{"id":50558,"date":"2026-10-02T11:37:59","date_gmt":"2026-10-02T14:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50558"},"modified":"2026-10-02T11:57:52","modified_gmt":"2026-10-02T14:57:52","slug":"sbc-summit-montgomery-proibicao-apostas-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/sbc-summit-montgomery-proibicao-apostas-brasil\/","title":{"rendered":"SBC Summit 2026: Neil Montgomery comenta proibi\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil, destaca impactos e aponta principais benefici\u00e1rios da medida"},"content":{"rendered":"\n

A mudan\u00e7a repentina no marco regulat\u00f3rio das apostas no Brasil, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, impactou todo o ecossistema da ind\u00fastria no pa\u00eds. Empresas foram afetadas, funcion\u00e1rios come\u00e7aram a ser demitidos e os jogadores perderam a prote\u00e7\u00e3o do Estado diante dessa atividade. <\/p>\n\n\n\n

O fim do mercado regulado foi um dos destaques do SBC Summit 2026<\/strong><\/a>. O tema foi discutido entre os participantes, e a SBC at\u00e9 promoveu um painel sobre a restri\u00e7\u00e3o<\/a> de \u00faltima hora, reunindo profissionais para analisar os impactos econ\u00f4micos e fiscais da decis\u00e3o no Brasil.  <\/p>\n\n\n\n

Para aprofundar o tema, o SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> conversou com Neil Montgomery<\/a><\/strong>, fundador e Managing Partner do escrit\u00f3rio de advocacia Montgomery, durante o evento. Na conversa, o advogado avaliou poss\u00edveis cen\u00e1rios de proibi\u00e7\u00e3o e de retorno ao mercado regulado, as consequ\u00eancias da MP e os impactos jur\u00eddicos da medida sobre empresas, funcion\u00e1rios, fornecedores e investidores.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a principal consequ\u00eancia da medida para o mercado regulado \u00e9 o impacto sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica. O advogado destacou que as empresas autorizadas pelo Governo Federal <\/strong>para operar fizeram investimentos antes de iniciar as atividades, incluindo o pagamento da outorga e a manuten\u00e7\u00e3o de reserva financeira, al\u00e9m dos custos para estruturar as opera\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, 85 empresas investiram R$ 30 milh\u00f5es em outorga e R$ 5 milh\u00f5es em reserva financeira. Os operadores que buscavam atuar de forma leg\u00edtima no Brasil tamb\u00e9m tiveram despesas com a estrutura\u00e7\u00e3o das empresas e custos recorrentes, como publicidade, assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo emitir essa medida provis\u00f3ria, essa canetada da noite para o dia, ele tamb\u00e9m cria essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 para o setor regulado de apostas, mas para qualquer outro setor regulado no Brasil\u201d, afirmou Montgomery.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode afetar a percep\u00e7\u00e3o de investidores estrangeiros sobre o pa\u00eds. Montgomery afirmou que o Brasil continua sendo visto como um mercado de oportunidades devido ao seu tamanho, mas que decis\u00f5es como essa aumentam a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e podem levar empresas a considerar outras regi\u00f5es para seus investimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s sempre falamos que o Brasil n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds para amador. Isso mostra claramente o cen\u00e1rio como \u00e9: de um lado, n\u00f3s temos um pa\u00eds de grandes oportunidades pelo tamanho do mercado consumidor; por outro lado, tem o custo Brasil e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que \u00e9 fomentada com medidas desse tipo e aumenta cada vez mais\u201d, disse Montgomery.<\/p>\n\n\n\n

Montgomery acrescentou que os acontecimentos recentes podem levar investidores estrangeiros a avaliar com mais cautela novos neg\u00f3cios no Brasil. Com isso, empresas com maior apetite para risco poderiam buscar formas de garantia ou prote\u00e7\u00e3o, como seguros, antes de ingressar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o advogado destacou que a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria n\u00e3o foi uma surpresa, pois o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) j\u00e1 havia sinalizado anteriormente que poderia adotar medidas mais restritivas<\/a> contra as apostas. Montgomery apontou que o hist\u00f3rico de declara\u00e7\u00f5es do presidente, incluindo manifesta\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de proibir a atividade caso a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o produzisse os resultados esperados, j\u00e1 indicava a possibilidade de mudan\u00e7a no marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria foi publicada em 25 de setembro, pouco mais de uma semana antes do primeiro turno, previsto para domingo, 4. <\/p>\n\n\n

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SBC Summit 2026. Cr\u00e9dito: SBC Not\u00edcias Brasil. <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

MP provoca rea\u00e7\u00e3o judicial no setor de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP, Montgomery afirmou que j\u00e1 havia uma s\u00e9rie de medidas judiciais em andamento, incluindo a\u00e7\u00e3o popular e peti\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>, enquanto outras a\u00e7\u00f5es, como mandados de seguran\u00e7a, tamb\u00e9m poderiam ser apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m citou a movimenta\u00e7\u00e3o dos clubes de futebol em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida, incluindo a possibilidade de n\u00e3o disputarem partidas do Campeonato Brasileiro<\/strong> como forma de protesto. <\/p>\n\n\n\n

As empresas do setor j\u00e1 destacaram, em diferentes momentos, que os jogos de cassino est\u00e3o entre as modalidades preferidas dos brasileiros. Assim, mesmo uma eventual restri\u00e7\u00e3o aos cassinos online, com a permiss\u00e3o para as apostas esportivas, teria impacto significativo sobre o mercado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Montgomery, os jogos online t\u00eam relev\u00e2ncia econ\u00f4mica para as empresas do setor, pois representam entre 70% e 80% da receita de cada casa de apostas online no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Impactos da proibi\u00e7\u00e3o para al\u00e9m das apostas<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a MP n\u00ba 1.394\/2026 ultrapassa o funcionamento dos operadores licenciados, envolvendo empregos, provedores e outros agentes que integram esse ecossistema. A proibi\u00e7\u00e3o afeta, al\u00e9m das empresas que investiram na obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as federais e na estrutura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, profissionais contratados para atuar no mercado regulado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Montgomery, a possibilidade de demiss\u00f5es tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar empresas B2B que fornecem servi\u00e7os para operadores autorizados. Diversas casas de apostas, principalmente as menores, j\u00e1 come\u00e7aram a dispensar funcion\u00e1rios em massa durante esta semana. Por conta disso, Montgomery defendeu que as empresas avaliem medidas tempor\u00e1rias antes de rescindir contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afeta as parcerias entre operadores e provedores B2B. Segundo Montgomery, esse \u00e9 \u201cum caso t\u00edpico de for\u00e7a maior\u201d, que pode levar \u00e0 suspens\u00e3o ou \u00e0 rescis\u00e3o dos contratos, \u201cnormalmente sem imposi\u00e7\u00e3o de multa, porque \u00e9 um fato que est\u00e1 fora do controle das partes\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, o Estado pode encerrar o mercado regulado, mas precisa seguir os requisitos e procedimentos previstos para isso. O advogado afirmou que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia que justifique a edi\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 1.394\/2026, o que, segundo ele, levanta questionamentos sobre a constitucionalidade da medida: \u201cEu vejo isso como inconstitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Montgomery apontou o prazo das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s empresas. A Lei n\u00ba 14.790\/2023, popularmente conhecida como Lei das Apostas, estabeleceu que a licen\u00e7a federal poderia ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 cinco anos. Segundo ele, o uso do termo \u201cat\u00e9\u201d j\u00e1 levantava d\u00favidas sobre o prazo efetivo e o que aconteceria ap\u00f3s esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O advogado comparou, ainda, a situa\u00e7\u00e3o atual com a proibi\u00e7\u00e3o dos bingos durante o primeiro governo de Lula, em 2004. Ele tamb\u00e9m apontou a falta de avalia\u00e7\u00e3o do impacto fiscal da MP, com possibilidade de discuss\u00e3o, no Congresso, sobre eventual devolu\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio hipot\u00e9tico: retorno ao mercado regulado<\/h2>\n\n\n\n

Caso o mercado regulado seja retomado, Montgomery afirmou que as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam as mesmas de antes da proibi\u00e7\u00e3o: \u201cPorque, se o mercado voltar, \u00e9 o que esperamos, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o outras porque o mercado ser\u00e1 outro. Ent\u00e3o, \u00e9 uma chance para renegociar termos e condi\u00e7\u00f5es, principalmente se eles n\u00e3o forem t\u00e3o favor\u00e1veis para os operadores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre as autoriza\u00e7\u00f5es das empresas, o advogado explicou que, em tese, a suspens\u00e3o da MP faria com que o regime anterior voltasse a valer. Nesse cen\u00e1rio, as Leis n\u00ba 14.790\/2023 e n\u00ba 13.756\/2018 permaneceriam vigentes, al\u00e9m do regime regulat\u00f3rio criado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOu seja, a atividade segue normalmente, a\u00ed vai at\u00e9 os cinco anos. Ent\u00e3o, n\u00e3o haveria necessidade de uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o. Mas o mercado certamente ser\u00e1 diferente entre os players<\/em>. Acho que muitos n\u00e3o v\u00e3o sobreviver e, quanto mais longo for esse per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o, menos operadores v\u00e3o conseguir sair dessa crise vivos\u201d, explicou Montgomery.<\/p>\n\n\n\n

Com o cen\u00e1rio hipot\u00e9tico de retorno \u00e0 vig\u00eancia do marco regulat\u00f3rio, Montgomery avaliou que poder\u00e1 haver uma consolida\u00e7\u00e3o do setor por meio de opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es (F&A) e da sa\u00edda de empresas que n\u00e3o conseguirem resistir ao per\u00edodo sem receitas. Segundo o advogado, os operadores menores podem ser os mais afetados, considerando os custos elevados da atividade.<\/p>\n\n\n

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Entrevista do SBC Not\u00edcias Brasil com Neil Montgomery no SBC Summit 2026. Cr\u00e9dito: SBC Not\u00edcias Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Montgomery recomenda cautela durante per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m falou sobre as consequ\u00eancias para empresas que adotarem medidas como demiss\u00f5es, encerramento de contratos e fechamento de escrit\u00f3rios durante o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Montgomery, caso o mercado seja retomado, essas empresas ter\u00e3o de assumir os custos decorrentes da reabertura das opera\u00e7\u00f5es, incluindo a necessidade de recontratar profissionais. No entanto, os funcion\u00e1rios desligados podem j\u00e1 ter encontrado novas oportunidades em outros setores, o que pode dificultar a recomposi\u00e7\u00e3o das equipes.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, uma eventual tentativa de obter indeniza\u00e7\u00e3o do governo seria uma discuss\u00e3o posterior, por meio de a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, diferente dos processos que atualmente questionam a legalidade ou a constitucionalidade da medida. O advogado avaliou que uma disputa desse tipo poderia levar anos at\u00e9 obter decis\u00e3o definitiva e, caso houvesse indeniza\u00e7\u00e3o, o pagamento provavelmente ocorreria por precat\u00f3rio, prolongando ainda mais o processo.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio hipot\u00e9tico: mercado de apostas permanece ilegal<\/h2>\n\n\n\n

Caso a proibi\u00e7\u00e3o seja mantida por um per\u00edodo prolongado ou de forma permanente, Montgomery avaliou que as empresas ter\u00e3o de tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre a continuidade das opera\u00e7\u00f5es. Com o cancelamento das autoriza\u00e7\u00f5es, o cen\u00e1rio pode levar ao fechamento dos neg\u00f3cios, \u00e0 baixa das empresas na Junta Comercial, ao encerramento de contratos e ao pagamento de d\u00edvidas com fornecedores e verbas rescis\u00f3rias aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOu seja, \u00e9 um cen\u00e1rio apocal\u00edptico que a gente espera que n\u00e3o aconte\u00e7a\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m apontou uma poss\u00edvel falta de alinhamento estrat\u00e9gico entre a SPA e a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Embora a pasta possa n\u00e3o ter sido surpreendida pela decis\u00e3o, aparentemente n\u00e3o houve di\u00e1logo entre os dois lados. Um poss\u00edvel exemplo dessa aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, uma semana antes da assinatura da MP, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong> anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o<\/a> para monitorar as apostas.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais beneficiados pela proibi\u00e7\u00e3o, Montgomery apontou o mercado ilegal<\/a>, que j\u00e1 registrou aumento no n\u00famero de sites ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida. O advogado tamb\u00e9m citou outras verticais de jogos, como o jogo do bicho, atualmente ilegal no Brasil, e as loterias, que n\u00e3o s\u00e3o atingidas pela restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade p\u00fablica e ludopatia<\/h2>\n\n\n\n

Para Montgomery, a sa\u00fade p\u00fablica deveria ter recebido maior aten\u00e7\u00e3o durante o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas. Ele opinou que a arrecada\u00e7\u00e3o do setor poderia ter sido mais direcionada para a \u00e1rea da sa\u00fade, que recebia s\u00f3 1%, inclusive para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento da ludopatia.<\/p>\n\n\n\n

Ele citou a estimativa de que entre 1% e 2% da popula\u00e7\u00e3o que joga no mundo pode desenvolver algum transtorno relacionado ao jogo. Ao considerar o tamanho da popula\u00e7\u00e3o brasileira, esse percentual representa um n\u00famero significativo de pessoas. No entanto, Montgomery explicou que \u00e9 no mercado regulado que se estabelecem mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao jogador, incluindo restri\u00e7\u00f5es a meios de pagamento e a benefici\u00e1rios de programas sociais. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, o jogo deve ser tratado como forma de entretenimento para maiores de idade, com regras e mecanismos de controle, mas sem desconsiderar a autonomia do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo trata o brasileiro como imbecil, que n\u00e3o tem vontade pr\u00f3pria, que n\u00e3o tem a liberdade de pensar, a liberdade de gastar o dinheiro onde quer, uma atividade que \u00e9 l\u00edcita e regulamentada. Os brasileiros se colocam nessa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, que acabam agindo dessa forma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Montgomery destaca principais aprendizados<\/h2>\n\n\n\n

Diante do atual cen\u00e1rio de apostas no Brasil, Montgomery comentou os principais aprendizados para a ind\u00fastria: \u201cA gente aprende que no Brasil tudo \u00e9 poss\u00edvel. Como diz: \u2018at\u00e9 o passado \u00e9 incerto no Brasil\u2019. Ent\u00e3o, sabemos que talvez a gente nunca v\u00e1 saber todos os riscos poss\u00edveis e imagin\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O advogado avaliou que a experi\u00eancia com a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas tamb\u00e9m mostra a import\u00e2ncia de analisar com aten\u00e7\u00e3o os detalhes da legisla\u00e7\u00e3o e de considerar diferentes cen\u00e1rios antes de tomar decis\u00f5es. Segundo ele, a elabora\u00e7\u00e3o de contratos deve buscar prever o maior n\u00famero poss\u00edvel de situa\u00e7\u00f5es, enquanto empresas precisam adotar medidas para se resguardar diante de eventuais crises e n\u00e3o concentrar todos os investimentos em uma \u00fanica estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

E, mesmo diante das incertezas, Montgomery avalia que o Brasil continua sendo um mercado de oportunidades, mas exige apetite ao risco, prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e aten\u00e7\u00e3o aos diferentes cen\u00e1rios que podem afetar os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

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