{"id":50501,"date":"2026-09-30T16:11:50","date_gmt":"2026-09-30T19:11:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50501"},"modified":"2026-09-30T16:16:32","modified_gmt":"2026-09-30T19:16:32","slug":"justica-agu-operadores-apostas-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/justica-agu-operadores-apostas-sus\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda AGU detalhar preju\u00edzos atribu\u00eddos a operadores de apostas em a\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Federal <\/strong>de Pernambuco determinou que a Uni\u00e3o apresente mais detalhes sobre os fundamentos adotados para responsabilizar 17 operadores de apostas pelos supostos danos causados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>. A decis\u00e3o, que pode ser lida na \u00edntegra no final desta mat\u00e9ria, foi proferida pelo magistrado H\u00e9lio Silvio Ourem Campos<\/strong>, da 6\u00aa Vara Federal de Pernambuco<\/strong>, no processo movido pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No despacho assinado na ter\u00e7a-feira, 29, Campos deu at\u00e9 30 dias para que o governo emende a peti\u00e7\u00e3o inicial e esclare\u00e7a, de maneira objetiva, quais problemas de sa\u00fade est\u00e3o inclu\u00eddos no pedido de ressarcimento, quais despesas p\u00fablicas pretende recuperar e quais dados ser\u00e3o usados para demonstrar os custos atribu\u00eddos \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n

A AGU ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de Pernambuco na segunda-feira, logo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa<\/a> no dia 25, e tem como r\u00e9s as seguintes empresas:<\/p>\n\n\n\n

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Casa(s) de apostas<\/th>\nEmpresa respons\u00e1vel<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Betano<\/td>\nKaizen Gaming Brasil Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
bet365<\/td>\nHS do Brasil Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Superbet<\/td>\nSPRBT Interactive Brasil Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Sportingbet<\/td>\nVentmear Brasil S.A.<\/td>\n<\/tr>\n
Esportes da Sorte \/ Onabet<\/td>\nEsportes Gaming Brasil Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Blaze<\/td>\nFoggo Entertainment Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Betnacional<\/td>\nNSX Brasil S.A.<\/td>\n<\/tr>\n
Estrelabet<\/td>\nEB Intermediacoes e Jogos S.A.<\/td>\n<\/tr>\n
7K \/ Cassino<\/td>\nAna Gaming Brasil S.A.<\/td>\n<\/tr>\n
7Games \/ Bet\u00e3o<\/td>\nOIG Gaming Brazil Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Vaidebet<\/td>\nBPX Bets Sports Group Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
H2 Bet<\/td>\nH2 Licensed Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Pixbet<\/td>\nPixbet Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Novibet<\/td>\nNVBT Gaming Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Bullsbet<\/td>\nSevenX Gaming Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
Betfair<\/td>\nNSX Betfair Brasil S.A.<\/td>\n<\/tr>\n
KTO<\/td>\nApollo Operations Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n\n\n\n\n\n

Justi\u00e7a estabelece crit\u00e9rios para calcular responsabilidade dos operadores<\/h2>\n\n\n\n

Entre os pontos que dever\u00e3o ser detalhados pela AGU est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da chamada Fra\u00e7\u00e3o Atribu\u00edvel Populacional (FAP), metodologia que a Uni\u00e3o pretende utilizar para calcular a parcela dos gastos de sa\u00fade que poderia ser associada \u00e0s apostas.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m ter\u00e1 de explicar os par\u00e2metros epidemiol\u00f3gicos e temporais empregados nessa conta e definir crit\u00e9rios objetivos para individualizar a responsabilidade de cada empresa. A peti\u00e7\u00e3o inicial prev\u00ea a possibilidade de usar a participa\u00e7\u00e3o de mercado de cada operadora ou, subsidiariamente, aplicar responsabilidade solid\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Campos tamb\u00e9m pediu que a Uni\u00e3o esclare\u00e7a se o ressarcimento abrangeria somente despesas que pertencem diretamente ao Governo Federal<\/strong> ou se a a\u00e7\u00e3o abrangeria recursos federais destinados a a\u00e7\u00f5es executadas por estados e munic\u00edpios no \u00e2mbito do SUS. <\/p>\n\n\n\n

Outro trecho do despacho determina que a AGU corrija uma eventual refer\u00eancia a \u201cdoen\u00e7as atribu\u00edveis ao cigarro\u201d presente na peti\u00e7\u00e3o inicial e informe ao ju\u00edzo se a men\u00e7\u00e3o foi apenas um erro material. \u00c9 prov\u00e1vel que o governo tenha estruturado esta a\u00e7\u00e3o contra os operadores de apostas com base no modelo que a AGU usou para processar a ind\u00fastria do tabaco em 2019.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a a\u00e7\u00e3o movida pela AGU na Justi\u00e7a Federal de Pernambuco<\/h2>\n\n\n
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Cr\u00e9dito: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o busca o ressarcimento dos gastos da Uni\u00e3o com servi\u00e7os, tratamentos e pol\u00edticas p\u00fablicas relacionados a problemas de sa\u00fade associados \u00e0s apostas nos cinco anos anteriores ao processo, al\u00e9m das despesas futuras enquanto os supostos danos persistirem.<\/p>\n\n\n\n

A AGU tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o das empresas ao pagamento de pelo menos R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos e \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia em determinadas circunst\u00e2ncias descritas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os argumentos apresentados pela Uni\u00e3o e reproduzidos no despacho, a expans\u00e3o das apostas online estaria relacionada a transtornos associados ao jogo, ansiedade, depress\u00e3o, endividamento e comportamento suicida, com impacto sobre a demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A AGU sustenta que caracter\u00edsticas das plataformas e a\u00e7\u00f5es de publicidade poderiam ampliar os riscos entre consumidores vulner\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Por enquanto, o juiz n\u00e3o analisou o pedido de liminar apresentado pela Uni\u00e3o. Ap\u00f3s a AGU prestar os esclarecimentos e apresentar a emenda \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, o processo voltar\u00e1 para an\u00e1lise da Justi\u00e7a Federal de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de processar os operadores, o governo tamb\u00e9m j\u00e1 declarou que n\u00e3o vai ressarcir o valor de R$ 30 milh\u00f5es que cada operadora autorizada pagou para obter a licen\u00e7a federal. <\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, o setor regulado de apostas espera que o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> cancele, integralmente ou parcialmente, a medida provis\u00f3ria<\/a> assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/strong>(PT).<\/p>\n\n\n\n

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