{"id":50260,"date":"2026-09-25T15:04:36","date_gmt":"2026-09-25T18:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50260"},"modified":"2026-09-25T15:04:40","modified_gmt":"2026-09-25T18:04:40","slug":"agu-acao-dividas-apostadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/agu-acao-dividas-apostadores\/","title":{"rendered":"AGU prepara a\u00e7\u00e3o para responsabilizar operadores por d\u00edvidas de apostadores"},"content":{"rendered":"\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> deve apresentar na pr\u00f3xima segunda-feira, 28, uma a\u00e7\u00e3o judicial para tentar responsabilizar operadores de apostas online por d\u00edvidas contra\u00eddas por pessoas que se endividaram com cassinos online e apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o foi publicada nesta sexta-feira, 25, pelo jornalista T\u00falio Am\u00e2ncio<\/strong>, do SBT<\/a><\/em>. Segundo a apura\u00e7\u00e3o, a iniciativa pretende levar ao Judici\u00e1rio a discuss\u00e3o sobre a responsabilidade das operadoras pelo superendividamento de apostadores. O governo avalia cobrar das plataformas valores relacionados \u00e0s d\u00edvidas acumuladas por consumidores que perderam dinheiro em apostas.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia vem sendo discutida pela AGU em conjunto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/strong> e faz parte do conjunto de medidas<\/a> em prepara\u00e7\u00e3o pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> para restringir o setor de apostas online.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o SBT<\/em>, a iniciativa ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a decis\u00e3o de Lula de avan\u00e7ar com uma medida provis\u00f3ria (MP) para proibir as apostas online no pa\u00eds<\/a>. A apura\u00e7\u00e3o afirma que o presidente chegou a considerar inicialmente uma restri\u00e7\u00e3o voltada apenas aos cassinos online, mas posteriormente optou por ampliar a medida para o setor como um todo.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m discute mecanismos para reduzir uma poss\u00edvel migra\u00e7\u00e3o de apostadores das plataformas autorizadas para operadores clandestinos, algo sobre o qual representantes do setor regulado v\u00eam alertando<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Governo j\u00e1 restringiu acesso de pessoas endividadas<\/h2>\n\n\n
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\"Mulher
Cr\u00e9dito: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A eventual a\u00e7\u00e3o da AGU ocorre ap\u00f3s o governo adotar outras medidas relacionadas ao endividamento de apostadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o SBT<\/em>, dados do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> indicam que, at\u00e9 agosto, 827.304 pessoas que renegociaram d\u00edvidas estavam impedidas de apostar nas plataformas autorizadas. Quem participou do refinanciamento do Novo Desenrola Brasil<\/a><\/strong>, por exemplo, ficou impedido de apostar em casas de apostas reguladas. O problema \u00e9 que as pessoas ainda conseguem apostar no mercado ilegal<\/a>, que n\u00e3o oferece qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O bloqueio tamb\u00e9m alcan\u00e7a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>, al\u00e9m de qualquer pessoa que solicite a autoexclus\u00e3o<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Projeto prev\u00ea at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o por opera\u00e7\u00e3o de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da MP, o governo prepara um projeto de lei para criar crimes espec\u00edficos<\/a> relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> nesta sexta-feira, a minuta prev\u00ea pena de quatro a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem explorar ou operar apostas no pa\u00eds. A proposta foi elaborada pelo MJSP e tamb\u00e9m alcan\u00e7aria quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea ainda pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o e multa para atividades de divulga\u00e7\u00e3o, publicidade, promo\u00e7\u00e3o comercial e marketing voltadas ao incentivo \u00e0s apostas, al\u00e9m da capta\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o de apostadores.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente de uma medida provis\u00f3ria, por\u00e9m, essas novas tipifica\u00e7\u00f5es criminais n\u00e3o entrariam em vigor imediatamente: o projeto precisaria ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado antes da conclus\u00e3o do processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n

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