{"id":50727,"date":"2026-10-13T15:05:44","date_gmt":"2026-10-13T18:05:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50727"},"modified":"2026-10-13T16:58:20","modified_gmt":"2026-10-13T19:58:20","slug":"emendas-mp-das-apostas-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/emendas-mp-das-apostas-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Emendas \u00e0 MP n\u00ba 1.394\/2026 prop\u00f5em manter apostas esportivas e proibir cassinos online"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares apresentaram propostas para alterar a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, que pro\u00edbe as apostas de quota fixa no Brasil, com o objetivo de preservar as apostas esportivas e proibir os jogos de cassino online. Os deputados e senadores t\u00eam at\u00e9 as 23h59 de hoje, 13 de outubro, para protocolarem emendas.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional<\/strong> recebeu 79 sugest\u00f5es de mudan\u00e7as na medida provis\u00f3ria, das quais pelo menos 11 defendem a continuidade das apostas esportivas, de acordo com um levantamento feito pelo Estad\u00e3o<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Entre os autores das emendas est\u00e3o o senador Rom\u00e1rio<\/strong> (sem partido-RJ) e os deputados federais Bebeto<\/strong> (PP-RJ), Marcos Braz<\/strong> (PSDB-RJ) e J\u00falio Lopes<\/strong> (PP-RJ). Os parlamentares argumentam que a proibi\u00e7\u00e3o compromete uma importante fonte de financiamento do futebol brasileiro e de outras modalidades esportivas.<\/p>\n\n\n\n

O senador Marcos Pontes<\/strong> (PL-SP), por exemplo, defende a preserva\u00e7\u00e3o das apostas esportivas em raz\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o financeira para clubes, categorias de base, futebol feminino e esportes ol\u00edmpicos, al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Emendas tamb\u00e9m prop\u00f5em restri\u00e7\u00f5es \u00e0s apostas esportivas<\/h2>\n\n\n
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\"Deputado
Deputado federal Marcos Braz. Cr\u00e9dito: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Mesmo entre os parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 continuidade da atividade, h\u00e1 propostas para modificar as regras que vigoravam antes da proibi\u00e7\u00e3o estabelecida pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Marcos Braz, que \u00e9 ex-dirigente do Flamengo<\/a><\/strong>, apresentou uma emenda para permitir apostas exclusivamente em resultados finais, placares e estat\u00edsticas coletivas das partidas. A proposta impediria apostas em acontecimentos individuais, como cart\u00f5es e escanteios, com o objetivo de reduzir os riscos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Rom\u00e1rio apresentou uma sugest\u00e3o semelhante, enquanto Bebeto prop\u00f4s impedir que operadores de apostas adquiram direitos de denomina\u00e7\u00e3o, conhecidos como naming rights, de est\u00e1dios, competi\u00e7\u00f5es, arenas, gin\u00e1sios e centros de treinamento.<\/p>\n\n\n\n

Outras emendas defendem a manuten\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores, incluindo restri\u00e7\u00f5es a benefici\u00e1rios de programas sociais, alertas sobre comportamento compulsivo, encaminhamento \u00e0 rede p\u00fablica de sa\u00fade e cadastro unificado de autoexclus\u00e3o dos sites de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares querem preservar contratos de patroc\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

Caso a proibi\u00e7\u00e3o das apostas seja mantida, uma das alternativas apresentadas busca reduzir os efeitos imediatos sobre os contratos de patroc\u00ednio esportivo.<\/p>\n\n\n\n

Marcos Braz sugeriu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a exposi\u00e7\u00e3o passiva de marcas de operadores em uniformes e arenas. Pela proposta, os contratos vigentes poderiam continuar at\u00e9 o encerramento da temporada esportiva em curso ou por um prazo m\u00e1ximo de 24 meses.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar argumenta que o encerramento imediato desses acordos poderia comprometer o or\u00e7amento dos clubes e a continuidade de suas atividades. Antes da proibi\u00e7\u00e3o, 14 dos 20 clubes da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro<\/strong> tinham operadores de apostas como patrocinadores m\u00e1ster. <\/p>\n\n\n\n

Os contratos estavam previstos para movimentar cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o neste ano, antes da proibi\u00e7\u00e3o. Em conjunto, os patroc\u00ednios de casas de apostas equivalem a cerca de 7% das receitas dos times da S\u00e9rie A.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) assinou a medida provis\u00f3ria em 25 de setembro. A partir desta data, ela tem prazo de at\u00e9 120 dias para ser analisada pelo Congresso. <\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que o Congresso comece a discutir a proibi\u00e7\u00e3o apenas depois do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, marcado para 25 de outubro \u2014 mesma data em que as licen\u00e7as federais est\u00e3o previstas para serem extintas<\/a>. A comiss\u00e3o mista que vai analisar a medida provis\u00f3ria j\u00e1 foi formada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o sobre proibi\u00e7\u00e3o segue parada no STF<\/h2>\n\n\n
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\"ANJL
Ministro Luiz Fux. Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria no Congresso Nacional, as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre apostas seguem paradas no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O ministro Luiz Fux<\/strong>, relator de tr\u00eas destas ADIs, tamb\u00e9m deve tomar uma decis\u00e3o somente ap\u00f3s o segundo turno<\/a>, conforme apurou o UOL<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea pode acessar todas as emendas \u00e0 MP n\u00ba 1.394\/2026<\/em> aqui<\/a><\/em>. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, havia 79 emendas ao todo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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