{"id":50973,"date":"2026-10-27T10:42:15","date_gmt":"2026-10-27T13:42:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=50973"},"modified":"2026-10-27T11:15:26","modified_gmt":"2026-10-27T14:15:26","slug":"luiz-fux-audiencia-publica-proibicao-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/luiz-fux-audiencia-publica-proibicao-apostas\/","title":{"rendered":"Fux atende pedido da AGU e marca audi\u00eancia p\u00fablica sobre proibi\u00e7\u00e3o de apostas"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Luiz Fux<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, designou audi\u00eancia p\u00fablica para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 3 de novembro, em atendimento a pedidos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong>, das autoras da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027<\/a> e de amici curiae<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O encontro ser\u00e1 realizado \u00e0s 10h, na sala de sess\u00f5es da Segunda Turma do STF, em Bras\u00edlia, e reunir\u00e1 representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades do setor de apostas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e clubes de futebol. At\u00e9 l\u00e1, a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026 e todos os seus efeitos, inclusive a extin\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as<\/a>, seguem v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n

A AGU havia solicitado ao STF<\/a> que o procurador-geral da Rep\u00fablica fosse ouvido antes da an\u00e1lise dos pedidos de suspens\u00e3o dos efeitos da medida provis\u00f3ria. Na manifesta\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de nova audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema e defendeu o indeferimento dos pedidos apresentados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, que contestaram a medida. <\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica sobre apostas online realizada no STF ocorreu em novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Participantes da audi\u00eancia p\u00fablica convocada por Fux<\/h2>\n\n\n\n

Entre os participantes, al\u00e9m da ANJL e do IBJR, est\u00e3o a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC<\/strong>), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Seguran\u00e7a Jur\u00eddica dos Jogos e Apostas (ANSEJA<\/strong>), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV<\/strong>) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias e Permission\u00e1rias de Loterias Estaduais (Abracopel<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participar\u00e3o o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong>, o procurador-geral da Rep\u00fablica, o advogado-geral da Uni\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT<\/strong>), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM<\/strong>), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/strong>) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Econ\u00f4mica (ABLE<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A lista inclui, ainda, o Laborat\u00f3rio de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg<\/strong>), a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Gaming (AIGAMING<\/strong>), a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF<\/strong>) e representantes de 10 clubes: Flamengo<\/a>, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, S\u00e3o Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vit\u00f3ria, Guarani e Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n