{"id":50775,"date":"2026-10-16T10:49:52","date_gmt":"2026-10-16T13:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50775"},"modified":"2026-10-16T12:12:22","modified_gmt":"2026-10-16T15:12:22","slug":"stake-apostas-criptomoedas-brasil-proibicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/stake-apostas-criptomoedas-brasil-proibicao\/","title":{"rendered":"Stake ofereceu dep\u00f3sitos em criptomoedas para brasileiros ap\u00f3s proibi\u00e7\u00e3o das apostas; advogado alerta para risco de cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

A Stake<\/strong>, marca da Easygo<\/strong>, ofereceu apostas a usu\u00e1rios brasileiros por meio de seu site internacional Stake.com<\/strong>, mesmo ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no pa\u00eds e a suspens\u00e3o da liminar que autorizava temporariamente suas opera\u00e7\u00f5es<\/a>. Segundo apura\u00e7\u00e3o do Globo Esporte<\/a><\/em>, publicada na ter\u00e7a-feira, 13, a plataforma permitia que brasileiros criassem uma conta e oferecia a possibilidade de dep\u00f3sito por meio de criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem do Globo Esporte<\/em> conseguiu criar uma conta no endere\u00e7o Stake.com<\/strong> em 8 de outubro, utilizando documentos e informa\u00e7\u00f5es de um usu\u00e1rio brasileiro. Embora n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel adicionar recursos em reais, a plataforma disponibilizava criptomoedas como alternativa para dep\u00f3sitos. O portal n\u00e3o reportou se conseguiu depositar com cripto.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o mercado regulado de apostas ser encerrado em 25 de setembro, por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026, o endere\u00e7o Stake.com redirecionava usu\u00e1rios localizados no Brasil para o dom\u00ednio Stake.bet.br,<\/strong> utilizado pela empresa para atuar legalmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com o fim desse redirecionamento, brasileiros passaram a ter acesso \u00e0 plataforma internacional e a utilizar seus servi\u00e7os fora das regras que regiam o mercado autorizado. A oferta de apostas e de dep\u00f3sitos em criptomoedas a usu\u00e1rios brasileiros configura uma opera\u00e7\u00e3o irregular diante da proibi\u00e7\u00e3o estabelecida pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/strong>(PT). Adicionalmente, dep\u00f3sitos com criptoativos tamb\u00e9m eram proibidos desde abril de 2024, ano de transi\u00e7\u00e3o para o mercado regulado, por meio da Portaria Normativa SPA\/MF n\u00ba 615\/2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem do Globo Esporte<\/em> tamb\u00e9m constatou que clientes brasileiros continuaram recebendo comunica\u00e7\u00f5es promocionais da empresa ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> tentou recriar os passos do Globo Esporte<\/em> ao longo desta semana, tais como criar uma conta no endere\u00e7o Stake.com e depositar com criptomoedas. Por\u00e9m, o site internacional da Stake passou a barrar a cria\u00e7\u00e3o de contas no Brasil, como voc\u00ea pode ver no print<\/em> abaixo:<\/p>\n\n\n

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\"Site
Cr\u00e9dito: SBC Not\u00edcias Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Stake \u00e9 uma marca relevante no setor de apostas e jogos online. A casa de apostas foi patrocinadora m\u00e1ster do Juventude<\/strong> entre 2024 e 2025 e atualmente possui embaixadores brasileiros, como as estrelas do UFC,<\/strong> Alex Poatan<\/strong> e Caio Borralho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong>, procurada pelo Globo Esporte<\/em>, afirmou que a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa est\u00e1 proibida desde 25 de setembro, inclusive para empresas anteriormente autorizadas. O \u00f3rg\u00e3o informou que continua trabalhando para identificar e bloquear plataformas ilegais, al\u00e9m de fiscalizar os meios de pagamento utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Stake perdeu liminar que permitia opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 25 de outubro<\/h2>\n\n\n\n

Em 8 de outubro, a Stake conseguiu uma liminar na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo<\/a> que preservava temporariamente sua autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 25 de outubro, data prevista na medida provis\u00f3ria para a extin\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as federais.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos<\/strong>, da 9\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo<\/strong>, estabelecia uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para a continuidade das atividades da operadora, sem suspender integralmente os efeitos da MP.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, no dia seguinte, o desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo<\/strong>, presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3)<\/strong>, suspendeu a liminar. O magistrado considerou que a manuten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o poderia gerar desigualdade regulat\u00f3ria e incentivar outras empresas a buscar decis\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Advogado aponta risco de multas e cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a da Stake<\/h2>\n\n\n
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\"Foto
Thales Messias dos Santos. Cr\u00e9dito: Barbero Advogados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> entrevistou Thales Messias dos Santos<\/a><\/strong>, advogado do escrit\u00f3rio Barbero Advogados<\/a><\/strong>, mestre em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP)<\/strong> e professor de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Direito, para avaliar as poss\u00edveis consequ\u00eancias jur\u00eddicas da atua\u00e7\u00e3o da Stake ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Santos, a MP n\u00ba 1.394\/2026 estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas para operadores que desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o, incluindo advert\u00eancias e multas de at\u00e9 20% sobre o produto da arrecada\u00e7\u00e3o do \u00faltimo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A continuidade das atividades tamb\u00e9m pode motivar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, tanto na defesa dos consumidores quanto na investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es penais, incluindo explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o federal da Stake, o advogado explicou que a legisla\u00e7\u00e3o permite a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es mais graves, inclusive a cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. Entretanto, uma eventual infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulta automaticamente nessa penalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA depender da gravidade do ato praticado, primariedade, boa-f\u00e9, entre outras caracter\u00edsticas, a san\u00e7\u00e3o aplicada poder\u00e1 ser mais grave, chegando \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a\u201d, afirmou Santos.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade ganha relev\u00e2ncia diante das discuss\u00f5es judiciais sobre a medida provis\u00f3ria. Caso a extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, prevista para 25 de outubro, seja adiada por alguma decis\u00e3o judicial \u2014 algo que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) <\/strong>est\u00e1 tentando<\/a> \u2014, o comportamento da Stake poder\u00e1 ser considerado em eventual processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre os poss\u00edveis reflexos para outras empresas que pretendem retomar suas atividades legalmente no Brasil, Santos refor\u00e7ou que a responsabilidade jur\u00eddica dos operadores \u00e9 individualizada. No entanto, o especialista avaliou que o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pode prejudicar o ambiente pol\u00edtico e regulat\u00f3rio, contribuindo para o endurecimento das restri\u00e7\u00f5es e dificultando discuss\u00f5es sobre o futuro do setor.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m identificou limita\u00e7\u00f5es na capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo. Embora reconhe\u00e7a os esfor\u00e7os da SPA no combate \u00e0s plataformas n\u00e3o autorizadas, Santos considera que a proibi\u00e7\u00e3o aumentou a demanda sobre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela repress\u00e3o ao mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o cen\u00e1rio exige mais investimentos p\u00fablicos e amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA exist\u00eancia p\u00fablica de operadores ilegais, mesmo com diversas not\u00edcias na imprensa brasileira<\/a>, exp\u00f5e essa falha fiscalizat\u00f3ria\u201d, concluiu Santos.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado<\/h2>\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> entrou em contato com representantes brasileiros e internacionais da Stake para solicitar um posicionamento sobre a continuidade da oferta de apostas no Brasil e sobre a possibilidade de dep\u00f3sitos em criptomoedas que o Globo Esporte<\/em> identificou, mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

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