{"id":50873,"date":"2026-10-22T10:57:13","date_gmt":"2026-10-22T13:57:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50873"},"modified":"2026-10-22T10:57:18","modified_gmt":"2026-10-22T13:57:18","slug":"proibicao-apostas-impactos-esporte-krasinski","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/proibicao-apostas-impactos-esporte-krasinski\/","title":{"rendered":"Advogada aborda impactos da proibi\u00e7\u00e3o das apostas na Lei de Incentivo ao Esporte"},"content":{"rendered":"\n

A proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil<\/a> alterou a estrutura de financiamento do esporte. A medida foi adotada no primeiro ano de vig\u00eancia do novo marco da Lei de Incentivo ao Esporte<\/a>, que ampliou o direcionamento de recursos a projetos esportivos.<\/p>\n\n\n\n

Rafaella Krasinski<\/strong>, advogada em Direito Empresarial e especialista na estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e econ\u00f4mica de projetos esportivos na Assessoria Talento<\/strong>, comentou o novo cen\u00e1rio de apostas no pa\u00eds e os impactos para o esporte.<\/p>\n\n\n

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Rafaella Krasinski. Cr\u00e9dito: Lara Visibilidade Estrat\u00e9gica.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Segundo ela, \u201ca sa\u00edda das bets muda uma parte relevante da din\u00e2mica de recursos que cercava o esporte\u201d. Krasinski explicou que a Lei de Incentivo ao Esporte \u201cganha espa\u00e7o porque oferece um caminho institucional, com regras pr\u00f3prias, aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, execu\u00e7\u00e3o acompanhada e presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dez meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 222\/2025<\/a>, que revogou a Lei n\u00ba 11.438\/2006 e reorganizou o regime jur\u00eddico dos incentivos fiscais ao esporte, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, que estabeleceu a proibi\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0s apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m afetou a rela\u00e7\u00e3o comercial entre operadores e o esporte brasileiro. Com veda\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade e aos patroc\u00ednios vinculados ao setor, clubes, associa\u00e7\u00f5es e atletas precisam reavaliar as possibilidades de parceria e buscar alternativas para manter os recursos necess\u00e1rios \u00e0s suas atividades esportivas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o existe uma transfer\u00eancia autom\u00e1tica do dinheiro que estava ligado \u00e0s apostas para a Lei de Incentivo. S\u00e3o estruturas completamente diferentes. O que existe agora \u00e9 uma oportunidade para o setor esportivo compreender melhor os mecanismos que continuam dispon\u00edveis e estruturar projetos capazes de acessar diferentes fontes\u201d, explicou Krasinski.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o da advogada, o novo cen\u00e1rio refor\u00e7a a import\u00e2ncia da diversifica\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de financiamento. Clubes, associa\u00e7\u00f5es, institutos e atletas podem buscar combina\u00e7\u00f5es de patroc\u00ednios, recursos pr\u00f3prios e mecanismos p\u00fablicos de incentivo. <\/p>\n\n\n\n

Krasinski afirmou: \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 para al\u00e9m de encontrar um novo patrocinador para ocupar exatamente o lugar deixado pelas bets. O ponto \u00e9 construir modelos de financiamento que n\u00e3o fiquem vulner\u00e1veis \u00e0 sa\u00edda de um \u00fanico setor econ\u00f4mico. O incentivo fiscal pode fazer parte dessa estrat\u00e9gia porque existe dentro de uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, Krasinski destacou que a diversifica\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o de recursos tamb\u00e9m exige maior planejamento e estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos esportivos. A autoriza\u00e7\u00e3o para captar recursos n\u00e3o garante sua obten\u00e7\u00e3o, o que torna a capacidade de apresentar propostas consistentes e demonstrar resultados um fator relevante para ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuanto mais organiza\u00e7\u00f5es buscarem a Lei de Incentivo, maior ser\u00e1 a necessidade de apresentar projetos consistentes e capazes de conquistar a confian\u00e7a das empresas. O recurso incentivado n\u00e3o elimina a competi\u00e7\u00e3o por financiamento. Ele exige planejamento, governan\u00e7a e capacidade de demonstrar impacto\u201d, concluiu a advogada.<\/p>\n\n\n\n

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