7ado<\/a><\/strong>, que esteve \u00e0 frente da LOTERJ entre 2022 e 2026.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s pedidos de devolu\u00e7\u00e3o e propostas de parcelamento apresentadas pela empresa, a LOTERJ recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ)<\/strong> e conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para bloquear at\u00e9 R$ 20,9 milh\u00f5es, valor que j\u00e1 considerava encargos cobrados pela autarquia.<\/p>\n\n\n\n

Na execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, por\u00e9m, foram encontrados apenas R$ 726 mil nas contas alcan\u00e7adas pela ordem judicial. Posteriormente, a RioPag realizou transfer\u00eancias que, somadas, totalizaram os R$ 18,5 milh\u00f5es originalmente mantidos sob cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n

PGE-RJ quer rastrear movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a reportagem de Malu Gaspar, o pedido de quebra de sigilo quer identificar por onde passaram os recursos durante o per\u00edodo em que deveriam permanecer sob cust\u00f3dia da RioPag e verificar a origem do montante usado posteriormente para realizar a devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 determinar se existem valores adicionais a serem repassados \u00e0 LOTERJ. Willer Tomaz<\/strong>, advogado que representa a RioPag, afirmou anteriormente ao Metr\u00f3poles<\/a><\/em> que os R$ 18,5 milh\u00f5es teriam sido aplicados em um fundo de investimento do Banco Santander<\/strong> com prazo de seis meses para resgate.<\/p>\n\n\n\n

A LOTERJ afirma que uma eventual aplica\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o foi autorizada nem comunicada previamente. A autarquia tamb\u00e9m analisa se poss\u00edveis rendimentos obtidos com os recursos devem ser incorporados ao valor a ser restitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a reportagem, Christine Tomaz<\/strong>, irm\u00e3 do advogado, \u00e9 diretora da Empresa Brasileira de Sistemas de Computa\u00e7\u00e3o (Embrasis)<\/strong>, \u00fanica acionista da Capital Pretium S.A<\/strong>., que, por sua vez, controla a RioPag.<\/p>\n\n\n\n

RioPag contesta cobran\u00e7a de R$ 4 milh\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A RioPag afirmou ao O Globo<\/em> que j\u00e1 devolveu integralmente o valor que estava sob cust\u00f3dia e negou ter atrasado repasses previstos no contrato. A companhia tamb\u00e9m contesta os cerca de R$ 4 milh\u00f5es adicionais cobrados pela LOTERJ. Segundo a empresa, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o contratual para a incid\u00eancia dos juros e da multa reivindicados pela autarquia. <\/p>\n\n\n\n

Veja o posicionamento completo da RioPag abaixo:

\u201cA RioPag esclarece que j\u00e1 devolveu \u00e0 Loterj a totalidade do valor custodiado por determina\u00e7\u00e3o da autarquia, com recebimento confirmado nos autos. O regime de cust\u00f3dia foi institu\u00eddo pela pr\u00f3pria Loterj, sem prazo definido para devolu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o houve atraso: a devolu\u00e7\u00e3o foi antecipada em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma apresentado pela empresa, cuja rejei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem base contratual, j\u00e1 que foi a pr\u00f3pria autarquia que optou por n\u00e3o fixar prazo ao criar o regime. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de qualquer penalidade, j\u00e1 que nunca houve atraso nos repasses mensais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a adicional de cerca de R$ 4 milh\u00f5es referem-se a juros e multa n\u00e3o previstos em contrato, totalmente descabidos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dados sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras, contas banc\u00e1rias e clientes s\u00e3o protegidos por sigilo legal e n\u00e3o ser\u00e3o divulgados. Sobre o bloqueio noticiado, a pr\u00f3pria Procuradoria-Geral do Estado reconheceu que a medida alcan\u00e7ou apenas contas operacionais da empresa, e n\u00e3o todas as suas contas e estruturas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O advogado Willer Tomaz esclarece que representa a RioPag como advogado constitu\u00eddo e, nessa condi\u00e7\u00e3o, atuou no impasse contratual com a Loterj, prestando as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela pr\u00f3pria companhia sobre os recursos, hoje identificados, rastre\u00e1veis e com devolu\u00e7\u00e3o em curso. Refor\u00e7a que n\u00e3o ocupa cargo de gest\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o na empresa \u2014 o exerc\u00edcio profissional da advocacia n\u00e3o se confunde com controle societ\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quanto ao ex-presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Can\u00e7ado, esclarece tratar-se de colega advogado que milita em Bras\u00edlia h\u00e1 d\u00e9cadas, tendo atuado em algumas demandas pret\u00e9ritas, sem qualquer conflito de interesses.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por fim, pontua que n\u00e3o representa o ex-governador Cl\u00e1udio Castro em nenhuma a\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

LOTERJ diz que a devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 18,5 milh\u00f5es n\u00e3o encerra a disputa<\/h2>\n\n\n\n

A LOTERJ, por outro lado, sustenta que a devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 18,5 milh\u00f5es n\u00e3o encerra a disputa. A autarquia informou ao O Globo<\/em> que continua calculando eventuais valores remanescentes e acompanha, ao lado da PGE-RJ, as medidas judiciais relacionadas ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Veja a nota que a LOTERJ enviou \u00e0 reportagem:<\/p>\n\n\n\n

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) informa que permanece adotando, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o integral dos recursos p\u00fablicos relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da RioPag S.A., bem como \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos valores ainda devidos pela empresa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os recursos, pertencentes \u00e0 LOTERJ e de natureza p\u00fablica, permaneceram temporariamente em subconta de cust\u00f3dia administrada pela RioPag. A pr\u00f3pria legalidade dessa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 questionada pelo Governo do Estado, especialmente quanto \u00e0 forma como os recursos p\u00fablicos foram mantidos sob administra\u00e7\u00e3o da empresa. Encerrado o modelo, a LOTERJ determinou a transfer\u00eancia integral dos valores, mas a RioPag descumpriu a ordem e reteve indevidamente recursos que n\u00e3o lhe pertenciam, realizando apenas repasses parciais, sem respaldo contratual ou autoriza\u00e7\u00e3o da Autarquia. Diante da reten\u00e7\u00e3o indevida, o caso foi encaminhado \u00e0 PGE-RJ para a ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis e a recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No curso da a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou o bloqueio de at\u00e9 R$ 20,9 milh\u00f5es em ativos financeiros da RioPag. No cumprimento da decis\u00e3o, entretanto, foi localizado nas contas alcan\u00e7adas pela ordem judicial montante significativamente inferior ao valor ent\u00e3o reclamado pela LOTERJ. Posteriormente, a empresa realizou transfer\u00eancias que totalizaram R$ 18,5 milh\u00f5es, valores que est\u00e3o sendo considerados na apura\u00e7\u00e3o do saldo remanescente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A LOTERJ esclarece que esses pagamentos n\u00e3o encerram a controv\u00e9rsia. A Autarquia prossegue na apura\u00e7\u00e3o dos valores eventualmente ainda devidos, inclusive aqueles decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es contratuais pertinentes, como atualiza\u00e7\u00e3o, juros e multas, conforme o caso. A defini\u00e7\u00e3o do montante remanescente depende da consolida\u00e7\u00e3o desses c\u00e1lculos e do andamento das medidas administrativas e judiciais em curso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que os recursos mantidos sob cust\u00f3dia teriam sido aplicados em produto financeiro, a LOTERJ<\/em> ressalta que a movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi previamente autorizada e\/ou comunicada \u00e0 Autarquia. A natureza, as condi\u00e7\u00f5es e os efeitos dessa aplica\u00e7\u00e3o, inclusive quanto a eventuais rendimentos, integram os aspectos que est\u00e3o sendo analisados \u00e0 luz dos instrumentos contratuais e das normas aplic\u00e1veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A LOTERJ<\/em> acompanha as provid\u00eancias conduzidas pela PGE-RJ no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o judicial e fornecer\u00e1 todos os elementos e documentos necess\u00e1rios ao esclarecimento da movimenta\u00e7\u00e3o e da destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Por se tratar de processo em andamento, eventuais medidas de natureza processual ser\u00e3o apresentadas pela Procuradoria nos autos, no momento considerado juridicamente adequado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A atual gest\u00e3o da LOTERJ<\/em> reafirma que a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 prioridade e que continuar\u00e1 adotando, com transpar\u00eancia, rigor t\u00e9cnico e seguran\u00e7a jur\u00eddica, todas as provid\u00eancias administrativas e judiciais necess\u00e1rias para o completo esclarecimento dos fatos e para assegurar o ressarcimento integral de eventuais valores ainda devidos \u00e0 Autarquia\u201d<\/em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quer conferir mais hist\u00f3rias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube<\/a>, o novo espa\u00e7o dedicado a tudo relacionado \u00e0 multim\u00eddia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais not\u00edcias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos. <\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do <\/em>link<\/em><\/a>. A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deve pedir \u00e0 Justi\u00e7a a quebra do sigilo banc\u00e1rio da RioPag S.A, empresa contratada pela Loteria do Estado do Rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":49183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3668],"tags":[4105,3837,1140,10375,10309,10376],"class_list":["post-49182","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-loterias","tag-hazenclever-lopes-cancado","tag-justica","tag-loterj","tag-pge-rj","tag-riopag","tag-willer-tomaz"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49182"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49184,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49182\/revisions\/49184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}