{"id":49632,"date":"2026-09-02T15:23:54","date_gmt":"2026-09-02T18:23:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49632"},"modified":"2026-09-02T15:23:59","modified_gmt":"2026-09-02T18:23:59","slug":"advogados-avaliam-suposto-bonus-betano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/advogados-avaliam-suposto-bonus-betano\/","title":{"rendered":"Advogados enxergam poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei das Apostas e viola\u00e7\u00e3o direta do CDC em suposta oferta de b\u00f4nus da Betano por avalia\u00e7\u00f5es positivas; operadora nega"},"content":{"rendered":"\n

Uma reportagem da BBC News Brasil<\/a><\/em> revelou relatos de clientes da Betano<\/a><\/strong>, casa de apostas da Kaizen Gaming<\/strong>, que afirmam ter recebido ofertas de b\u00f4nus em troca de avalia\u00e7\u00f5es positivas sobre a operadora no Reclame Aqui<\/strong>, maior plataforma de reputa\u00e7\u00e3o online do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para os advogados consultados pelo SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, a operadora pode ter violado o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong><\/a> e a pr\u00f3pria Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/a>, conhecida popularmente como Lei das Apostas<\/strong>, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Em contato com o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, a Betano afirmou que opera de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.

A reportagem da BBC<\/em> identificou 35 depoimentos publicados entre 2023 e agosto de 2026, alguns deles de usu\u00e1rios que reclamavam de n\u00e3o terem recebido os incentivos prometidos ap\u00f3s as avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nota do editor<\/strong>

No tocante aos casos relatados em 2023 e 2024, a Betano n\u00e3o poderia ter infringido a Lei das Apostas, j\u00e1 que ela entrou em vigor somente em 2025. A lei n\u00e3o havia sido assinada at\u00e9 o fim de 2023 e as marcas que j\u00e1 estavam operando no pa\u00eds tiveram at\u00e9 o fim de 2024 para se adaptar.

J\u00e1 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor foi criado em 1991 e vem sendo atualizado desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A BBC<\/em> tamb\u00e9m encontrou respostas publicadas por funcion\u00e1rios a servi\u00e7o da Betano que faziam refer\u00eancia ao pagamento dos incentivos mencionados pelos clientes. <\/p>\n\n\n\n

Duas pessoas que trabalharam para a empresa, ouvidas sob anonimato, afirmaram que a estrat\u00e9gia teria sido criada para melhorar os indicadores da marca no Reclame Aqui. A Betano nega ter condicionado a concess\u00e3o de benef\u00edcios a avalia\u00e7\u00f5es positivas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem da BBC<\/em>, o Reclame Aqui suspendeu por 30 dias a classifica\u00e7\u00e3o de reputa\u00e7\u00e3o da Betano. Segundo a plataforma, uma investiga\u00e7\u00e3o interna identificou inconformidades com seus termos de uso.

J\u00e1 a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> afirmou \u00e0 BBC <\/em>que poder\u00e1 adotar medidas caso encontre ind\u00edcios de irregularidades, enquanto o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP<\/strong>) informou que monitora o caso.<\/p>\n\n\n\n

Diante da complexidade do caso, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> consultou os advogados Roberta N\u00f3brega Mangieri<\/a> <\/strong>e Filipe Rodrigues<\/a><\/strong> para entender quais seriam as poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para a Betano caso a pr\u00e1tica descrita pelos usu\u00e1rios seja comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Roberta Mangieri: Betano pode ter violado a Lei das Apostas e o CDC<\/h2>\n\n\n
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Cr\u00e9dito: LinkedIn<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Para Mangieri, advogada do escrit\u00f3rio Barbero Advogados<\/strong> e p\u00f3s-graduada em Direito Processual Civil, a pr\u00e1tica relatada pela BBC, se confirmada, pode representar uma viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong> e \u00e0 pr\u00f3pria Lei das Apostas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 29 da Lei das Apostas pro\u00edbe operadores de concederem adiantamentos, antecipa\u00e7\u00f5es, bonifica\u00e7\u00f5es ou vantagens pr\u00e9vias para a realiza\u00e7\u00e3o de apostas, inclusive a t\u00edtulo promocional ou publicit\u00e1rio. No caso relatado, por\u00e9m, o suposto benef\u00edcio seria concedido depois que o cliente realizasse a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, segundo Mangieri, que a conduta estaria automaticamente permitida. O artigo 27 da Lei das Apostas assegura aos apostadores todos os direitos previstos no CDC.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada, o principal problema estaria na poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de uma reputa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o refletiria espontaneamente a experi\u00eancia dos consumidores. Em vez de melhorar a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica por meio de mudan\u00e7as no servi\u00e7o oferecido, uma empresa que recompensasse avalia\u00e7\u00f5es positivas estaria, segundo ela, tentando \u201cforjar uma percep\u00e7\u00e3o descolada da realidade, literalmente comprada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mangieri relaciona a quest\u00e3o ao artigo 37 do CDC, que pro\u00edbe publicidade enganosa e considera enganosa a comunica\u00e7\u00e3o capaz de induzir consumidores a erro sobre produtos e servi\u00e7os. O c\u00f3digo tamb\u00e9m estabelece a transpar\u00eancia e a boa-f\u00e9 entre os princ\u00edpios que orientam as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada, uma nota ou coment\u00e1rio aparentemente espont\u00e2neo pode influenciar a decis\u00e3o de outros consumidores que recorrem a plataformas de reputa\u00e7\u00e3o antes de contratar um servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOu seja, ainda que a proibi\u00e7\u00e3o expressa da Lei das Bets seja diretamente relacionada \u00e0 bonifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que a bonifica\u00e7\u00e3o posterior n\u00e3o viola os direitos do apostador consumidor, justamente porque a pr\u00e1tica da Betano \u00e9 capaz de induzir seu consumidor ao erro, violando o direito de transpar\u00eancia\u201d, afirmou Mangieri.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara al\u00e9m da discuss\u00e3o jur\u00eddica, resta evidente que, se verdadeira, a conduta \u00e9 altamente reprov\u00e1vel, pois como exposto anteriormente, a Betano estaria buscando que sua reputa\u00e7\u00e3o seja melhorada n\u00e3o atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de condutas ativas que, de fato, corroborem sua defesa \u00e0s diversas cr\u00edticas feitas atualmente aos jogos de aposta, mas atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de falsa percep\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o, literalmente comprada por seus usu\u00e1rios\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ela acrescentou que o peso das avalia\u00e7\u00f5es de outros consumidores e a opini\u00e3o de influenciadores digitais aumentaram nos \u00faltimos anos e considera que atrelar uma opini\u00e3o favor\u00e1vel a uma recompensa prejudicaria esse mecanismo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO escambo entre avalia\u00e7\u00e3o positiva e bonifica\u00e7\u00e3o, pr\u00e9via ou posterior, \u00e9 s\u00f3 mais uma tentativa de impedimento \u00e0 transpar\u00eancia\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Filipe Rodrigues: Betano pode ter violado diretamente o CDC e seu pr\u00f3prio programa de compliance<\/h2>\n\n\n
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Cr\u00e9dito: LinkedIn<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

J\u00e1 Rodrigues, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Jogo Positivo <\/strong>e membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito dos Jogos Esportivos Lot\u00e9ricos e Entretenimento da OAB\/RJ<\/strong>, argumentou que a Lei n\u00ba 14.790\/2023 n\u00e3o cont\u00e9m uma proibi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a concess\u00e3o de uma vantagem em troca de uma avalia\u00e7\u00e3o positiva no Reclame Aqui. Caso as acusa\u00e7\u00f5es sejam comprovadas, por\u00e9m, o advogado avalia que a pr\u00e1tica pode violar diretamente o CDC.<\/p>\n\n\n\n

O principal risco, segundo o advogado, seria a cria\u00e7\u00e3o artificial de indicadores de reputa\u00e7\u00e3o. O artigo 37, inciso I do CDC pro\u00edbe toda publicidade enganosa ou abusiva ou que seja capaz de induzir o consumidor ao erro.

Portanto, consumidores que consultassem o perfil da empresa poderiam interpretar avalia\u00e7\u00f5es incentivadas como opini\u00f5es espont\u00e2neas de outros usu\u00e1rios e, a partir disso, formar uma percep\u00e7\u00e3o equivocada sobre a qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigues tamb\u00e9m mencionou os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 previstos no artigo 4, inciso III, do CDC. Caso uma avalia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel tenha sido motivada por uma recompensa financeira ou por benef\u00edcios como apostas gr\u00e1tis ou b\u00f4nus de cassino sem que essa rela\u00e7\u00e3o seja transparente, a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel aos demais consumidores deixa de refletir integralmente as circunst\u00e2ncias em que aquela opini\u00e3o foi produzida.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m do CDC, Rodrigues apontou poss\u00edveis consequ\u00eancias para as pol\u00edticas internas de compliance das empresas. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, mecanismos destinados a melhorar artificialmente os indicadores de reputa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem entrar em conflito com o c\u00f3digo de compliance e \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAvalia\u00e7\u00f5es fraudulentas enganam investidores, parceiros de neg\u00f3cios e os pr\u00f3prios comit\u00eas de auditoria interna da empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rodrigues, a normaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de comportamento dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode criar uma \u201ccultura corporativa t\u00f3xica\u201d, se equipes de atendimento ou terceiros forem incentivados a \u201ccomprar\u201d elogios ou o sil\u00eancio dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm resumo, a pr\u00e1tica de oferecer b\u00f4nus em troca de avalia\u00e7\u00f5es positivas viola gravemente diversos c\u00f3digos de conduta \u00e9tica corporativa, de marketing e do pr\u00f3prio setor de apostas. Essa conduta compromete a integridade do mercado e distorce a confian\u00e7a do p\u00fablico\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado<\/h2>\n\n\n\n

Em nota enviada ao SBC Not\u00edcias Brasil<\/em>, a Betano afirmou que atua de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e negou que a concess\u00e3o de benef\u00edcios tenha como objetivo condicionar consumidores a alterarem suas avalia\u00e7\u00f5es. Confira o posicionamento na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

A Betano esclarece que atua em estrita conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e as regulamenta\u00e7\u00f5es do setor de apostas de quota fixa, pautando todas as suas opera\u00e7\u00f5es pela transpar\u00eancia, integridade e respeito ao consumidor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o de incentivos \u00e9 uma pr\u00e1tica amplamente difundida e consolidada em diversos segmentos do mercado como estrat\u00e9gia leg\u00edtima de fideliza\u00e7\u00e3o e aprimoramento da experi\u00eancia do cliente. A empresa ressalta que a oferta de qualquer benef\u00edcio est\u00e1 sujeita a crit\u00e9rios internos de elegibilidade e n\u00e3o tem como finalidade condicionar ou obrigar o consumidor a alterar sua opini\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o sobre o atendimento recebido em plataformas p\u00fablicas. A decis\u00e3o sobre a avalia\u00e7\u00e3o e seu conte\u00fado cabe exclusivamente ao consumidor e todas as intera\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo \u00fanico assegurar a satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e a efetiva solu\u00e7\u00e3o de suas solicita\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, alinhada ao seu compromisso inegoci\u00e1vel com o Jogo Respons\u00e1vel, a Betano refor\u00e7a que a concess\u00e3o de incentivos de qualquer natureza segue crit\u00e9rios rigorosos de an\u00e1lise de perfil, hist\u00f3rico de jogo e ferramentas de prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, garantindo que qualquer oferta seja atribu\u00edda de maneira consciente e segura.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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