{"id":50252,"date":"2026-09-25T15:05:07","date_gmt":"2026-09-25T18:05:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50252"},"modified":"2026-09-25T15:05:11","modified_gmt":"2026-09-25T18:05:11","slug":"governo-vai-propor-pena-6-anos-operar-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/governo-vai-propor-pena-6-anos-operar-apostas\/","title":{"rendered":"Governo Lula deve propor pena de at\u00e9 seis anos para quem operar apostas no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a><\/strong> deve enviar ao Congresso Nacional<\/strong> um projeto de lei que cria crimes espec\u00edficos para a explora\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no Brasil. A medida tamb\u00e9m alcan\u00e7aria quem divulgar ou fizer propaganda para apostas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o do jornal O Globo<\/a><\/em>, o texto prev\u00ea pena de quatro a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem atuar na oferta de apostas no pa\u00eds. A exist\u00eancia do projeto e a previs\u00e3o de penas de at\u00e9 seis anos tamb\u00e9m foram reportadas nesta sexta-feira, 25, pelo Metr\u00f3poles<\/a><\/em>. <\/p>\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> recebeu a minuta deste projeto de lei e confirmou, com fontes ligadas ao setor regulado de apostas, sua veracidade. Voc\u00ea pode ler a minuta no fim desta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com O Globo<\/em>, a proposta foi elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/strong> e deve integrar o pacote de medidas do governo contra as apostas<\/a>. O projeto alcan\u00e7aria a explora\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o realizada no Brasil mesmo quando houver autoriza\u00e7\u00e3o concedida por uma autoridade estrangeira.<\/p>\n\n\n\n

O texto considera pass\u00edvel da mesma pena quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa, assim como quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimento f\u00edsico ou canal destinado \u00e0 atividade. A puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser elevada em um ter\u00e7o quando a aposta envolver evento virtual de jogo online.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade e capta\u00e7\u00e3o de apostadores tamb\u00e9m podem ser criminalizadas<\/h2>\n\n\n\n

A proposta n\u00e3o se limitaria \u00e0s empresas respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o. O projeto prev\u00ea pena de dois a quatro anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem realizar divulga\u00e7\u00e3o, publicidade, propaganda, promo\u00e7\u00e3o comercial ou a\u00e7\u00f5es de marketing destinadas a incentivar apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

A mesma faixa de pena seria aplicada a quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores, al\u00e9m de pessoas ou empresas que patrocinarem, impulsionarem ou monetizarem publicidade ligada \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a apura\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser ampliada em 50% quando a atividade de divulga\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o envolver remunera\u00e7\u00e3o, comiss\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o nos valores apostados ou nas perdas dos clientes vinculada ao cadastramento ou \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de apostadores.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m pretende criminalizar determinadas formas de uso de dados pessoais para atrair consumidores. Fornecer, transmitir, comercializar, selecionar, classificar ou segmentar dados com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas poder\u00e1 resultar, conforme o texto relatado pelo jornal, em dois a quatro anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n

Diferente da MP, este projeto n\u00e3o passar\u00e1 a valer imediatamente<\/h2>\n\n\n\n

O projeto de lei faz parte de um pacote que o governo Lula deve apresentar nesta sexta-feira (25), \u00e0s 17h, juntamente com uma medida provis\u00f3ria (MP) voltada \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das apostas online.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, enquanto uma medida provis\u00f3ria produz efeitos imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o e precisa posteriormente ser analisada pelo Congresso, as novas tipifica\u00e7\u00f5es criminais propostas no PL s\u00f3 poder\u00e3o entrar em vigor depois da aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado e da conclus\u00e3o do processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> acompanhar\u00e1 o an\u00fancio de Lula em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

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