{"id":49423,"date":"2026-08-27T14:10:07","date_gmt":"2026-08-27T17:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49423"},"modified":"2026-08-27T14:10:12","modified_gmt":"2026-08-27T17:10:12","slug":"receita-federal-consolida-irpf-premios-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/receita-federal-consolida-irpf-premios-apostas\/","title":{"rendered":"Receita Federal consolida apura\u00e7\u00e3o anual do IRPF sobre pr\u00eamios de apostas"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal<\/a> <\/strong>consolidou seu entendimento sobre a cobran\u00e7a do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) incidente sobre pr\u00eamios l\u00edquidos obtidos em apostas de quota fixa e em fantasy sport.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento intitulado Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 157\/2026 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e no pr\u00f3prio site da Receita<\/a> na quarta-feira, 26. O documento formaliza que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 definitiva e que a apura\u00e7\u00e3o deve ser realizada anualmente pelo pr\u00f3prio contribuinte, considerando os resultados obtidos no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Receita Federal, o apostador dever\u00e1 reunir os resultados registrados em todos os agentes operadores utilizados durante o per\u00edodo, somando os ganhos e descontando as perdas. Esse c\u00e1lculo, no entanto, deve ser feito separadamente para tr\u00eas naturezas de aposta: eventos reais de tem\u00e1tica esportiva, eventos virtuais de jogos online e fantasy sport.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00eamio l\u00edquido sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a soma dos resultados positivos obtidos em cada uma dessas categorias.<\/p>\n\n\n\n

Receita Federal diz que perdas n\u00e3o podem ser compensadas entre categorias<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a regra permite que perdas sejam descontadas dos ganhos obtidos dentro da mesma natureza de aposta, mas impede que um resultado negativo em uma categoria reduza o resultado positivo registrado em outra.<\/p>\n\n\n\n

Assim, por exemplo, um apostador que termine o ano com lucro l\u00edquido em apostas esportivas e preju\u00edzo em cassinos online n\u00e3o poder\u00e1 utilizar a perda registrada nos jogos para reduzir o resultado positivo das apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a>, conhecida como Lei de Apostas, estabeleceu uma al\u00edquota de 15% para os pr\u00eamios l\u00edquidos obtidos em apostas de quota fixa, com incid\u00eancia nos valores que excederem a primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF. A Receita Federal tamb\u00e9m mant\u00e9m essa al\u00edquota em sua tabela oficial de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo ser\u00e1 de responsabilidade do pr\u00f3prio contribuinte. A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta determina que o imposto seja apurado em mar\u00e7o, por meio de uma aplica\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Receita Federal, e pago at\u00e9 o \u00faltimo dia de abril.<\/p>\n\n\n\n

Esse sistema j\u00e1 foi utilizado no IRPF 2026, referente aos resultados obtidos em 2025. Os operadores forneceram o ComprovaBet<\/strong> aos apostadores<\/a>, documento com todas as movimenta\u00e7\u00f5es registradas ao longo do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

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