{"id":50755,"date":"2026-10-14T08:00:00","date_gmt":"2026-10-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50755"},"modified":"2026-10-14T15:51:30","modified_gmt":"2026-10-14T18:51:30","slug":"bancos-devolucao-saldos-apostadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/bancos-devolucao-saldos-apostadores\/","title":{"rendered":"Prazo para bancos devolverem dinheiro de apostadores termina nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"\n

Os bancos e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira, 14, para concluir a devolu\u00e7\u00e3o dos valores que permaneceram nas contas dos apostadores ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil. O prazo foi estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026, editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) em 25 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os \u00faltimos dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, aproximadamente R$ 1,33 bilh\u00e3o permanecia nas contas de 26,5 milh\u00f5es de apostadores<\/a>. Cerca de 92% das contas com saldo positivo possu\u00edam menos de R$ 10, enquanto apenas 1% concentrava aproximadamente 80% dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea mantinha uma conta em uma das plataformas autorizadas, n\u00e3o precisa solicitar a transfer\u00eancia de recursos. A responsabilidade pelo pagamento passou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que mant\u00eam as contas transacionais das operadoras.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras da medida provis\u00f3ria, o dinheiro deve ser enviado preferencialmente \u00e0 conta banc\u00e1ria utilizada originalmente pelo apostador para realizar dep\u00f3sitos, desde que ela permane\u00e7a ativa e perten\u00e7a ao mesmo titular. Caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, a transfer\u00eancia poder\u00e1 ser realizada para outra conta vinculada ao CPF do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Valores n\u00e3o devolvidos aos apostadores ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/h2>\n\n\n\n

O encerramento do prazo n\u00e3o significa que os apostadores perder\u00e3o o direito ao dinheiro que n\u00e3o tiver sido devolvido. De acordo com o artigo 9\u00ba da medida provis\u00f3ria, os recursos cuja restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel dever\u00e3o ser transferidos para uma conta espec\u00edfica na Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>, sob supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

A Caixa ficar\u00e1 respons\u00e1vel por intermediar a devolu\u00e7\u00e3o desses valores, que dever\u00e3o permanecer individualmente identificados para garantir o reconhecimento de seus respectivos titulares. Essa etapa come\u00e7a oficialmente na quinta-feira, 15.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento tamb\u00e9m dever\u00e3o encaminhar \u00e0 Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> relat\u00f3rios individualizados sobre os recursos efetivamente restitu\u00eddos e aqueles que n\u00e3o puderam ser devolvidos, acompanhados das justificativas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a medida provis\u00f3ria, a transfer\u00eancia dos recursos n\u00e3o elimina a responsabilidade das operadoras por eventuais diferen\u00e7as identificadas ou valores que n\u00e3o tenham sido disponibilizados para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

As casas de apostas que tinham autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil sa\u00edram do ar na ter\u00e7a-feira passada, 6 de outubro. As licen\u00e7as est\u00e3o previstas para serem extintas em 25 de outubro, a menos que o setor regulado consiga evitar esse desfecho na Justi\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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