{"id":50913,"date":"2026-10-23T11:39:10","date_gmt":"2026-10-23T14:39:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50913"},"modified":"2026-10-23T11:40:12","modified_gmt":"2026-10-23T14:40:12","slug":"lula-afirma-que-apostas-online-nao-voltarao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/lula-afirma-que-apostas-online-nao-voltarao\/","title":{"rendered":"Lula diz que apostas online n\u00e3o voltar\u00e3o, mas decis\u00e3o depende do Congresso e do STF"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/strong>(PT) afirmou na quinta-feira, 22, que as casas de apostas n\u00e3o voltar\u00e3o a funcionar no Brasil. Entretanto, a manuten\u00e7\u00e3o definitiva da proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende exclusivamente do presidente. A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a> ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional<\/a><\/strong> para se converter em lei definitiva e tamb\u00e9m enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Durante uma transmiss\u00e3o ao vivo com o deputado federal Andr\u00e9 Janones<\/strong> (Rede-MG), que ficou famoso por organizar o canal de WhatsApp \u201cEx\u00e9rcito do Lula\u201d, Lula voltou a defender o encerramento da explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no pa\u00eds a tr\u00eas dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais (25), no qual enfrentar\u00e1 o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a><\/strong> (PL).<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o voltar\u00e1 mais a bet. Quem quiser ganhar dinheiro, vai trabalhar\u201d, declarou o presidente. <\/p>\n\n\n\n

A interrup\u00e7\u00e3o abrupta das casas de apostas j\u00e1 custou mais de 3.500 empregos diretos, segundo um levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, divulgado em 7 de outubro. Desde ent\u00e3o, ao menos centenas de profissionais foram desligados tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Embora a MP n\u00ba 1.394\/2026 esteja em vigor desde 25 de setembro, a norma ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es significativas em seu texto <\/a>durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso ou caducar. Al\u00e9m disso, o STF poder\u00e1 suspender seus efeitos caso acolha os pedidos apresentados por entidades do setor regulado, da m\u00eddia e clubes de futebol.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto Lula defende o fim definitivo das apostas online, Fl\u00e1vio Bolsonaro defendeu, em mais de uma oportunidade, o retorno das apostas esportivas<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a Folha de S. Paulo<\/a><\/em>, Fl\u00e1vio at\u00e9 chegou a prometer ao presidente do Flamengo<\/strong>, Luiz Eduardo Baptista, que encontraria uma solu\u00e7\u00e3o para os clubes e para os operadores de apostas. Mas ele n\u00e3o se comprometeu a restabelecer a autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas voltarem ao ar.<\/p>\n\n\n\n

O senador, no entanto, \u00e9 contr\u00e1rio aos cassinos online, que s\u00e3o respons\u00e1veis por aproximadamente 80% das receitas do setor de apostas.<\/p>\n\n\n\n

Congresso ainda precisa votar MP que pro\u00edbe apostas<\/h2>\n\n\n
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\"Foto
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Cr\u00e9dito: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O prazo inicial de vig\u00eancia \u00e9 de 60 dias, prorrog\u00e1vel automaticamente por outros 60 dias caso a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido conclu\u00edda. Se o Congresso rejeitar a MP ou deixar transcorrer o prazo constitucional sem aprov\u00e1-la, a norma perde a efic\u00e1cia, cabendo ao Poder Legislativo disciplinar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas decorrentes de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso da MP n\u00ba 1.394\/2026, o prazo inicial de delibera\u00e7\u00e3o termina em 23 de novembro<\/strong>. A proposta entrar\u00e1 em regime de urg\u00eancia a partir de 9 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Deputados e senadores apresentaram 99 emendas \u00e0 proposta<\/a>, cinco das quais foram posteriormente retiradas. Entre as sugest\u00f5es est\u00e3o mudan\u00e7as que permitiriam a continuidade das apostas esportivas, para preservar os contratos de patroc\u00ednio firmados com clubes de futebol, mas mantendo a proibi\u00e7\u00e3o de jogos de cassino online.<\/p>\n\n\n\n

STF tamb\u00e9m pode suspender a proibi\u00e7\u00e3o das apostas<\/h2>\n\n\n
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\"ANJL
Luiz Fux. Cr\u00e9dito: Gustavo Moreno\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A constitucionalidade da medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m est\u00e1 sendo discutida no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux<\/strong> \u00e9 relator de ao menos tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam a proibi\u00e7\u00e3o e de outros processos relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8024 e 8027, apresentadas, respectivamente, pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (Anseja)<\/strong> e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong> pediram a suspens\u00e3o da medida nos autos da ADI 7721, que j\u00e1 discutia a legisla\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

As entidades questionam, entre outros aspectos, a exist\u00eancia dos requisitos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o para a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, al\u00e9m dos efeitos da extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas anteriormente pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, a <\/a>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a><\/strong> pediu ao STF que mantenha a proibi\u00e7\u00e3o<\/a>. Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada a Fux no in\u00edcio de outubro, o \u00f3rg\u00e3o defendeu a compet\u00eancia do governo para modificar a pol\u00edtica regulat\u00f3ria das apostas por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Fux, no entanto, s\u00f3 vai tomar uma decis\u00e3o sobre as apostas online<\/a> ap\u00f3s a conclus\u00e3o do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Representantes do setor regulado ouvidos pelo SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> relataram que t\u00eam esperan\u00e7a de que Fux n\u00e3o s\u00f3 anule a medida provis\u00f3ria, mas tamb\u00e9m restabele\u00e7a as autoriza\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o extintas tamb\u00e9m no domingo, 25.<\/p>\n\n\n\n

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