{"id":50614,"date":"2026-10-06T09:45:02","date_gmt":"2026-10-06T12:45:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50614"},"modified":"2026-10-06T09:45:08","modified_gmt":"2026-10-06T12:45:08","slug":"secom-camisas-marcas-mp-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/secom-camisas-marcas-mp-apostas\/","title":{"rendered":"Secom informa que clubes podem vender camisas j\u00e1 fabricadas com marcas de operadores de apostas"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom)<\/strong> informou que a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, que pro\u00edbe apostas de quota fixa no Brasil, n\u00e3o impede a comercializa\u00e7\u00e3o de camisas de clubes de futebol<\/a> j\u00e1 fabricadas com marcas de operadores de apostas, desde que as pe\u00e7as tenham sido produzidas antes da entrada em vigor das novas regras.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento consta na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 3\/2026, elaborada ap\u00f3s uma consulta da Associa\u00e7\u00e3o pela Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Esportivo (\u00c1PICE)<\/strong> sobre o destino dos estoques existentes, e est\u00e1 dispon\u00edvel ao final desta mat\u00e9ria. A \u00c1PICE argumentou que as mercadorias haviam sido fabricadas legalmente, conforme as regras vigentes \u00e0 \u00e9poca, e pediu esclarecimentos sobre os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o de publicidade e patroc\u00ednio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Secom, a presen\u00e7a da identifica\u00e7\u00e3o visual de um operador em uma mercadoria produzida anteriormente n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma nova a\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria ou de patroc\u00ednio. Para o \u00f3rg\u00e3o, deve ser analisado se houve, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, alguma iniciativa destinada a promover ou ampliar a exposi\u00e7\u00e3o da empresa ou da atividade de apostas.\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, camisas que j\u00e1 estejam nos estoques de fabricantes, distribuidores, varejistas ou de outros estabelecimentos comerciais poder\u00e3o continuar sendo vendidas ao consumidor final. A Secom enquadrou a identifica\u00e7\u00e3o dos operadores nessas pe\u00e7as como \u201cconte\u00fado legado\u201d, ou seja, material produzido antes da proibi\u00e7\u00e3o das apostas online em 25 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Nova produ\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es promocionais continuam proibidas, diz Secom<\/h2>\n\n\n
\n
\"Samara
A nota foi assinada por Samara Castro, secret\u00e1ria executiva da Secom. Cr\u00e9dito: LinkedIn<\/a><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O entendimento n\u00e3o permite que empresas fabriquem novas pe\u00e7as com marcas de operadores nem representa uma extens\u00e3o dos contratos de patroc\u00ednio existentes.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria nota ressalta que continuam sujeitas \u00e0s veda\u00e7\u00f5es da medida provis\u00f3ria iniciativas como novas produ\u00e7\u00f5es, campanhas publicit\u00e1rias, ativa\u00e7\u00f5es promocionais, impulsionamento, utiliza\u00e7\u00e3o de influenciadores ou pagamento de nova contrapresta\u00e7\u00e3o para exposi\u00e7\u00e3o das marcas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Secom tamb\u00e9m delimitou o alcance de sua an\u00e1lise. O documento, por exemplo, n\u00e3o trata do uso de uniformes com marcas de operadores durante partidas ou treinamentos, de placas e outros elementos em instala\u00e7\u00f5es esportivas, de transmiss\u00f5es, de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais ou de outras formas de exposi\u00e7\u00e3o relacionadas a contratos de patroc\u00ednio. A aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o sobre esses casos n\u00e3o significa que eles estejam autorizados.\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

Caso a comercializa\u00e7\u00e3o das camisas seja utilizada como estrat\u00e9gia para promover, divulgar ou ampliar a exposi\u00e7\u00e3o de uma marca ou da pr\u00f3pria atividade de apostas, a conduta poder\u00e1 ser analisada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

A Secom acrescentou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de eventuais infra\u00e7\u00f5es aos artigos 16 e 17 da medida provis\u00f3ria \u00e9 responsabilidade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)<\/strong>, inclusive para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cautelares previstas na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n