{"id":49643,"date":"2026-09-02T16:51:59","date_gmt":"2026-09-02T19:51:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49643"},"modified":"2026-09-02T16:52:04","modified_gmt":"2026-09-02T19:52:04","slug":"cct-senado-aprova-restricoes-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/cct-senado-aprova-restricoes-apostas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto de lei que restringe publicidade e patroc\u00ednio de apostas"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica do Senado Federal (CCT)<\/strong> aprovou, nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei n\u00ba 2.470\/2026<\/a>, que amplia as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade e ao patroc\u00ednio de apostas de quota fixa e jogos online regulados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De autoria da senadora Damares Alves<\/strong> (Republicanos-DF) e de outros seis senadores, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator Alessandro Vieira<\/strong> (MDB-SE), na forma de um substitutivo. A CCT tamb\u00e9m aprovou um requerimento de urg\u00eancia para que a proposta seja analisada pelo Plen\u00e1rio do Senado, segundo a Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Esse projeto \u00e9 fruto da Frente Parlamentar Mista para a Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental e foi apelidado de PL \u201cBrasil contra as bets\u201d<\/strong><\/a>. Em maio, parlamentares de direita e de esquerda protocolaram o PL n\u00ba 2.470\/2026 no Senado e o PL n\u00ba 2.478\/2026 na C\u00e2mara dos Deputados \u2014 ambos quase id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o da publicidade de apostas em r\u00e1dio, televis\u00e3o, jornais, revistas, m\u00eddia exterior, servi\u00e7os de streaming, podcasts, redes sociais, plataformas de v\u00eddeo, sites, aplicativos e buscadores.<\/p>\n\n\n\n

A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a publicidade direcionada, e-mails, SMS, notifica\u00e7\u00f5es, conte\u00fados produzidos por afiliados e tipsters e divulga\u00e7\u00e3o em jogos eletr\u00f4nicos e esportes eletr\u00f4nicos. O texto tamb\u00e9m veda b\u00f4nus, cr\u00e9ditos promocionais, apostas gratuitas, cashback, rodadas gr\u00e1tis e programas de fidelidade utilizados para estimular apostas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 uma iniciativa suprapartid\u00e1ria. Ela decorre da compreens\u00e3o que hoje a sociedade tem do tamanho do dano que \u00e9 causado pelas chamadas bets\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Patroc\u00ednio esportivo teria prazo de 24 meses para acabar<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto de impacto direto sobre o mercado regulado \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios realizados por operadores de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto aprovado na CCT, operadores n\u00e3o poder\u00e3o patrocinar clubes, federa\u00e7\u00f5es, ligas, competi\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es esportivas. A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a eventos culturais, shows, projetos sociais e educacionais, influenciadores digitais, atletas, artistas e celebridades.<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece um per\u00edodo de 24 meses para a adequa\u00e7\u00e3o ou o encerramento dos contratos de patroc\u00ednio existentes. Durante esse prazo, novos acordos, renova\u00e7\u00f5es ou prorroga\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ocorrer se a vig\u00eancia terminar dentro da pr\u00f3pria janela de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A exposi\u00e7\u00e3o da marca por meio de naming rights<\/em>, licenciamento e embaixadores tamb\u00e9m seria proibida.<\/p>\n\n\n\n

Se este projeto for aprovado, o esporte brasileiro e, especialmente, o futebol ser\u00e3o afetados. Atualmente, a maioria dos clubes da elite do futebol brasileiro tem uma casa de apostas como patrocinadora m\u00e1ster. Al\u00e9m disso, os principais torneios, o Campeonato Brasileiro – S\u00e9rie A (Brasileir\u00e3o)<\/strong> e a Copa do Brasil<\/strong>, tamb\u00e9m s\u00e3o patrocinados por um operador.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de jogos de cassino e cria\u00e7\u00e3o de novos crimes<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado na CCT tamb\u00e9m cria uma classifica\u00e7\u00e3o dos produtos de acordo com seu potencial de dano. Produtos considerados de risco excessivo, como roletas, ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogos de colis\u00e3o (crash games) <\/em>e esportes virtuais simulados n\u00e3o poder\u00e3o ser ofertados. <\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m atinge o mercado legal, j\u00e1 que cria o crime de divulga\u00e7\u00e3o de operador de apostas n\u00e3o autorizado, com pena prevista de um a cinco anos de reclus\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aumentada de um sexto a dois ter\u00e7os quando a divulga\u00e7\u00e3o for realizada por influenciadores, atletas ou pessoas notoriamente conhecidas.<\/p>\n\n\n\n

O relator Alessandro Vieira tamb\u00e9m acrescentou uma regra para vetar, por 24 meses, que profissionais do setor regulado de apostas assumam cargos em \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por autorizar, classificar, normatizar e fiscalizar as apostas. O per\u00edodo de quarentena tamb\u00e9m vale para o movimento inverso.<\/p>\n\n\n\n

Damares critica conceito de jogo respons\u00e1vel usado por ind\u00fastria de apostas<\/h2>\n\n\n
\n
\"Senadora
Cr\u00e9dito: Carolina Curi\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu um dia ap\u00f3s a CCT realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL n\u00ba 2.470\/2026<\/a>. O encontro reuniu representantes do governo e do setor de apostas, que divergiram sobre as medidas propostas.<\/p>\n\n\n\n

Durante o debate, Damares criticou a utiliza\u00e7\u00e3o do conceito de jogo respons\u00e1vel pelos operadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles colocam de uma forma t\u00e3o rom\u00e2ntica: \u2018Jogo respons\u00e1vel\u2019. N\u00e3o \u00e9 jogo respons\u00e1vel; \u00e9 jogo de azar, \u00e9 perda respons\u00e1vel\u201d, disparou a senadora.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado na CCT tamb\u00e9m cria uma classifica\u00e7\u00e3o dos produtos de acordo com seu potencial de dano. Produtos considerados de risco excessivo, como roletas, ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogos de colis\u00e3o (crash games) <\/em>e esportes virtuais simulados n\u00e3o poder\u00e3o ser ofertados. <\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m atinge o mercado legal, j\u00e1 que cria o crime de divulga\u00e7\u00e3o de operador de apostas n\u00e3o autorizado, com pena prevista de um a cinco anos de reclus\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aumentada de um sexto a dois ter\u00e7os quando a divulga\u00e7\u00e3o for realizada por influenciadores, atletas ou pessoas notoriamente conhecidas.<\/p>\n\n\n\n

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