{"id":50398,"date":"2026-09-29T09:01:47","date_gmt":"2026-09-29T12:01:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50398"},"modified":"2026-09-29T09:02:09","modified_gmt":"2026-09-29T12:02:09","slug":"governo-cobra-1-bilhao-de-17-operadoras-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/governo-cobra-1-bilhao-de-17-operadoras-apostas\/","title":{"rendered":"Governo cobra R$ 1 bilh\u00e3o de 17 operadoras por danos associados ao v\u00edcio em apostas"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal<\/a><\/strong> ingressou na Justi\u00e7a contra 17 operadoras de apostas de quota fixa, pedindo o pagamento de R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos relacionados a problemas como transtorno do jogo, endividamento e agravamento da sa\u00fade mental de apostadores.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> na Justi\u00e7a Federal em Pernambuco ontem, 28. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o governo busca o ressarcimento de despesas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong> que atribui aos impactos da atividade e a restitui\u00e7\u00e3o em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os dados apresentados na a\u00e7\u00e3o, aproximadamente 28 milh\u00f5es de brasileiros fazem apostas atualmente, dos quais 10,9 milh\u00f5es teriam um padr\u00e3o de jogo considerado de risco ou problem\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

A AGU tamb\u00e9m aponta que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos realizados pelo SUS relacionados a diagn\u00f3sticos de jogo patol\u00f3gico e comportamento de jogo excessivo cresceram cerca de 140%.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do governo de processar as casas de apostas ocorre dias ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) proibir as apostas online no Brasil<\/a> na sexta-feira, 25. O governo tamb\u00e9m n\u00e3o pretende ressarcir valores relacionados \u00e0 outorga de R$ 30 milh\u00f5es que operadores autorizados pagaram.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o governo busca responsabilizar os operadores, o setor regulado de apostas ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> para tentar reverter a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Governo estima preju\u00edzo de ao menos R$ 2,6 bilh\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Um dos argumentos apresentados pelo governo \u00e9 que os recursos destinados ao sistema de sa\u00fade pela regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas seriam insuficientes para compensar os custos atribu\u00eddos pela AGU aos problemas associados ao jogo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, 0,12% das destina\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias incidentes sobre a receita das operadoras s\u00e3o direcionadas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>. Um levantamento preliminar citado pelo governo estima preju\u00edzo m\u00ednimo de aproximadamente R$ 2,6 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A tese apresentada pela AGU \u00e9 que parte dos custos decorrentes do adoecimento de jogadores teria sido absorvida pelo SUS e, consequentemente, pela sociedade. Os pedidos apresentados pelo governo ainda precisar\u00e3o ser analisados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Embora a preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade dos brasileiros seja plaus\u00edvel, o governo Lula n\u00e3o aumentou a porcentagem destinada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante todo o seu terceiro mandato. <\/p>\n\n\n\n

Apenas 1% da arrecada\u00e7\u00e3o proveniente de apostas \u00e9 destinada \u00e0 pasta. Em contrapartida, 28% vai para o setor de Turismo.<\/p>\n\n\n\n

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