{"id":49340,"date":"2026-08-25T14:01:17","date_gmt":"2026-08-25T17:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49340"},"modified":"2026-08-25T15:00:42","modified_gmt":"2026-08-25T18:00:42","slug":"pl-caroline-de-toni-extinguir-apostas-180-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/pl-caroline-de-toni-extinguir-apostas-180-dias\/","title":{"rendered":"Deputada Caroline De Toni apresenta PL para extinguir apostas online em at\u00e9 180 dias"},"content":{"rendered":"\n

A deputada federal Caroline De Toni<\/strong> (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.153\/2026<\/a> na segunda-feira, 24. O documento tem o objetivo de proibir a explora\u00e7\u00e3o, oferta, promo\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil, extinguindo a modalidade em todo o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a proposta estabelece medidas para o encerramento das licen\u00e7as federais vigentes em at\u00e9 180 dias, o bloqueio de acesso e a suspens\u00e3o dos fluxos financeiros relacionados ao setor.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o abrange eventos esportivos ou de qualquer outra natureza, eventos virtuais e jogos online com o sistema de quota fixa. Ficam de fora da restri\u00e7\u00e3o as demais modalidades lot\u00e9ricas autorizadas pelo governo que n\u00e3o se enquadram na seguinte defini\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsidera-se aposta de quota fixa aquela em que o apostador coloca determinado valor em risco e o montante que poder\u00e1 receber, em caso de acerto do progn\u00f3stico, \u00e9 definido no momento da efetiva\u00e7\u00e3o da aposta mediante fator de multiplica\u00e7\u00e3o previamente estabelecido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m exclui da proibi\u00e7\u00e3o as atividades de fantasy sport<\/em>, desde que cumpram requisitos estritos, como equipes formadas por, no m\u00ednimo, duas pessoas reais e premia\u00e7\u00f5es fixas independentes do volume de inscritos, vedando o uso dessa modalidade para dissimular apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

Principais pontos do PL 5.153\/2026<\/h2>\n\n\n
\n
\"Um
Apostas online. Cr\u00e9dito: Shutterstock.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O art. 2\u00ba do PL determina a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou intermedia\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa; a manuten\u00e7\u00e3o de sites e estabelecimentos f\u00edsicos destinados \u00e0 modalidade; o recebimento, a arrecada\u00e7\u00e3o ou o processamento de valores para a realiza\u00e7\u00e3o dessas apostas; a divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de apostas ou operadores, incluindo patroc\u00ednios; a oferta de b\u00f4nus, recompensas e programas de fideliza\u00e7\u00e3o que estimulem a atividade; a atua\u00e7\u00e3o remunerada de afiliados e influenciadores; e a divulga\u00e7\u00e3o ou recomenda\u00e7\u00e3o, mesmo que apresentada em forma de opini\u00e3o, quando destinada a promover, recomendar, facilitar o acesso ou induzir \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

O documento diferencia, ainda, conte\u00fados jornal\u00edsticos, acad\u00eamicos, cient\u00edficos ou educativos das demais pe\u00e7as publicit\u00e1rias, n\u00e3o os caracterizando como promo\u00e7\u00e3o das apostas online, desde que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o comercial, remunera\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio de operador.<\/p>\n\n\n\n

O governo ter\u00e1 como responsabilidade determinar o bloqueio de sites de apostas por meio de provedores de conex\u00e3o \u00e0 internet; a remo\u00e7\u00e3o de aplicativos junto aos provedores de aplica\u00e7\u00f5es; a retirada de an\u00fancios junto \u00e0s plataformas digitais; e o bloqueio de contas e o cancelamento de transa\u00e7\u00f5es junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, entre outras provid\u00eancias. As ordens de bloqueio financeiro e operacional estendem-se \u00e0s prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (VASPs).<\/p>\n\n\n\n

O art. 5\u00ba estabelece a veda\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

As penalidades administrativas para pessoa jur\u00eddica e f\u00edsica incluem advert\u00eancia, quando cab\u00edvel; multa; e suspens\u00e3o ou bloqueio dos meios utilizados para a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o. Para pessoa jur\u00eddica, a multa varia entre 0,1% e 20% da receita bruta do exerc\u00edcio anterior, limitada a R$ 2 bilh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para pessoas f\u00edsicas, a san\u00e7\u00e3o financeira ficar\u00e1 fixada entre R$ 50 mil e R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera penal, o projeto tipifica como crime a explora\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, financiamento ou manuten\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, sujeitando os infratores a penas de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa, que podem ser aumentadas em at\u00e9 dois ter\u00e7os em casos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. <\/p>\n\n\n\n

O documento prev\u00ea o encerramento em at\u00e9 180 dias das licen\u00e7as federais vigentes, \u201cindependentemente do prazo originalmente previsto no respectivo ato de autoriza\u00e7\u00e3o\u201d. Ap\u00f3s o prazo, o operador fica proibido de receber novas apostas e dep\u00f3sitos. Al\u00e9m disso, a partir do 181\u00ba dia, a plataforma dever\u00e1 pagar os pr\u00eamios devidos e reembolsar os saldos existentes aos jogadores em at\u00e9 90 dias. Os sites dever\u00e3o ficar dispon\u00edveis exclusivamente para consultas, saque de saldos e liquida\u00e7\u00e3o de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa De Toni<\/h3>\n\n\n\n

Em sua justificativa, De Toni citou evid\u00eancias econ\u00f4micas, sociais e sanit\u00e1rias decorrentes das apostas online desde o in\u00edcio do mercado regulado. Um dos dados apontados pela deputada foi a estimativa do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros<\/a><\/strong>, que apontou transfer\u00eancia l\u00edquida m\u00e9dia mensal de R$ 4,7 bilh\u00f5es entre outubro de 2024 e mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Ela afirmou: \u201cSomente em 2025, a estimativa atingiu R$ 62,5 bilh\u00f5es em sa\u00edda l\u00edquida de recursos das fam\u00edlias brasileiras para o setor de apostas, montante equivalente a aproximadamente 0,68% da Renda Nacional Dispon\u00edvel Bruta das Fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros levantamentos apresentados, De Toni destacou que \u201co mercado de apostas alcan\u00e7ou escala econ\u00f4mica suficientemente elevada para interferir nas decis\u00f5es de consumo, poupan\u00e7a e endividamento das fam\u00edlias brasileiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Endividamento e vis\u00e3o do Banco Central<\/h2>\n\n\n
\n
\"Foto
Gabriel Gal\u00edpolo. Cr\u00e9dito: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Enquanto De Toni atribui \u00e0s apostas o crescimento do endividamento no pa\u00eds, o Banco Central<\/strong> apontou o fen\u00f4meno como reflexo de uma din\u00e2mica estritamente banc\u00e1ria. Durante a abertura do Febraban Tech 2026, Gabriel Gal\u00edpolo<\/a><\/strong>, presidente da institui\u00e7\u00e3o, avaliou que a alta no endividamento das fam\u00edlias, que atingiu 49,8% da renda acumulada em maio de 2026, decorre diretamente da expans\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito e do avan\u00e7o da inclus\u00e3o financeira nos \u00faltimos anos, sem relacionar o setor de apostas como causa prim\u00e1ria desse movimento.<\/p>\n\n\n\n

Para Gal\u00edpolo, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os banc\u00e1rios, sobretudo entre as popula\u00e7\u00f5es de menor renda, facilitou a tomada de recursos, gerando um cen\u00e1rio em que a inclus\u00e3o banc\u00e1ria n\u00e3o veio acompanhada da gest\u00e3o financeira adequada. <\/p>\n\n\n\n

O executivo destacou que a oferta de cr\u00e9dito e o surgimento de d\u00edvidas s\u00e3o fatores insepar\u00e1veis do sistema financeiro, ressaltando a aparente contradi\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio: o endividamento cresceu em um momento de indicadores econ\u00f4micos positivos, marcado pelo recuo no desemprego (5,4%) e pelo avan\u00e7o da renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias, que alcan\u00e7ou R$ 822 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Apostas sob press\u00e3o legislativa<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 5.153\/2026 n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica iniciativa no Congresso Nacional para dar fim ao mercado regulado de apostas. No Senado Federal, o senador Carlos F\u00e1varo<\/strong> (PSD-MT) protocolou o PL n\u00ba 4.977\/2026<\/a>, que tamb\u00e9m busca banir a explora\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o da atividade no pa\u00eds, incluindo opera\u00e7\u00f5es sediadas no exterior e direcionadas ao p\u00fablico brasileiro. A proposta do senador estabelece prazo limite de at\u00e9 cinco anos para extinguir as autoriza\u00e7\u00f5es federais vigentes e veda a emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Essa press\u00e3o tamb\u00e9m ganha o refor\u00e7o do cen\u00e1rio pol\u00edtico do Executivo, onde os candidatos \u00e0 presid\u00eancia t\u00eam manifestado oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade. Segundo O Globo<\/em><\/a>, Romeu Zema<\/strong> (Novo) reconheceu, em posicionamento recente, que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o eliminar\u00e1 o setor, mas defendeu que o combate ao mercado clandestino exige a\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Para o pol\u00edtico, a persist\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es ilegais n\u00e3o justifica a manuten\u00e7\u00e3o do mercado regulado. Zema destacou que o Poder P\u00fablico precisa mobilizar ferramentas cibern\u00e9ticas para derrubar e bloquear plataformas irregulares, ainda que ciente da capacidade do setor de criar novos dom\u00ednios para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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