{"id":50827,"date":"2026-10-20T10:51:54","date_gmt":"2026-10-20T13:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50827"},"modified":"2026-10-20T11:17:38","modified_gmt":"2026-10-20T14:17:38","slug":"espaco-juridico-tiago-gomes-apostas-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/espaco-juridico-tiago-gomes-apostas-esporte\/","title":{"rendered":"Espa\u00e7o Jur\u00eddico, Tiago Gomes: proibir n\u00e3o \u00e9 proteger \u2014 a extin\u00e7\u00e3o das bets e o esporte"},"content":{"rendered":"\n

A proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil, estabelecida pela Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026,<\/a> provocou consequ\u00eancias para o financiamento do esporte nacional. Al\u00e9m da perda de patroc\u00ednios de operadores de apostas, a decis\u00e3o do Governo Federal<\/strong> comprometeu uma fonte de arrecada\u00e7\u00e3o destinada por lei ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o da coluna Espa\u00e7o Jur\u00eddico<\/a><\/strong> do SBC Not\u00edcias Brasil, Tiago Gomes<\/a><\/strong>, s\u00f3cio do Souto Correa Advogados e respons\u00e1vel pelas pr\u00e1ticas de<\/em> Jogos & Apostas do escrit\u00f3rio, analisa os impactos da proibi\u00e7\u00e3o sobre clubes, confedera\u00e7\u00f5es e atletas, al\u00e9m de questionar a aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos que fundamentassem a decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No artigo \u201cProibir n\u00e3o \u00e9 proteger \u2014 a extin\u00e7\u00e3o das bets e o esporte\u201d<\/strong>, Gomes aborda os riscos para o planejamento de longo prazo das entidades esportivas, especialmente no ciclo de prepara\u00e7\u00e3o para os Jogos Ol\u00edmpicos de Los Angeles 2028. O especialista tamb\u00e9m apresenta dados de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o pode favorecer o mercado ilegal de apostas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Proibir n\u00e3o \u00e9 proteger <\/strong>\u2014 a extin\u00e7\u00e3o das bets e o esporte<\/strong><\/p>\n\n\n

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\"Tiago
Cr\u00e9dito: Tiago Gomes<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na sexta-feira anterior ao primeiro turno, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria 1.394, de 25 de setembro de 2026, e proibiu, de uma penada, a explora\u00e7\u00e3o, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Nove dias depois, o pa\u00eds foi \u00e0s urnas. A coincid\u00eancia de calend\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um detalhe: \u00e9 o enquadramento de tudo o que veio a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Declaro, desde logo, de que lado estou. Sou favor\u00e1vel \u00e0s bets e, mais do que a elas, \u00e0 sua regula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por simpatia ao jogo, nem por defender operadores. \u00c9 que acredito na ci\u00eancia \u2014 a do direito, a do direito comparado e a das milhares de pesquisas conduzidas mundo afora sobre os efeitos do jogo e a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico \u2014 e no que o meu pr\u00f3prio trabalho de pesquisa dos \u00faltimos anos vem mostrando.<\/p>\n\n\n\n

E o que a evid\u00eancia mostra \u00e9 inc\u00f4modo para quem procura solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis: proibir n\u00e3o faz o problema do jogo desaparecer. Apenas o empurra para onde ningu\u00e9m o enxerga. Proibir \u00e9 varrer a poeira para debaixo do tapete e, no mesmo gesto, entregar quem mais precisa de prote\u00e7\u00e3o aos bra\u00e7os do crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

Pois o mais revelador deste epis\u00f3dio n\u00e3o est\u00e1 no que se decidiu, mas em como se decidiu. Cinco dias antes da medida, uma associa\u00e7\u00e3o do setor pediu, por via do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, os estudos que embasariam uma eventual proibi\u00e7\u00e3o. A resposta do Minist\u00e9rio da Fazenda, datada de 24 de setembro \u2013 a v\u00e9spera da MP \u2013, foi lac\u00f4nica: \u201cinforma\u00e7\u00e3o inexistente\u201d. N\u00e3o havia, segundo o pr\u00f3prio governo, nota t\u00e9cnica, parecer ou relat\u00f3rio que avaliasse os impactos econ\u00f4micos, fiscais, regulat\u00f3rios ou sociais de se extinguir a ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Decidiu-se no escuro. E decidiu-se contra o que a experi\u00eancia comparada j\u00e1 ensinou. O conceito t\u00e9cnico aqui \u00e9 o de canaliza\u00e7\u00e3o: a fatia do jogo que corre pelo mercado legal, fiscalizado e sujeito a limites de dep\u00f3sito, autoexclus\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de idade. Onde se aperta demais, ela despenca. Na Holanda, caiu para menos da metade em 2025, e o mercado ilegal superou, pela primeira vez, o licenciado em receita. Na Alemanha, o mercado cinza j\u00e1 \u00e9 descrito como estruturalmente enraizado. A li\u00e7\u00e3o \u00e9 mon\u00f3tona de t\u00e3o repetida: a demanda n\u00e3o evapora com a proibi\u00e7\u00e3o, apenas muda de endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma ironia dif\u00edcil de engolir. As mesmas frentes que hoje aplaudem a proibi\u00e7\u00e3o foram as que, n\u00e3o faz muito, cunharam o ep\u00edteto de \u201cnegacionista\u201d para governos que se recusavam a ouvir a ci\u00eancia diante de problemas complexos. A ci\u00eancia, aqui, foi dispensada antes mesmo de ser consultada.<\/p>\n\n\n\n

Se os t\u00e9cnicos n\u00e3o foram ouvidos, algu\u00e9m foi. E aqui est\u00e1 a troca que incomoda. No lugar de quem estuda o tema h\u00e1 anos \u2014 dentro da ind\u00fastria ou nos excelentes quadros t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio governo \u2014, prevaleceu a voz de grupos de press\u00e3o: artistas, publicit\u00e1rios, entidades religiosas, pessoas marcadas pelo jogo patol\u00f3gico e os que convivem com ele, e at\u00e9 concorrentes econ\u00f4micos que apenas disputam o mesmo bolso do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o lhes nego a sinceridade. Muitos t\u00eam as melhores inten\u00e7\u00f5es, e algumas dores s\u00e3o reais e merecem acolhimento. Mas ter uma boa inten\u00e7\u00e3o sobre um problema n\u00e3o \u00e9 o mesmo que entender a sua solu\u00e7\u00e3o. A experi\u00eancia de quem sofre os efeitos do jogo merece ser ouvida e considerada na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Contudo, a legitimidade dessa experi\u00eancia n\u00e3o dispensa a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre quais medidas efetivamente reduzem danos e protegem os consumidores. Confundir uma coisa com a outra \u00e9 um erro de m\u00e9todo, e foi sobre um erro de m\u00e9todo que esta decis\u00e3o se apoiou.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que mais me incomoda n\u00e3o \u00e9 nada disso. \u00c9 o tom debochado com que se tratou o esporte.<\/p>\n\n\n\n

As entidades esportivas levantaram uma obje\u00e7\u00e3o leg\u00edtima: extinguia-se, da noite para o dia, a maior fonte de financiamento que o setor conheceu. A resposta que receberam, em s\u00edntese, foi a de que clubes s\u00e3o mal geridos e que tratem de achar sozinhos novas receitas. \u00c9 verdade que boa parte dos clubes \u00e9 mal administrada. Mas n\u00e3o todos, e varrer bons e maus no mesmo gesto \u00e9 a arrog\u00e2ncia t\u00edpica de quem vive da pol\u00edtica, onde se pode passar quatro anos sem nada fazer para, a nove dias da elei\u00e7\u00e3o, decidir por uma medida popular.<\/p>\n\n\n\n

E h\u00e1 uma invers\u00e3o perversa no socorro que se desenhou em seguida. Para costurar o estrago, o governo acenou com cr\u00e9dito subsidiado via BNDES, prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e uma negocia\u00e7\u00e3o de anistia fiscal que, para n\u00e3o se chamar anistia, foi batizada de \u201ccontrapartida social\u201d. Premia-se, assim, justamente o clube endividado, enquanto aquele que fez o dever de casa, que n\u00e3o deve e que apenas contava com uma receita l\u00edcita, regulada e licenciada pelo pr\u00f3prio Estado, fica a ver navios. Castiga-se a boa gest\u00e3o e recompensa-se a m\u00e1. Dif\u00edcil imaginar sinal mais trocado para quem diz querer sanear o setor.<\/p>\n\n\n\n

Em nenhum lugar isso d\u00f3i tanto quanto no esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico. O futebol \u00e9 milion\u00e1rio e tem f\u00f4lego para reinventar patroc\u00ednios; uma confedera\u00e7\u00e3o de nata\u00e7\u00e3o ou de atletismo, n\u00e3o. E h\u00e1 uma diferen\u00e7a de natureza que a pol\u00edtica parece ignorar: o esporte ol\u00edmpico vive de ciclos plurianuais, com um alvo certo no horizonte \u2014 os Jogos \u2014 para o qual o planejamento \u00e9, por obriga\u00e7\u00e3o, de longo prazo. N\u00e3o se monta uma delega\u00e7\u00e3o para Los Angeles em 2028 com o caixa de amanh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Foi exatamente essa previsibilidade que a MP triturou. A Lei 14.790\/2023 havia destinado ao ecossistema esportivo uma fatia da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas, recursos previstos em lei e n\u00e3o favor de ningu\u00e9m. O pr\u00f3prio Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil calcula que o corte chega a cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2027: algo como um quinto do seu or\u00e7amento, a dois anos dos Jogos. Para o comit\u00ea, o pior ano ser\u00e1 2027, porque simplesmente n\u00e3o haver\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o a repartir.<\/p>\n\n\n\n

Cortar a receita de quem planeja em quatro anos com uma canetada de nove dias n\u00e3o \u00e9 ajuste: \u00e9 desorganizar um ciclo inteiro de prepara\u00e7\u00e3o de atletas que n\u00e3o escolheram estar nessa conta.<\/p>\n\n\n

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\"Gr\u00e1fico
Cr\u00e9dito: Tiago Gomes via Receita Federal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Dados obtidos pelo autor via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Receita Federal \/ Minist\u00e9rio da Fazenda) \u2013 arrecada\u00e7\u00e3o por m\u00eas de apropria\u00e7\u00e3o, janeiro de 2025 a agosto de 2026.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros acima s\u00e3o do pr\u00f3prio Estado, obtidos por mim via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o cifras de operadora nem estimativa de mercado: \u00e9 o imposto efetivamente recolhido por uma atividade l\u00edcita que o governo escolheu encerrar.<\/p>\n\n\n\n

Recapitulemos o que o Estado fez. Encerrou, por medida de efeito imediato, uma atividade que ele mesmo havia regulado, licenciado e tributado, e que lhe rendia, como mostram os seus pr\u00f3prios dados, mais de um bilh\u00e3o de reais por m\u00eas em impostos. Destruiu a previsibilidade de receita de quem planeja em ciclos de quatro anos. Cortou verbas que a pr\u00f3pria lei havia prometido ao esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico. E ainda prometeu socorrer, com dinheiro p\u00fablico, os clubes que pior administraram o que tinham.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso sem um \u00fanico estudo de impacto nas m\u00e3os, a nove dias de uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A demanda por jogo n\u00e3o vai desaparecer. Ela j\u00e1 est\u00e1 migrando para onde n\u00e3o h\u00e1 imposto, n\u00e3o h\u00e1 limite de dep\u00f3sito, n\u00e3o h\u00e1 autoexclus\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 a quem reclamar. O que desaparece \u00e9 a parte vis\u00edvel, control\u00e1vel e fiscalmente \u00fatil do problema.<\/p>\n\n\n\n

Nos gramados do Brasileir\u00e3o, os clubes resumiram tudo em quatro palavras: proibir n\u00e3o \u00e9 proteger. \u00c9 uma frase de parte interessada e, por isso, \u00e9 c\u00f4modo descart\u00e1-la. Mas ela acerta no essencial: quem paga a conta desta proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a ind\u00fastria, s\u00e3o o consumidor desamparado, o cofre p\u00fablico e o atleta que sonhava com Los Angeles.<\/p>\n\n\n\n

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