{"id":49427,"date":"2026-08-27T15:07:16","date_gmt":"2026-08-27T18:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49427"},"modified":"2026-08-27T15:07:22","modified_gmt":"2026-08-27T18:07:22","slug":"alexandrino-pl-proibir-publicidade-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/alexandrino-pl-proibir-publicidade-apostas\/","title":{"rendered":"Deputado federal Ismael Alexandrino apresenta PL que veda publicidade de apostas no Brasil\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O deputado federal Ismael Alexandrino<\/strong> (PSD-GO) apresentou na quarta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.195\/2026<\/a>, com o objetivo de alterar a Lei das Apostas e outras normas vigentes para proibir a publicidade direta e indireta de apostas online no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

A proposta abrange a veda\u00e7\u00e3o ao patroc\u00ednio de empresas do setor, entre outros tipos de divulga\u00e7\u00e3o, incluindo a\u00e7\u00f5es por meio de influenciadores, pessoas p\u00fablicas e entidades esportivas. <\/p>\n\n\n\n

O art. 16 do PL determina: \u201cFicam vedadas, em todo o territ\u00f3rio nacional, as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, a publicidade, a propaganda e o marketing das apostas de quota fixa e dos jogos on-line, por qualquer meio, direto ou indireto, f\u00edsico ou digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com a medida, os operadores licenciados n\u00e3o poder\u00e3o veicular ou contratar nenhum tipo de publicidade ou propaganda; utilizar influenciadores digitais, atletas e celebridades para divulgar suas plataformas; utilizar mecanismos de direcionamento individualizado de publicidade (microtargeting); entre outras provid\u00eancias. Segundo o documento, o descumprimento por parte das empresas estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em lei, incluindo advert\u00eancia, multa de R$ 100 mil a R$ 500 milh\u00f5es e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da licen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Na norma, o deputado tamb\u00e9m estabeleceu restri\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades esportivas e atribuiu a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong>, aos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor<\/strong>, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>, ao Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong> e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o manter\u00e3o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e atuar\u00e3o de forma articulada, podendo firmar termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar)<\/strong>\u201d, determinou o parlamentar.  <\/p>\n\n\n\n

No texto, tamb\u00e9m ficou definido que os contratos de publicidade firmados antes da publica\u00e7\u00e3o da lei ter\u00e3o prazos de 90 dias a 24 meses para serem extintos, a depender do tipo de acordo estabelecido. <\/p>\n\n\n\n

Em sua justificativa, Alexandrino argumentou que a proposta visa combater os efeitos sociais e de sa\u00fade p\u00fablica decorrentes das apostas no Brasil. Ele comentou sobre a ludopatia, destacando que o custo social devido aos danos causados pela atividade na sa\u00fade mental dos brasileiros \u00e9 estimado em mais de R$ 30 bilh\u00f5es anuais. Al\u00e9m disso, o deputado afirmou que o impacto econ\u00f4mico das apostas \u00e9 \u201cdevastador\u201d, alegando que \u201cas apostas superam os juros e o cr\u00e9dito como o principal motor do endividamento das fam\u00edlias brasileiras\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para Alexandrino, a divulga\u00e7\u00e3o de apostas \u00e9 a principal causa dos preju\u00edzos \u00e0s fam\u00edlias: \u201cA publicidade agressiva e onipresente \u00e9 o principal vetor desse dano. O marketing de apostas domina os intervalos comerciais, os uniformes de clubes de futebol e as redes sociais de influenciadores com milh\u00f5es de seguidores, promovendo uma “normaliza\u00e7\u00e3o” do v\u00edcio. O regime vigente de “publicidade respons\u00e1vel” mostrou-se absolutamente ineficaz. A experi\u00eancia demonstra que, diante de um produto com reconhecido potencial lesivo, a mera regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado n\u00e3o basta; a veda\u00e7\u00e3o total \u00e9 o \u00fanico instrumento capaz de interromper o ciclo de capta\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de novos apostadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de Alexandrino se alinha ao posicionamento de seu correligion\u00e1rio Ronaldo Caiado<\/strong><\/a>, candidato \u00e0 presid\u00eancia pelo PSD, que defende a restri\u00e7\u00e3o da publicidade do setor, sem extinguir o mercado regulado. <\/p>\n\n\n\n

Outros candidatos, como Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong><\/a> (PL), Romeu Zema<\/strong><\/a> (NOVO) e Renan Santos<\/strong><\/a> (Miss\u00e3o), assim como o atual presidente <\/strong>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a> (PT), demonstraram-se contr\u00e1rios ao setor e afirmaram buscar medidas para p\u00f4r fim \u00e0s apostas no pa\u00eds ou restringir ainda mais a atua\u00e7\u00e3o das empresas no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

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