{"id":49193,"date":"2026-08-20T16:10:29","date_gmt":"2026-08-20T19:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49193"},"modified":"2026-08-20T16:10:35","modified_gmt":"2026-08-20T19:10:35","slug":"minas-gerais-proibe-publicidade-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/minas-gerais-proibe-publicidade-apostas\/","title":{"rendered":"Minas Gerais pro\u00edbe publicidade de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos e determina rescis\u00e3o de contrato da Loteria Mineira"},"content":{"rendered":"\n

O governo de Minas Gerais<\/strong> publicou nesta quinta-feira, 20, um decreto que pro\u00edbe a publicidade de operadores de apostas de quota fixa em espa\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos estaduais. O decreto assinado pelo governador Mateus Sim\u00f5es <\/strong>(PSD) tamb\u00e9m determina que a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)<\/strong> rescinda o contrato relacionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a locais como o est\u00e1dio Mineir\u00e3o, o gin\u00e1sio Mineirinho, rodovi\u00e1rias, aeroportos estaduais, margens de rodovias e demais pr\u00e9dios administrados pelo Estado. A restri\u00e7\u00e3o envolve diferentes formatos de divulga\u00e7\u00e3o, incluindo tel\u00f5es, sistemas de som, faixas, adesivos, panfletos e outras a\u00e7\u00f5es promocionais.<\/p>\n\n\n\n

O decreto n\u00e3o pro\u00edbe o funcionamento de operadores de apostas em Minas Gerais. O pr\u00f3prio governo estadual reconhece que n\u00e3o tem compet\u00eancia para impedir a atividade de empresas autorizadas a operar no pa\u00eds. A iniciativa limita a promo\u00e7\u00e3o do setor nos espa\u00e7os sob responsabilidade estadual e altera a participa\u00e7\u00e3o da Loteria Mineira nesse mercado.<\/p>\n\n\n\n

Concession\u00e1rias respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos tamb\u00e9m ser\u00e3o notificadas para extinguir eventuais contratos de publicidade mantidos com operadores de apostas. Segundo o governador Sim\u00f5es, o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em medidas mais severas, incluindo a revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O governo mineiro tamb\u00e9m informou que haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a retirada dos an\u00fancios. Caso as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam cumpridas, a publicidade poder\u00e1 ser removida ou coberta pela fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

Loteria Mineira dever\u00e1 rescindir contrato de apostas<\/h2>\n\n\n
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\"Foto
Mateus Sim\u00f5es assumiu o governo de Minas Gerais em mar\u00e7o. Cr\u00e9dito: Guilherme Bergamini\/ALMG<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as envolve a Loteria Mineira, que ser\u00e1 notificada para rescindir imediatamente o contrato de concess\u00e3o relacionado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, a manuten\u00e7\u00e3o dessa atividade pela autarquia deixou de ser compat\u00edvel com a pol\u00edtica adotada pelo Estado para o setor.<\/p>\n\n\n\n

As medidas tamb\u00e9m ter\u00e3o reflexos sobre o Mineir\u00e3o, est\u00e1dio utilizado pelo Cruzeiro<\/strong>, um dos maiores times de futebol de Minas Gerais. A concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo est\u00e1dio dever\u00e1 retirar an\u00fancios de operadores instalados em suas estruturas permanentes, enquanto empresas respons\u00e1veis pela promo\u00e7\u00e3o de campeonatos ser\u00e3o notificadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s placas de publicidade exibidas durante as partidas.<\/p>\n\n\n\n

Durante o an\u00fancio que formalizou o decreto, Sim\u00f5es afirmou que espera questionamentos judiciais sobre a aplica\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o \u00e0s placas vinculadas \u00e0s competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Patroc\u00ednios estampados nos uniformes de clubes e atletas n\u00e3o s\u00e3o diretamente alcan\u00e7ados pelo decreto, j\u00e1 que as camisas n\u00e3o s\u00e3o consideradas bens p\u00fablicos. Por outro lado, segundo o governo estadual, eventos e entidades esportivas que mantenham a\u00e7\u00f5es promocionais com operadores de apostas poder\u00e3o deixar de receber apoio do estado.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m enviar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s prefeituras para que avaliem a ado\u00e7\u00e3o de medidas semelhantes em espa\u00e7os sob administra\u00e7\u00e3o municipal, principalmente est\u00e1dios e \u00e1reas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

Governo de Minas Gerais aponta movimenta\u00e7\u00e3o de R$ 22 bilh\u00f5es em apostas reguladas<\/h2>\n\n\n\n

Ao apresentar as medidas, o governo mineiro citou dados do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> segundo os quais Minas Gerais representa aproximadamente 10% das apostas realizadas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os n\u00fameros apresentados, apostadores mineiros movimentaram cerca de R$ 22 bilh\u00f5es em plataformas regularizadas no ano passado. Considerando tamb\u00e9m o mercado ilegal, a estimativa mencionada por Sim\u00f5es chega a aproximadamente R$ 37 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sim\u00f5es tamb\u00e9m estimou, em mais de R$ 600 milh\u00f5es por ano, o impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS<\/strong> associado \u00e0 sa\u00edda desses recursos da economia mineira. O governador usou os n\u00fameros para justificar a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o das plataformas e tamb\u00e9m associou o crescimento das apostas a problemas de sa\u00fade, comportamento e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, a medida tomada pelo governo de Minas Gerais ocorre pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s Belo Horizonte<\/strong>, capital do estado, restringir a publicidade de apostas em espa\u00e7os p\u00fablicos<\/a>. Assim como as restri\u00e7\u00f5es municipais se multiplicaram pelo pa\u00eds, \u00e9 poss\u00edvel que outros estados tamb\u00e9m restrinjam a publicidade de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme publicamos no SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> nos \u00faltimos dias, pol\u00edticos de direita e de esquerda est\u00e3o se manifestando contra as apostas online<\/a> neste per\u00edodo que antecede as elei\u00e7\u00f5es de outubro. Sim\u00f5es assumiu o governo mineiro em mar\u00e7o, ap\u00f3s Romeu Zema<\/a><\/strong> (NOVO) deixar o cargo para disputar a presid\u00eancia da Rep\u00fablica.

Sim\u00f5es, que era vice de Zema, vai tentar se eleger governador em outubro, mas n\u00e3o \u00e9 o favorito nas pesquisas eleitorais. O senador Cleitinho<\/strong> (Republicanos-MG) lidera as inten\u00e7\u00f5es de voto.<\/p>\n\n\n\n

Decreto provavelmente ser\u00e1 contestado na Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Em abril, o governo do Rio Grande do Sul<\/strong> restringiu a publicidade de apostas no estado<\/a>, o que gerou grande debate entre operadores regulados.

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.971) no Supremo Tribunal Federal<\/strong> e a lei ga\u00facha deve ser suspensa em breve, j\u00e1 que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a><\/strong> e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a><\/strong> defenderam que o Rio Grande do Sul invadiu uma compet\u00eancia da Uni\u00e3o. A relatadora da ADI, Carmen L\u00facia<\/strong>, deve decidir nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, \u00e9 bem poss\u00edvel que o decreto do governo de Minas Gerais tamb\u00e9m seja contestado na Justi\u00e7a pelo setor regulado de apostas.<\/p>\n\n\n\n

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