{"id":50332,"date":"2026-09-26T13:23:27","date_gmt":"2026-09-26T16:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50332"},"modified":"2026-09-26T13:23:31","modified_gmt":"2026-09-26T16:23:31","slug":"abrajogo-critica-proibicao-apostas-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/abrajogo-critica-proibicao-apostas-brasil\/","title":{"rendered":"ABRAJOGO afirma que proibi\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil amplia inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO)<\/strong> criticou a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil<\/a> e afirmou que a decis\u00e3o aprofunda a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es com base nas regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio Governo Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, operadores investiram no pa\u00eds, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, firmaram contratos e pagaram outorgas ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. Para a ABRAJOGO, a mudan\u00e7a posterior das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo pr\u00f3prio Estado afeta a confian\u00e7a no ambiente regulat\u00f3rio brasileiro e pode produzir impactos que v\u00e3o al\u00e9m da ind\u00fastria de apostas.<\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m argumentou que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a demanda e pode ampliar a exposi\u00e7\u00e3o de consumidores a plataformas clandestinas, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, monitoramento, autoexclus\u00e3o, jogo respons\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o aplicadas \u00e0s empresas autorizadas. A associa\u00e7\u00e3o citou ainda poss\u00edveis efeitos sobre empregos, fornecedores, investimentos, contratos, patroc\u00ednios e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do posicionamento, a ABRAJOGO afirmou que continuar\u00e1 dialogando com o Poder P\u00fablico<\/strong>, o Congresso Nacional<\/strong> e outros setores da sociedade, al\u00e9m de informar que pretende adotar \u201cas medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis\u201d para defender o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Confira a nota da ABRAJOGO<\/h2>\n\n\n
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\"ABRAJOGO
Cr\u00e9dito: ABRAJOGO<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos \u2013 ABRAJOGO considera que a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulat\u00f3rio constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro e aprofunda um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para uma atividade econ\u00f4mica que operava sob autoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regras definidas pelo Governo Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Brasil decidiu regular as apostas, estabelecendo normas, concedendo autoriza\u00e7\u00f5es e cobrando outorgas para o funcionamento da atividade. A partir desse marco, empresas investiram no Pa\u00eds, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas pelo Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Agora, essa mesma atividade foi proibida de forma abrupta, de uma hora para outra e sem amparo aos investidores que confiaram nas regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esse movimento compromete um dos pilares essenciais de qualquer ambiente de neg\u00f3cios: a confian\u00e7a de que decis\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es e compromissos assumidos pelo Estado ser\u00e3o respeitados. Quando empresas investem com base em regras oficiais e, posteriormente, veem essas condi\u00e7\u00f5es alteradas de maneira abrupta, instala-se uma inseguran\u00e7a que ultrapassa os limites da ind\u00fastria de apostas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o diz respeito apenas a um setor espec\u00edfico. Ela alcan\u00e7a a credibilidade do ambiente regulat\u00f3rio brasileiro e a confian\u00e7a de qualquer agente econ\u00f4mico que precise avaliar se autoriza\u00e7\u00f5es, contratos e investimentos realizados no Pa\u00eds ter\u00e3o estabilidade ao longo do tempo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o elimina a demanda existente. Ao retirar a atividade do ambiente regulado, amplia-se a exposi\u00e7\u00e3o dos consumidores \u00e0s plataformas clandestinas, que n\u00e3o est\u00e3o submetidas \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, monitoramento, autoexclus\u00e3o, Jogo Respons\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o impostas \u00e0s empresas autorizadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias tamb\u00e9m alcan\u00e7am empregos, fornecedores, contratos, investimentos, patroc\u00ednios e diferentes segmentos que passaram a integrar a cadeia econ\u00f4mica constitu\u00edda a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o e das destina\u00e7\u00f5es previstas para \u00e1reas de interesse p\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es dessa magnitude exigem di\u00e1logo institucional, evid\u00eancias, an\u00e1lise t\u00e9cnica e, sobretudo, respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Preservar a confian\u00e7a nas regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio Estado \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para qualquer ambiente econ\u00f4mico est\u00e1vel, respons\u00e1vel e capaz de atrair investimentos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ABRAJOGO seguir\u00e1 aberta ao di\u00e1logo com o Poder P\u00fablico, o Congresso Nacional e os diferentes setores da sociedade e adotar\u00e1 as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es concedidas e a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Brasil precisa honrar as regras que estabelece\u201d<\/em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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