{"id":49893,"date":"2026-09-15T10:36:19","date_gmt":"2026-09-15T13:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=49893"},"modified":"2026-09-15T10:36:23","modified_gmt":"2026-09-15T13:36:23","slug":"spa-regras-fluxo-financeiro-apostas-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/spa-regras-fluxo-financeiro-apostas-ilegais\/","title":{"rendered":"SPA define procedimentos para bloquear contas e transa\u00e7\u00f5es ligadas a plataformas de apostas ilegais"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> estabeleceu novos procedimentos para identificar e interromper fluxos financeiros relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria SPA\/MF n\u00ba 2.750\/2026<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/strong> na segunda-feira, 14, disciplina a atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e participantes de arranjos de pagamento diante de transa\u00e7\u00f5es com ind\u00edcios de liga\u00e7\u00e3o a operadores n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas est\u00e3o o monitoramento de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, a comunica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios \u00e0 SPA, o bloqueio de contas de operadores considerados irregulares e a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos para impedir novas transa\u00e7\u00f5es destinadas, direta ou indiretamente, a financiar essas atividades.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m revoga a Portaria SPA\/MF n\u00ba 566\/2025 e consolida procedimentos criados ap\u00f3s mudan\u00e7as legais e regulat\u00f3rias implementadas ao longo de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Nova portaria da SPA lista sinais de alerta para institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/h2>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 2.750\/2026 detalha uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o receber aten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es obrigadas.<\/p>\n\n\n\n

Entre os poss\u00edveis ind\u00edcios est\u00e3o transfer\u00eancias frequentes de pequeno ou m\u00e9dio valor realizadas por diferentes remetentes, crescimento repentino do volume movimentado, refer\u00eancias a apostas ou jogos na descri\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00e3o sucessiva de chaves Pix, QR Codes, links de pagamento ou contas destinat\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A SPA tamb\u00e9m alerta para empresas cuja movimenta\u00e7\u00e3o seja incompat\u00edvel com a atividade econ\u00f4mica declarada, pessoas jur\u00eddicas rec\u00e9m-criadas que passem a receber um elevado n\u00famero de transfer\u00eancias e opera\u00e7\u00f5es concentradas em contas de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A norma prev\u00ea o monitoramento da abertura de novas contas, da migra\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es para terceiros ou da utiliza\u00e7\u00e3o de novos intermedi\u00e1rios depois de um bloqueio.<\/p>\n\n\n\n

A partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta nova portaria, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o at\u00e9 45 dias para concluir a an\u00e1lise de uma situa\u00e7\u00e3o suspeita. Caso ind\u00edcios de explora\u00e7\u00e3o irregular ou tentativa de burlar restri\u00e7\u00f5es sejam identificados, o caso dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 SPA at\u00e9 o dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Contas poder\u00e3o ser bloqueadas em at\u00e9 24 horas<\/h2>\n\n\n\n

Quando a SPA constatar a atua\u00e7\u00e3o de um operador irregular, poder\u00e1 emitir um auto de constata\u00e7\u00e3o de irregularidade, identificando, entre outros elementos, o respons\u00e1vel, os sites, aplicativos e dom\u00ednios utilizados e as contas e transa\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 atividade.<\/p>\n\n\n\n

A partir desse documento, o \u00f3rg\u00e3o regulador poder\u00e1 enviar notifica\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento. Caso mantenham contas pertencentes ao operador identificado, as empresas dever\u00e3o efetuar o bloqueio em at\u00e9 24 horas <\/strong>e agir para impedir a movimenta\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos dever\u00e3o informar o cumprimento da medida \u00e0 SPA em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o bloqueio. <\/p>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o deve ser realizada preferencialmente por meio do sistema eletr\u00f4nico seguro disponibilizado pelo Banco Central (BC)<\/strong>. Informa\u00e7\u00f5es relativas aos bloqueios tamb\u00e9m poder\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

SPA v\u00ea medida como forma de atingir estrutura financeira do mercado ilegal<\/h2>\n\n\n\n

Em publica\u00e7\u00e3o no LinkedIn<\/a><\/em>, Carlos Renato Xavier de Resende, <\/strong>subsecret\u00e1rio de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>da SPA, afirmou que a Portaria amplia a articula\u00e7\u00e3o entre a Secretaria e os integrantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Resende, o combate \u00e0s plataformas ilegais n\u00e3o deve se limitar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e ao bloqueio dos sites, mas tamb\u00e9m atingir a infraestrutura utilizada para receber e movimentar recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCombater o mercado ilegal de apostas de quota fixa significa tamb\u00e9m reduzir sua capacidade de receber recursos, moviment\u00e1-los e permanecer economicamente vi\u00e1vel\u201d, escreveu Resende.<\/p>\n\n\n\n

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