{"id":50337,"date":"2026-09-27T10:16:45","date_gmt":"2026-09-27T13:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50337"},"modified":"2026-09-27T10:16:50","modified_gmt":"2026-09-27T13:16:50","slug":"febralot-posicionamento-fim-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/febralot-posicionamento-fim-das-apostas\/","title":{"rendered":"Febralot defende \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica, di\u00e1logo e tratamento justo\u201d em nota sobre proibi\u00e7\u00e3o das apostas"},"content":{"rendered":"\n

Ricardo Amado Costa<\/strong>, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Lot\u00e9ricas (Febralot)<\/strong>, compartilhou em seu perfil no LinkedIn<\/em><\/a> um posicionamento sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online<\/a> no Brasil. A decis\u00e3o foi publicada na sexta-feira, 25, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394<\/a>, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A entidade questionou se o fim do marco regulat\u00f3rio \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o dos problemas associados ao setor e destacou que as empresas lot\u00e9ricas n\u00e3o tiveram a oportunidade de atuar na modalidade antes da decis\u00e3o de encerr\u00e1-la. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Febralot refor\u00e7ou que entende a necessidade do Estado de combater o superendividamento e a ludopatia e de proteger os usu\u00e1rios. No entanto, Costa apontou que isso deve ser feito por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e9rias e eficientes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m defendeu, em seu comunicado, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o di\u00e1logo e o tratamento justo e garantiu que continuar\u00e1 apoiando os interesses do mercado.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o queremos privil\u00e9gios. Queremos respeito, seguran\u00e7a jur\u00eddica e igualdade de oportunidades\u201d, afirmou a Febralot.<\/p>\n\n\n\n

Outras entidades do setor, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (<\/strong>ANJL<\/strong><\/a>)<\/strong>, o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (<\/strong>IBJR<\/strong><\/a>) <\/strong>e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (<\/strong>ABRAJOGO<\/strong><\/a>)<\/strong>, al\u00e9m de empresas, como a SOFTSWISS<\/strong><\/a>, tamb\u00e9m comentaram a restri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o oficial da Febralot <\/h2>\n\n\n
\n
\"Foto
Ricardo Amado Costa. Cr\u00e9dito: LinkedIn<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Confira o posicionamento da Febralot sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cFEBRALOT: quem sempre esteve ao lado do Estado brasileiro n\u00e3o poderia sequer ter a oportunidade de competir?<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Lot\u00e9ricas \u2014 FEBRALOT recebe com profunda preocupa\u00e7\u00e3o a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que extingue a explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As apostas de quota fixa foram incorporadas ao ordenamento brasileiro como uma modalidade lot\u00e9rica. Durante todo o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas lot\u00e9ricas aguardaram a oportunidade de participar legalmente dessa atividade: de forma respons\u00e1vel, presencial e integrada a uma rede que h\u00e1 d\u00e9cadas presta servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao pr\u00f3prio Estado brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa oportunidade, at\u00e9 agora, n\u00e3o nos foi concedida. Antes mesmo que as lot\u00e9ricas pudessem saber se seriam autorizadas a atuar nessa modalidade, uma Medida Provis\u00f3ria determinou o encerramento da atividade no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estamos falando de milhares de empres\u00e1rios lot\u00e9ricos, presentes em praticamente todo o territ\u00f3rio nacional, que investem, geram empregos, recolhem tributos e representam um dos mais importantes canais de atendimento de servi\u00e7os p\u00fablicos e financeiros \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A FEBRALOT entende e respeita a necessidade de o Estado enfrentar problemas relacionados ao jogo compulsivo, ao superendividamento e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas vulner\u00e1veis. S\u00e3o quest\u00f5es s\u00e9rias, que exigem pol\u00edticas p\u00fablicas igualmente s\u00e9rias.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesse debate, tamb\u00e9m \u00e9 preciso considerar o potencial do jogo respons\u00e1vel em ambientes presenciais e controlados, como as casas lot\u00e9ricas. A rede lot\u00e9rica poderia contribuir para a orienta\u00e7\u00e3o dos apostadores e para a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de jogo respons\u00e1vel. Esse caminho merece ser avaliado antes de se decidir pela extin\u00e7\u00e3o de toda uma atividade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 leg\u00edtimo perguntar: a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 encerrar uma modalidade lot\u00e9rica que o pr\u00f3prio Estado regulamentou ou aperfei\u00e7oar os mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos apostadores \u2014 inclusive e principalmente com a participa\u00e7\u00e3o da rede lot\u00e9rica?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Defendemos seguran\u00e7a jur\u00eddica, di\u00e1logo e tratamento justo. As empresas lot\u00e9ricas brasileiras n\u00e3o podem ser esquecidas nas decis\u00f5es que definem o futuro do mercado lot\u00e9rico nacional. Quem sempre esteve ao lado do Estado brasileiro n\u00e3o poderia sequer ter a oportunidade de competir?<\/em><\/p>\n\n\n\n

A FEBRALOT continuar\u00e1 defendendo os interesses da categoria e buscando, junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es competentes, o di\u00e1logo necess\u00e1rio para que os empres\u00e1rios lot\u00e9ricos sejam ouvidos e respeitados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o queremos privil\u00e9gios. Queremos respeito, seguran\u00e7a jur\u00eddica e igualdade de oportunidades\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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