{"id":50325,"date":"2026-09-26T12:52:53","date_gmt":"2026-09-26T15:52:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50325"},"modified":"2026-09-26T12:52:57","modified_gmt":"2026-09-26T15:52:57","slug":"ibjr-critica-proibicao-apostas-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/ibjr-critica-proibicao-apostas-brasil\/","title":{"rendered":"IBJR diz que proibi\u00e7\u00e3o das apostas rompe marco regulat\u00f3rio e amea\u00e7a arrecada\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/a><\/strong> divulgou um comunicado \u00e0 imprensa criticando a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa no Brasil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Para a entidade e seus associados, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026 representa uma \u201cruptura do marco regulat\u00f3rio constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro\u201d e coloca em risco uma atividade que operava sob autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o federal desde janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O instituto tamb\u00e9m alertou para um poss\u00edvel fortalecimento do mercado ilegal. Com base em estudo da LCA Consultoria<\/strong>, com dados do Instituto Locomotiva<\/strong>, o IBJR afirmou que entre 38% e 44% das apostas online j\u00e1 ocorrem em plataformas clandestinas<\/a> e que o encerramento da oferta regulada pode deslocar parte dos consumidores para operadores que n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0s regras de identifica\u00e7\u00e3o, autoexclus\u00e3o, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es e jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera fiscal, o mesmo estudo estima que a proibi\u00e7\u00e3o pode colocar em risco entre R$ 58 bilh\u00f5es e R$ 73 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o entre 2027 e 2030, a depender do volume de apostadores que migrarem para o mercado ilegal. O IBJR tamb\u00e9m menciona um risco jur\u00eddico de pelo menos R$ 2,55 bilh\u00f5es ao Governo Federal<\/strong> somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outorgas pagas pelas empresas autorizadas, sem considerar investimentos, contratos e outras obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos operadores.<\/p>\n\n\n\n

Como alternativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, o IBJR defende o fortalecimento da regulamenta\u00e7\u00e3o e da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel e a intensifica\u00e7\u00e3o do combate \u00e0s plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n

Confira a nota do IBJR na \u00edntegra<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u201cO Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) e seus associados consideram que a proibi\u00e7\u00e3o total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulat\u00f3rio constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econ\u00f4mica que, desde janeiro de 2025, opera sob autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regras definidas pelo Governo Federal. Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exig\u00eancias estabelecidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o. Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementa\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 impactos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos significativos e comprometer\u00e1 os avan\u00e7os obtidos na formaliza\u00e7\u00e3o e no controle de uma atividade que j\u00e1 existia no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o elimina uma demanda existente. Estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, estima que entre 38% e 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas, percentual inferior aos 41% a 51% estimados em 2025. Segundo a consultoria, o encerramento da oferta legal tende a deslocar parcela relevante dessa demanda para operadores ilegais, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es das empresas autorizadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de prote\u00e7\u00e3o previstos no ambiente regulado, como identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transa\u00e7\u00f5es, autoexclus\u00e3o e ferramentas de Jogo Respons\u00e1vel. Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado tamb\u00e9m perde instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e rastreamento das opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os efeitos econ\u00f4micos e fiscais s\u00e3o igualmente relevantes. A LCA estima que, entre 2027 e 2030, a proibi\u00e7\u00e3o de todas as apostas de quota fixa poderia colocar em risco entre R$ 58 bilh\u00f5es e R$ 73 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, considerando cen\u00e1rios em que 80% a 100% da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para operadores ilegais. Parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada por lei a \u00e1reas como seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, seguridade social, turismo e esporte. A interrup\u00e7\u00e3o da atividade tamb\u00e9m afeta investimentos, contratos, empregos, fornecedores, patroc\u00ednios e outras rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas constitu\u00eddas a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda um impacto sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica. As empresas autorizadas pagaram outorgas de R$ 30 milh\u00f5es, com validade de cinco anos, e estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico. Considerando apenas as outorgas pagas, a LCA calcula que o risco jur\u00eddico para o Governo Federal parte de pelo menos R$ 2,55 bilh\u00f5es, sem considerar investimentos, contratos e outras obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas empresas. A revers\u00e3o do modelo pouco tempo depois da concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode resultar em disputas judiciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados \u00e0s apostas \u00e9 fortalecer a regulamenta\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas de Jogo Respons\u00e1vel, al\u00e9m de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obriga\u00e7\u00f5es aos operadores e mantenha instrumentos de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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